Entre as empresas notificadas por falta de contato do encarregado de tratamento de dados pessoais estão Uber, Serasa, Vivo e X/Twitter.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas notificadas se enquadrem nas exigências legais, regularizando a indicação de um encarregado ou de um canal de comunicação funcional. Caso as irregularidades persistam, as organizações poderão ser alvo de processos administrativos sancionadores, que incluem a aplicação de penalidades previstas no Artigo 52 da LGPD, como advertências e multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Entre as empresas notificadas estão: Uber, Serasa, TikTok, Vivo, Telegram e, claro, X/Twitter. Veja a lista completa:
- BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
- Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell);
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir);
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
- GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
- Hurb Technologies S.A. (Hurb);
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
- Open Education LLC (Open English);
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
- Ser Educacional S.A. (UniNassau);
- Serasa S.A. (Serasa);
- SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
- Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
- Telegram Messenger Inc (Telegram);
- Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).
“A ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, explica Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD.
A medida também se estende a organizações que, além de não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados, oferecem canais que não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais.
Camila Falchetto Romero, chefe da Divisão de Monitoramento, destaca que as manifestações recebidas pela ANPD revelam um cenário preocupante: “Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais.”
