A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou, nesta quinta-feira (30), a Campanha Nacional em Defesa dos Canais da Cidadania, previstos em lei desde 2006, que configura o direito de cada município brasileiro implantar um canal de Televisão (TV) digital, com capacidade para veicular multiprogramação, cujo efeito concreto, segundo o manifesto intitulado “ABI em defesa dos canais da cidadania”, distribuído pela centenária entidade com sede no Rio de Janeiro, é um grande passo para a democratização e a pluralidade da informação no Brasil.
“A Associação Brasileira de Imprensa – ABI, em sintonia com sua história de defesa da democracia e atenta ao momento tenebroso de violações constantes das liberdades, inicia uma Campanha em defesa do capítulo V da Carta Magna que rege a Comunicação Social, consubstanciada na implementação – sem reservas e de imediato – dos Canais da Cidadania, que materializam as consígnias dos artigos 220 e 221, em particular, quando esses afirmam que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio; que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios da promoção da cultura nacional e regional. A Constituição Cidadã de 88 ainda nesses artigos enfatiza que a produção cultural, artística e jornalística deva ser regionalizada”, escreve a associação no seu manifesto.
Segundo a ABI, os canais da cidadania, conforme a lei, reserva um canal televisivo para a Prefeitura, dois canais para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e, outro canal, para o Estado ou o Legislativo local, promovendo grande impulso à circulação de informação, à expressão da produção cultural local, sendo também fator de dinamização do mercado de trabalho, especificamente, na indústria de produção de equipamentos e também para jornalistas, radialistas e técnicos.
A centenária Instituição da democracia brasileira, destaca, enfim, que a implantação dos canais da cidadania muda o relevo da comunicação no Brasil, pois leva a Constituição Federal, que prevê uma informação plural e regionalizada a ser aplicada na prática, fortalecendo a democracia justo quando ele tem sido mais ameaçada.
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(*) Beto Almeida, jornalista, diretor da Telesur, da TV Comunitária do DF, conselheiro da ABI, presidente e conselheiro do Jornal Brasil Popular. É editor do programa Latitud Brasil, da Telesur, e coeditor do programa Tecendo o Amanhã, da TVC-Rio.
