Inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém a narrativa de que será candidato à Presidência da República em 2026. Aliados do ex-chefe do Executivo apontam que Bolsonaro aposta na mudança de composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026 para reverter sua inelegibilidade e recuperar os direitos políticos a tempo do próximo pleito. Contudo, especialistas em Direito Eleitoral avaliam essa possibilidade como remota.
Em 2026, o TSE será presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência – ambos indicados por Bolsonaro durante seu mandato. Além deles, a ministra Isabel Gallotti, também identificada com posições conservadoras, fará parte da corte eleitoral. No entanto, o tribunal contará ainda com outros ministros que não foram indicados pelo ex-presidente, incluindo Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois juristas nomeados pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro já mencionou sua esperança em uma nova composição do TSE. Em um evento realizado em julho de 2024, em Balneário Camboriú (SC), o ex-presidente expressou confiança de que mudanças no tribunal poderiam favorecê-lo. Ele afirmou que isso permitiria “fazer uma história melhor para todos nós” e reforçou que continuará insistindo em sua candidatura para 2026, mesmo com sua inelegibilidade em vigor.
Especialistas, contudo, destacam que a reversão das condenações de Bolsonaro no TSE é juridicamente improvável. O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que as possibilidades de sucesso são mínimas. “O TSE já condenou Bolsonaro em dois processos, e nesses casos cabe apenas recurso ao STF. O problema é que o Supremo tradicionalmente tem sido deferente às decisões da Justiça Eleitoral. Matematicamente, ele poderia ganhar no STF, mas juridicamente isso é muito difícil”, afirmou Rollo.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE em três ocasiões, sendo que duas sentenças seguem em vigor. Uma das condenações foi anulada por tratar de um fato já analisado anteriormente. As penalidades atuais impedem o ex-presidente de concorrer a qualquer cargo público até 2030.
Em junho de 2023, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Em outubro do mesmo ano, ele foi novamente condenado por abuso de poder político ao usar o feriado de 7 de Setembro de 2022 como palco para campanha eleitoral.
Após essas decisões, Bolsonaro recorreu ao TSE, que manteve as condenações. O recurso agora em tramitação no STF é sua última chance de reverter os julgamentos. No entanto, as perspectivas são pessimistas, especialmente porque dois ministros que votaram contra Bolsonaro no TSE – Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – também compõem o plenário do Supremo.
Outra possibilidade teórica seria a apresentação de uma ação rescisória no próprio TSE, como prevê o artigo 22 do Código Eleitoral. Essa ação permite rever uma condenação transitada em julgado, desde que apresentada em até 120 dias após a decisão definitiva. Contudo, especialistas consideram essa alternativa pouco viável.
“Não vejo possibilidade jurídica de uma ação rescisória prosperar no caso de Bolsonaro, a menos que o TSE mude completamente sua jurisprudência. Ele foi condenado pelo plenário da corte. Apostar nessa reversão é pura retórica eleitoral”, afirmou Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Além disso, Ribeiro destaca que o STF historicamente não revisa decisões do TSE, o que torna ainda mais difícil qualquer reversão jurídica. Para o especialista, a insistência de Bolsonaro em se apresentar como candidato reflete mais uma estratégia política do que uma viabilidade concreta de retorno às urnas.
Enquanto isso, Bolsonaro continua articulando sua base de apoio e apostando no discurso de perseguição política para manter sua influência no cenário político. Mesmo inelegível, sua figura permanece central dentro da direita brasileira, moldando o discurso e a estratégia de aliados e simpatizantes. Contudo, no campo jurídico, os caminhos para reverter sua inelegibilidade parecem cada vez mais limitados.
