Olá, pessoal! No nosso último encontro, começamos a explorar o mundo das políticas públicas. Hoje, vamos aprofundar um pouco mais, focando em como as responsabilidades são divididas entre os diferentes níveis de governo no Brasil. Para isso, vamos abordar os sistemas únicos de duas políticas públicas muito presentes em nossas vidas: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mas antes, precisamos entender melhor a forma como são distribuídas as responsabilidades sobre políticas públicas em nosso país e tambémcompreender, nesse contexto, o que significa um “sistema único”.
No Brasil, um país tão grande e com regiões tão diferentes umas das outras, a Constituição Federal determina que a gestão das políticas públicas seja dividida entre três níveis de governo: a União, comandada pelo(a) Presidente(a) da República e os(as) Ministros(as); os Estados e o Distrito Federal, geridos por Governadores(as) e Secretários(as) Estaduais; e os Municípios, administrados por Prefeitos(as) e Secretários(as) Municipais. Essa estrutura permite distribuir as decisões e ações, de modo que elas sejam mais bem adaptadas às necessidades locais, ao mesmo tempo que se mantém uma coerência e uniformidade em todo o território nacional.
Algumas políticas públicas só podem ser executadas por um dos 3 entes federativos, como, por exemplo, a reforma agrária pela Uniãoe a política urbana, cuja execução é exclusividade municipal. No entanto, como a maior parte das políticas públicas é do interesse de todos os três níveis, a Constituição prevê a possibilidade que todos trabalhem juntos, apenas definindo tarefas específicas para cada nível. É nesse contexto que podemos entender o que é um “sistema único”.
O Conceito de Sistema Único:
Um “sistema único” é uma estrutura organizada de modo que, apesar da diversidade de agentes envolvidos (União, Estados, Municípios), haja uma unidade de objetivos, diretrizes e normas. A ideia é que, não importa onde você esteja no Brasil, os serviços e benefícios oferecidos por esses sistemas precisam seguir padrões e princípios comuns, garantindo igualdade de acesso e qualidade.
Como Funciona na Prática:
União (Presidente(a): No topo do sistema, o governo federal estabelece as diretrizes gerais, financia e coordena ações em âmbito nacional, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas de maneira uniforme em todo o país.
Estados e Distrito Federal (Governadores(as)): Esses entes federativos agem como intermediários, adaptando e implementando as políticas de acordo com as particularidades regionais e coordenando a atuação dos municípios.
Municípios (Prefeitos(as)): No nível mais próximo da população, os municípios são encarregados da execução direta de muitos serviços.
Exemplo na Saúde:
Para ilustrar essa ideia, vamos considerar uma campanha de vacinação realizada pelo SUS. A União compra as vacinas e define as diretrizes nacionais para a campanha, incluindo quem deve ser vacinado primeiro. Os Estados organizam a logística de distribuição das vacinas dentro de seu território, garantindo que todas as regiões, até as mais afastadas, recebam as doses necessárias. Por fim, os Municípios executam a campanha no campo, organizando postos de vacinação e informando a população sobre onde e quando se vacinar.
Esse exemplo mostra como um sistema único opera, com cada nível de governo desempenhando seu papel dentro de um quadro de cooperação e coordenação. A beleza de um “sistema único” está justamente na sua capacidade de unir diferentes níveis de governo em torno de um objetivo comum: o bem-estar da população. Essa estrutura garante que, não importa onde você esteja no país, você terá acesso aos mesmos serviços e padrões de qualidade.
Espero que com esse artigo tenhamos conseguido esclarecer um pouco mais sobre como funciona a nossa complexa máquina governamental com suas políticas públicas e o papel fundamental que os sistemas únicos têm na garantia de direitos e serviços de qualidade para todos os brasileiros. No nosso próximo encontro, vamos explorar como nós, cidadãos, podemos interagir e influenciar essas políticas públicas. Até lá!
(*) Valéria Moraes, economista, mestre em educação e doutora em psicologia organizacional. É especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal aposentada, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e autora do livro “Trocando o pneu com o carro andando: aprendizagem informal de dirigentes municipais”.
