Estudo mostra que taxa de juros do BNDES à exportação de serviços supera TJLP, Selic e até taxa pré de 5 anos
O apoio à exportação de serviços BNDES foi alvo de severas críticas nos governos do PT, especialmente na gestão de Dilma Rousseff. Falava-se que financiava países de esquerda ou então empreiteiras amigas. Duas falácias já fartamente desmentidas: a primeira, porque nações de todo o espectro político receberam financiamentos; a segunda, porque exportar serviços é importante e lucrativo, tanto que é apoiado por países desenvolvidos. Dizia-se também que os juros eram subsidiados. Também esta parece estar longe da verdade.
As taxas cobradas nas operações de apoio à exportação de serviços do BNDES foi estudada em Textos para Discussão 161: “Equivalência em reais das taxas de juros cobradas nas operações de apoio à exportação de serviços no BNDES”, de Rafael de Carvalho Cayres Pinto e Elydia Mariana da Silva Hirata. A conclusão surpreende.
O estudo faz a conversão das taxas, aplicadas a montantes denominados em dólar, em taxas equivalentes aplicáveis a montantes em reais, de 2001 a 2014, e compara a referenciais do mercado brasileiro. Os cálculos consideram as condições financeiras de cada operação, bem como as condições de mercado vigentes à época de suas respectivas contratações.
“Os resultados indicam que os juros cobrados nessas operações ficaram em linha e até superaram a taxa Selic e as taxas a termo dela derivadas, assim como foram bastante superiores à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que representava a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos financiamentos domésticos, no período das operações consideradas.” Prosseguem os autores: “Portanto, os resultados afastam qualquer hipótese sobre condições mais favoráveis para esse tipo de financiamento e demonstram que a remuneração dos recursos foi adequada”, como se vê abaixo, na média 2001/2014:
- Taxa em reais equivalente à cobrada do devedor: 12,73%
- TJLP: 6,17%
- Selic: 11,08%
- Taxa prefixada de 5 anos: 12,31%
Portanto, os juros, quando convertidos em reais, superam até a taxa pré de 5 anos. Além disso, o estudo observa que as operações de financiamento às exportações destinadas a Guatemala, México, Argentina e Cuba foram as que apresentaram maiores diferenciais, “em todos os casos maiores que 1% ao ano, seja sobre a taxa prefixada de 5 anos, seja sobre o referencial específico de cada operação”. Os menores diferenciais “foram encontrados nas operações de Paraguai, Gana, Honduras e República Dominicana”.
Todos os países pagaram em média taxas bem superiores à TJLP. “Assim, conclui-se que nenhum importador pagou taxas de juros menores que as praticadas em operações do BNDES no mercado doméstico”, assinalam Cayres e Hirata.
Fonte Monitor Mercantil
Acesse: https://monitormercantil.com.br/subsidio-do-bndes-a-exportacao-de-servicos-e-fake-news/
