A decisão do Ministro Dias Toffoli de invalidar todas as provas e ensaios ou tentativas de prova que tiveram como base o acordo de leniência da Odebrecht tornou inevitável e indispensável, a curto e a longo prazo, uma investigação a fundo dos antecedentes e protagonistas da Operação Lava Jato.
Em sua decisão, Toffoli escreveu que a prisão de Lula em 2018 poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”.
Não terá sido também – podemos perguntar – o maior crime da história judiciária do Brasil? Sim, respondeu indiretamente o próprio Toffoli:
– Tratou-se de uma armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos, em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais.
Os mais ostensivos desses agentes públicos foram o então juiz Sérgio Moro, os procuradores liderados pelo então procurador Deltan Dallagnol e, embora pouco citados hoje, os desembargadores do Tribunal Federal Regional de Porto Alegre que confirmavam cada ato ilegal e criminoso de Moro.
Para que a anulação desses elementos de prova produza resultados concretos, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, “entre outros órgãos”, abram as investigações necessárias “para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
E para que produzam também resultados concretos, essas investigações deveriam ir desde logo a antecedentes da Lava Jato que pouco têm sido discutidos. Uma reconstrução da linha do tempo da vida política do país nas últimas décadas, não apenas nos últimos anos, vai mostrar que já em 2005/2006 o então juiz federal Sérgio Moro, na época designado para funções de assessoria no Supremo Federal, atuava extraoficialmente na CPI do Mensalão, no fim do governo Lula, e já estava “atrás de Lula”, como revelou um dos membros mais barulhentos dessa CPI, Onix Lorenzoni.
Em entrevista a Roberto d’Ávila, da GloboNews, logo depois da eleição de Bolsonaro e de ter sido escolhido para a chefia do Gabinete Civil deste, Lorenzoni gabou-se da convivência com Moro na CPI e disse que naquela ocasião Moro só não tinha “chegado” a Lula porque ainda não existia a lei da delação premiada.
Lula já era uma obsessão e Moro chegou a ele com a Lava Jato, que começou em 2014 com grande cobertura da grande mídia e especialmente da televisão. No ano anterior, 2013, outro acontecimento recebera da TV grande e demorada cobertura, ao vivo – os protestos populares desencadeados em São Paulo por um aumento de preço nas passagens do transporte coletivo.
Também em 2013 o governo brasileiro descobriu que a espionagem norte-americana invadira a Petrobrás e, complementarmente, chegara até ao prontuário médico da Presidente Dilma. A Presidente protestou, suspendeu uma viagem oficial que estava para fazer aos Estados Unidos e o governo Obama teve de pedir desculpas. A Petrobrás estava muito ativa e já muito produtiva no Pré Sal, cujas reservas tinham sido descobertas e confirmadas em 2006, ano em que Sergio Moro já queria chegar a Lula (por causa do Pré Sal?)
Foram poucos meses entre a descoberta da espionagem na Petrobrás em 2013 e o início da Lava Jato em 2014 e em pouquíssimo tempo ela chegou a diretores da Petrobrás, como Paulo Roberto Costa, exemplo pioneiro de delação premiada com a devida recompensa, escapar da prisão. A espionagem na Petrobrás já teria descoberto o nome de Paulo Roberto e outros futuros réus da Lava Jato?
A conexão Pré Sal / Lava Jato pode estar fora dos desdobramentos da decisão de Toffoli, mas com certeza vai ser desvendada em menos tempo do que podemos imaginar.
(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993); A História da Petrobrás (2023). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
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