Estado Nacional Brasileiro antes de 1889: Guarda Nacional, interesses latifundiários e a herança portuguesa na governança e militarização. Por Felipe Maruf Quintas e Pedro Augusto Pinho
O estado latifundiário das capitanias hereditárias, cujos proprietários tinham poder de convocação militar, era oposição evidente à formação da instituição militar como parte do Estado Nacional, fosse colonial ou independente. A Guarda Nacional foi a mais representativa evidência desta oposição.
Escreve Nelson Werneck Sodré (A História Militar do Brasil, 1965): “A Guarda Nacional representava criação específica do regime dominado pela classe senhorial. Sua subordinação às Câmaras Municipais, aos juízes de paz, às listas eleitorais, denunciam características nítidas de classe, uma vez que tais elementos eram representantes diretos dos senhores de terra”.
Não estamos desenvolvendo, nestes artigos, nossa História Militar, porém há sem número de decisões políticas e jurídicas, a exemplo do Decreto de 17 de janeiro de 1832 e da Emenda Constitucional de 12 de agosto de 1834, que deixam evidências deste antagonismo latifúndio x militares, que sobrevive em nossos dias.
Os altos e baixos dos soldos militares retratam a situação desejada e a possível na relação latifúndio-militares. Ou seja, quando é suficiente a formação religiosa para apaziguar as populações, ou quando a fome ronda os lares mais humildes preocupando a paz social. O incentivo ao crescimento das igrejas neopentecostais, que muitos militares delas se aproximam por interesse eleitoral, constitui verdadeiro tiro no pé. Isto é, das Forças Armadas deixarem de estar institucionalmente protegidas em sua obrigação de defesa da soberania nacional.
O Estado Nacional Brasileiro só existe após a Independência, embora alguns antecedentes tenham sido muito importantes, até definidores, de sua estruturação.
Fernando Velôzo Gomes Pedrosa, professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, vê no Dia do Fico (9/1/1822) e eventos que se sucederam, colocando em campos opostos o tenente-general Jorge de Avilez Juzarte de Sousa Tavares, governador das Armas do Rio de Janeiro, forçando o retorno de D. Pedro a Portugal e, no apoio ao Príncipe, diversos corpos de tropas regulares e milícias, que cercaram os portugueses no Morro do Castelo, a “separação entre o Exército Português e as forças que viriam a constituir o Exército Brasileiro” (FVGP, “Organização do Exército Brasileiro no Império”, em Exército Brasileiro Perspectivas Interdisciplinares, Mauad X, RJ, 2022).
Nos episódios da Independência, milicianos brasileiros contaram com tropas e embarcações estrangeiras para vencer a resistência portuguesa na Bahia, no Maranhão, no Pará e na Cisplatina.
Ficava nítido o interesse, sobretudo inglês, em influenciar o novo país que surgia nas Américas, e da pouca capacitação institucional dos brasileiros para erigir este País conforme sua cultura. Esta incapacidade perdurará pelos dois períodos do Império e avançará pela República.
Por outro lado, Portugal, nos “quattrocento” (século 15), circundando a África, muito aprendera com os próprios africanos e com os árabes que lá se estabeleciam. E, em maio de 1498, Vasco da Gama chegara à Índia. O mais notável feito europeu até então.
Nenhum dos demais impérios colonizadores que chegavam às Américas – espanhóis, ingleses e franceses – tinham vivenciado tantas experiências culturais organizadoras da sociedade quanto os portugueses. E, malgrado não ter enriquecido como os demais, foi o único capaz de aliar as especificidades desta sua descoberta à manutenção de colônia com dimensões continentais: o Brasil.
Governança portuguesa
A história de Portugal está vinculada à da Espanha e esta aos cartagineses e ao califado árabe. Cerca de 40 diferentes povos habitavam a península ibérica, chamada Hespéria, pelos gregos, e Hispânia, pelos romanos.
Os lusitanos, povo do oeste da península, lutaram contra os romanos, e destas batalhas surgiram os primeiros heróis, sendo mais renomado o pastor Viriato.
A identidade nacional portuguesa inicia quando fidalgos estrangeiros, que vieram combater os otomanos, recebem o condado portucalense, desprendido do Reino de Leão.
Henrique de Borgonha, francês de Dijon, que se casa com Teresa de Leão, tem no filho, D. Afonso Henriques (1112-1185), o primeiro rei português da dinastia que se encerra em 1383.
Segue a dinastia dos Avis, quando se descobre o Brasil, cai sob o jugo espanhol, dos três Felipes, de 1580 a 1640, recupera a lusitanidade com os Braganças (D. João IV) que governam até 1910.
Os otomanos tiveram sua notável expansão e formação de estados pela “excepcional flexibilidade, rapidez e capacidade pragmática de adaptação a condições variáveis” (Donald Quataert, The Ottoman Empire 1700-1922, 2000), que dão exemplo os métodos de conquista na política matrimonial, nas alianças e, quando possível, no estatuto da vassalagem.
Foram as elites portuguesas, de um reino pequeno, mas ambicioso e inovador, que melhor absorveram esta qualificação dos califados. E disso teremos o exemplo na Carta Régia de D. João III, de 17 de dezembro de 1548, entregue a Tomé de Sousa, definindo seus poderes, que incluíam promover o povoamento das terras, através da concessão de sesmarias, além das matérias administrativas, de justiça, de fazenda, militar e de polícia. Para as questões que denominamos de cidadania, vieram os jesuítas.
