Uma granada no bolso dos mais pobres e da classe média
A Câmara dos Deputados está sob nova direção, e o novo ano legislativo começou agitado, na semana passada. O que ainda não mudou é a situação sanitária do Brasil, cujo número de mortes pela Covid-19 se mantém nos mesmos níveis do início da pandemia.
Enquanto o país aguarda a renovação do auxílio emergencial e mais previsibilidade quanto à vacinação em massa, foi a agenda financista que ganhou espaço nessa primeira semana de trabalhos com a votação de projetos como o que garante independência ao Banco Central (BC) e o que dolariza parte da economia brasileira, abrindo a possibilidade de abertura de contas bancárias em dólar.
O ministro Paulo Guedes não fala por mim quando diz que a dita “autonomia” do Banco Central é um sonho de mais de 20 anos dos economistas. Há 27 esse projeto tramitava na Câmara, mas virou prioridade absoluta em um momento em que até a falta de cilindros de oxigênio em leitos de hospitais parece não chocar.
Na prática, o projeto tem o objetivo de tirar do povo o poder de influir – por meio das eleições – nos caminhos da nossa política econômica. O mercado financeiro, que já conta com muita influência, poderá, enfim, “capturar” o BC, algo demais até mesmo para Milton Friedman, economista-ícone dos neoliberais, que era contra a proposta por acreditar que ela criaria um órgão muito poderoso, não eleito, e que promoveria a instabilidade política.
Em documento recente, o próprio Banco Mundial, ao analisar a economia de países que adotaram a medida, afirmou que ela aumenta a desigualdade de renda. A proposta aprovada intercala os mandatos do Banco Central com os de presidente da República, ou seja, o presidente eleito da nação só poderá indicar o presidente do BC no início do seu terceiro ano de mandato, sendo obrigado a governar com os bilionários comandando o destino da nossa economia.
A quarentena de apenas seis meses para que os membros da diretoria do BC não ingressem imediatamente no sistema privado quando deixarem o banco é outro acinte e contribui para uma maior confluência nos interesses do mercado financeiro no espaço público.
No mesmo dia da aprovação da autonomia do BC, que segue para sanção presidencial, também foi aprovado o chamado PL Cambial, que altera o mercado de câmbio e permite a abertura de contas bancárias em dólar. Esse projeto, que será apreciado agora pelo Senado, impõe uma tensão permanente, que é a circulação de duas moedas. A capacidade de controlar divisas será praticamente extinta, e o mercado financeiro internacional terá toda a liberdade para aplicar a política cambial e monetária que desejar.
O presidente Bolsonaro nunca mentiu sobre sua predileção pela ditadura e por torturadores, mas mentiu ao ser eleito defendendo o Estado, o desenvolvimento e o patriotismo. O mercado financeiro avança para se tornar um quarto poder, sem voto e legitimidade.
Deveríamos estar no movimento oposto, repensando o teto dos investimentos públicos e votando projetos pela volta da tributação de lucros e dividendos e pela adoção de uma renda básica universal. O governo, infelizmente, prefere colocar uma granada no bolso dos mais pobres e da classe média.
(*) Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) – 16/2/21
