O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 foi aprovado em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (10/12), na última sessão ordinária do ano da Câmara Legislativa do DF. O projeto, que fixa as receitas e estima as despesas do próximo ano, prevê receita total de R$ 66,6 bilhões, 9% a mais se comparado com os valores de 2024 (mais de R$ 61,1 bilhões). Entretanto, o orçamento destinado à educação é precário e, em comparação com 2024, apresenta redução acentuada de rubricas para ações essenciais à qualidade do ensino público. Alguma delas chegam a quase 100%.
“O Orçamento é uma peça montada pelo Executivo. Quando o GDF reduz a verba para a educação, ele deixa claro que está tirando da prioridade do governo o investimento para esse setor. Quem perde é a sociedade”, esclarece a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Ela avalia que esse é “mais um ataque à educação pública”. “Ibaneis deixa como legado a menor despesa de pessoal da história, o menor número de professores ativos efetivos da última década, queda acentuada nas matrículas da EJA (Educação de Jovens e Adultos), uma reforma da Previdência ainda mais agressiva que a implementada em nível federal e uma multa de R$ 6 milhões para a categoria do magistério público, penalizada pela realização da greve em 2023. A redução de recurso para a educação é mais um movimento que segue a linha de ataque e precarização da educação pública, seus e suas profissionais.”
Um dos casos de redução radical de recursos no Orçamento de 2025 é quanto à manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em comparação com 2024, houve recuo de 82,56% nas receitas, saindo de R$ 68.853.446 milhões para R$ 12.005.253 milhões.
A manutenção do Ensino fundamental também teve rubrica reduzida. Em 2024, a receita fixada foi de R$ 319.744.649 milhões. Para 2025, a cifra é de R$49.254.655 milhões, 84,6% a menos.
O mesmo acontece com a manutenção do Ensino Médio, que teve perda ainda maior: 87,57%. Com isso, os recursos saem de R$ 59.128.832 milhões para R$ 7.351.325 milhões.
Também perderá verba a manutenção da Educação Especial, com montante reduzido em 34,83%. O valor destinado a essa ação sai de R$16.569.703 milhões em 2024 para R$ 10.798.271 milhões em 2025.
Na manutenção da educação infantil, os recursos caíram em 45,56%: foram de R$ 50.426.709 milhões para R$ 27.451.381 milhões.
Quanto ao montante previsto para ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal, a queda chega a quase 100%. Os recursos foram reduzidos de R$ 848.905.272 milhões para R$ 649.249 mil.
Ainda há perda de recursos para as ações de conservação das estruturas físicas de edificações públicas(25,07%), de atenção à saúde e qualidade de vida (84,92%), de capacitação de servidores (68,78%), entre outras.
FCDF
Além das quedas drásticas nas rubricas de ações para a educação pública em 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano enviado à CLDF pelo Executivo apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o setor educacional.
Em 2023, o FCDF teve reajuste de 43%, o maior da história. Entretanto, educação, saúde ou segurança não foram, de fato, beneficiadas. “O que foi feito com o aumento do Fundo Constitucional? Na educação, faltam escolas e as obras foram paralisadas. Na saúde, descaso com dengue, golpe do Iges. Na segurança, falta de pessoal”, denuncia o deputado Gabriel Magno (PT).
Para o parlamentar, a não entrega de benefícios de serviços públicos para a sociedade do DF “é uma opção política”. “Nossa luta é para que haja diminuição de renúncia fiscal para o empresariado – ligado ao governador – e realização de política pública para a sociedade”, diz o deputado Gabriel Magno.
Manobra
Outra ação grave registrada no PLOA 2025 são as manobras para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere neste percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
