Ação busca garantir que patrimônio de acionistas possa ser executado independentemente da recuperação judicial
Nesta quarta-feira, centrais e confederações sindicais e a LBS Advogados entraram com Ação Civil Pública na 8ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir os direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, além de outros milhares que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para o recebimento de créditos trabalhistas.
A ação civil pública envolve a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial.
Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência. Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão.
A ação quer desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na Companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude. Além disso, a ação pede o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, com o objetivo de garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora os seus créditos.
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