Ministro do STF suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas, no fim de 2024, por falta de transparência nas indicações. Represamento é principal fator de desgaste entre governo e Congresso.
O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
Para deputados e senadores, as emendas desempenham papel crucial em sua estratégia políticas. São elas que permitem que patrocinem obras e projetos em seus estados. Eles também não querem modificações no modelo de pagamento e de transparência, considerado adequado para seus propósitos.
No sistema atual, o STF considerou que não é possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.
O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d’água e compra de veículos pelo poder público.
- 🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.
➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
➕ A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
