Nesta quarta matéria da jornalista Fátima Lessa, especial para o Jornal Brasil Popular, ela revela a farrad dos PADs nos Correios para perseguir servidores públicos
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) criado para ser capaz de identificar e punir irregularidades e ilegalidades supostamente praticadas por servidores públicos transformou-se indevidamente, ao que tudo indica, num mecanismo de perseguição aos trabalhadores das Empresas dos Correios e Telégrafos (ECT) em Mato Grosso. Ele pode ser o caminho para demissões por justa causa.
Para entender o que estamos falando citamos o caso dos Correios em Várzea Grande região metropolitana de Cuiabá (MT). Os gestores da empresa naquele município, conseguiram a proeza de, em menos de uma semana, instaurar 37 PADs, sendo 22 contra os trabalhadores do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Várzea Grande que entraram em greve, e outros 15 contra 15 trabalhadores atendentes da AC Várzea Grande.
A greve dos carteiros no CDD VG aconteceu em protesto por terem sido proibidos de fazer entrega domiciliar das cartas com bicicletas. A paralisação durou 24 dias. Já os atendentes estão sendo penalizados por terem denunciados o assédio moral contra o gerente Marcos José Amorim.
Com a ausência dos carteiros na entrega diária, os clientes precisam se dirigir diariamente as unidades para receber encomendas, correspondências. Acontece que muitos desses clientes agridem com palavras (xingamento) e gestos. Os atendentes tentam explicar mas não tem adiantado.
“É preciso esclarecer que não é culpa dos atendentes, que se empenham para prestar o melhor serviço para a sociedade. Ocorre que a empresa está sendo sucateada propositalmente para justificar a privatização. Com isso diminui a quantidade de atendentes no balcão e as filas só aumentam”, explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios e Telégrafos em Mato Grosso (Sintect-MT), Luciano Gomes.
Em 2020, a unidade passou por greve contra o assédio moral. Naquela época, a fim de aumentar a produtividade e não perder o cargo, segundo acusam os trabalhadores, o gerente da unidade vinha cometendo assédio moral. Segundo eles o gerente tentava “impedir os trabalhadores até mesmo de falar e mais grave eram as constantes ameaças”, relatou em nota.
De acordo com o diretor sindical, Luciano Gomes, os supostos abusos têm se intensificado desde quando as investigações do sindicato começaram, em novembro de 2019.
Segundo especialistas, o PAD “não pode ser utilizado para satisfação de caprichos de autoridades despreparadas, com a única intenção de perseguir ou diminuir a autoestima de determinado servidor, grupo ou classe social”. “A averiguação deve ser feita em favor da sociedade, não pensando em punir ou absolver o acusado”, diz Sergio Merola, em artigo publicado no site JusBrasil.
As alegações dos PAD contra atendentes de balcão são esdrúxulas e vão deste o fato de baterem palmas enquanto o senhor Alexandre Aragão (advogado dos trabalhadores e atua no setor jurídico do Sindicato) discursava na Unidade durante a greve, em março; o fato de deixarem de cobrar a diferença de seis reais e noventas centavos de uma encomenda, sem provar que a falha foi do trabalhador e não marcar o cartão de ponto no dia anterior.
Além da instauração de PADs, i/outro instrumento de pressão contra os trabalhadores é a transferência arbitrária de todos os atendentes da agência dos Correios de Várzea Grande (AC VG) na Avenida Couto Magalhães. Segundo Luciano Gomes, todos os atendentes foram transferidos. “A transferência foi comunicada no final do expediente”, disse Gomes.
Essas transferências segundo ele “altera o local de trabalho, de cidade. É uma retaliação por causa das denuncias que foram feitas. E sabemos que eles querem enfraquecer cada vez mais a luta dos sindicatos”, disse o Luciano Gomes.
Intimidação contra advogados
Se não bastasse a nítida perseguição contra os trabalhadores, os gestores dos Correios em Mato Grosso tentam intimidar os advogados do Sindicato e um diretor do Sintect-MT. Logo que os casos de assédios sexual e moral, as fraudes no Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO) foram denunciados e o dossiê foi protocolado na PF, os gestores registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil alegando “constrangimento ilegal” por terem sido denunciados.
OUTRO LADO: A direção dos Correios não responde aos questionamentos da imprensa e se atém a dizer que só se manifestará “em juízo”.
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