Importante reconhecer que se vivia período conturbado; ao tempo que cuidava da colonização brasileira, D. João III lutava contra os mouros na África, buscava aprovação de Roma para estabelecer a Inquisição em Portugal, e enriquecer o Reino que se formara após o feudalismo.
Para bem entender a capacidade portuguesa, façamos breve resumo da colônia africana onde se estabelece em 1505: Moçambique.
Considera-se que as primeiras comunidades moçambicanas se deram quando bantos, nos anos 200, expulsaram os bosquímanos da região do rio Zambeze. Lá conheceram oito séculos depois os mercadores persas e árabes, que já desenvolviam Sofala, que comercializava ouro, quando chegaram os portugueses. Logo em 1530, já os portugueses adentravam o Cuama em busca das jazidas auríferas.
Portugal estabelecia esta colônia para expansão mercantil, para fins de competição com os árabes, impulsionadores e mestres do comércio internacional.
Se Portugal já se modernizara, o Brasil, no entanto, estava fora das rotas comerciais, mais vítima de piratarias do que de negócios.
Portanto, a estrutura organizacional ou as instituições criadas no Brasil estavam coerentes com as necessidades portuguesas de manter aquele imenso território em busca de empreendimento produtor de bem comercializável na Europa.
E a história econômica do Brasil, após breve período de exportação de pau-brasil, árvore nativa da Mata Atlântica, passa à fase industrial exportadora, embora sempre de monoculturas. Ainda hoje, no século 21, parece ter o Brasil dificuldade de ampliar os horizontes das elites dirigentes para a diversificação produtiva e para a multiplicidade de tecnologias.
Da Colônia à República
Pode-se analisar o Império como prorrogação da Colônia: mesma forma de governo, mesma família e sujeição externa à Inglaterra.
Capitão Genserico de Vasconcelos, em suas palestras de 1920, enfeixadas nos dois volumes da História Militar do Brasil (1921), reconhece que “não existiam grandes unidades organizadas em tempo de paz”, e às vésperas da guerra contra o Paraguai.
Ainda da palestra do Capitão Vasconcelos: “Havia apenas seis comandos de armas: na Corte (RJ), no Rio Grande (do Sul), em Mato Grosso, na Bahia, em Pernambuco e no Pará”. E prossegue: “Os corpos viviam espalhados nas suas pequenas guarnições e submetidos a exagerado serviço de polícia”.
O general Manoel Felizardo de Souza e Melo, ministro da Guerra, em relatório de 1852, assim dispõe: “O Exército não poderá atingir aquela perfeição que é desejável enquanto for ele, na sua quase totalidade, obrigado a servir de polícia”.
Longe de progredir a partir do Regimento de Tomé de Sousa – um capitão-mor da costa para a Força Militar, um ouvidor-geral para justiça e polícia – tínhamos no Império a força militar para trabalho de polícia. Não se assombre, portanto, que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, neste ano de 2024, mesmo sendo militar da reserva, propõe ampliar a ação da Polícia Militar do Estado para atuação como polícia civil, investigativa.
Se assim se dá com as Forças Armadas, instituição a quem cabe a defesa da soberania brasileira, o que se pode esperar de áreas menos precisas como da cultura, no país cuja característica é a ampla e abrangente miscigenação racial.
Até a Guerra do Paraguai, a elite dirigente do Brasil pouca importância dava às Forças Armadas. Era ainda a Marinha, de Tomé de Sousa, quem melhor se aparelhava, mas não ia além das costas brasileiras.
O fiasco, quando confrontadas com as forças terrestres de Uribe e de Rosas, para nem falar daquela comandada por Solano Lopez, que apressou o profissionalismo daquela Força.
Professor e pesquisador Edmundo Campos Coelho, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, associado à Universidade Cândido Mendes (Iuperj/Ucam), publicou, em 1975, Em busca de Identidade, de onde retiramos:
“Um país como o nosso, que julga um exército só se fazer necessário quando o inimigo bate arrogantemente à porta, não aquilata devidamente e merecidamente o militar”, pois este país “pouco aprecia a dedicação do servidor público”.
Esta condição cultural vem desde a Colônia e do liberalismo da então classe dirigente. O liberalismo e, ainda pior, o neoliberalismo impedem que se estruture a organização do Brasil com as instituições necessárias, adequadas, para cumprir seus dois grandes desafios: conquistar e manter a soberania e construir permanentemente a cidadania.
E, ainda afirma Edmundo Campos Coelho, “somos um país sem lideranças”, e quando surge liderança militar logo se a apoda de ditador. Daí, em nossos mais de 500 anos, só se pode apontar um estadista: o presidente Getúlio Vargas.
Para suprir a formação excelsa e o aparecimento de lideranças, usam as Forças Armadas e o Exército, que se espalha como força terrestre por toda Nação, o recurso da disciplina e da hierarquia.
E, como que incentivados a não se defenderem por serem os melhores e agirem como tais, aqueles que se destacam são afastados, até mesmo para funções no exterior, onde ficarão esquecidos e possivelmente preteridos.
Discorremos aqui quanto aos militares, porém não muito diferente seria o destino dos intelectuais e servidores civis.
(*) Por Felipe Maruf Quintas, cientista político, e Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.
Fonte: Monitor Mercantil
Acesse: https://monitormercantil.com.br/reflexoes-para-reerguimento-do-estado-nacional-o-estado-pre-1889/
