“Agricultura bem sucedida precisa de Assistência Técnica e Extensão Rural”Os 10 anos da Instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) foram comemorados em Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O dia 27 de Maio celebra a assinatura do Decreto 8.252, de 26 de Maio de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, quando “institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural”.
A ANATER já levou assistência técnica e extensão rural para 130 mil beneficiários e beneficiárias
da agricultura familiar, sendo 127 mil 795 famílias de agriculturas e agricultores familiares e 1 mil 468 empreendimentos coletivos da agricultura familiar, como associações, cooperativas e grupos, incluindo assentamentos da reforma agrária, ampliando consideravelmente o número de agricultoras e agricultores alcançados.
Em 2023, venceu a política de desmonte pretendida pelo governo anterior, que havia destinado à ANATER um orçamento de apenas R$ 7 milhões. O Governo Lula, ainda em transição, com apoio do Congresso, na votação da PEC Emergencial, aportou um orçamento maior, permitindo que a ANATER executasse R$ 55 milhões.
Desde a assinatura do contrato de gestão, em 2016, a ANATER já executou e está executando os programas Projeto Dom Hélder Câmara; Mais Gestão; Produzir Brasil Centro-Oeste, Amazônia Legal, Sudene, Matopiba e Sul/Sudeste; ATER Orgânicos; Comunidades Remanescentes de Quilombos; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil; Brasil Mais Cooperativo e Programa Brasil Mais Cooperativo NE/CO; Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco; Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária; ATER Digital; ATER Mulheres Rurais; Bem Viver Semiárido e Bem Viver Pampa.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, secretários e diretores do MDA, a Diretoria Executiva e os colaboradores da ANATER, representantes dos agricultores e agricultoras que recebem ATER, entidades parceiras da ANATER, movimentos sociais do campo, organizações da agricultura, da EMBRAPA e de organismos internacionais participaram da Sessão Solene.
Financiamento – Teixeira destacou a importância do serviço público prestado pela ANATER. “Não há agricultura que possa ser bem sucedida sem assistência técnica e extensão rural. Por isso, da mesma maneira que esse País universalizou a educação, universalizou a saúde, esse País tem o desafio de universalizar a assistência técnica e extensão rural”. E afirmou o compromisso deste governo, junto com o Congresso, de estabelecer em lei as fontes para o financiamento da assistência técnica e extensão rural pública, nos moldes de outros serviços públicos: “Nós precisamos equacionar o financiamento da assistência técnica e extensão rural no Brasil. Por isso nós nos debruçaremos para apresentar a esta casa de Leis um novo fundo de financiamento para buscar a universalização da assistência técnica e extensão rural neste País e aparelhar a assistência técnica e extensão rural nos estados”. Uma minuta do fundo está em discussão no governo, parlamento, entidades públicas, movimentos sociais da agricultura familiar e profissionais de ATER. “Parabéns à ANATER pelos seus 10 anos e que venham mais 90 anos para que a gente ver esse País tão feliz e o povo de barriga cheia”.
Compromisso – Jefferson Coriteac, presidente da ANATER, afirmou que a data serve para “renovar o compromisso de tornar a ATER Pública mais forte, democrática, inclusiva, inovadora, eficiente; com uma prestação de serviço à agricultura familiar que faça a História”. Ressaltou a origem da Agência como demanda dos movimentos sociais, fomentada pelos profissionais da ATER pública, empresas estaduais de ATER e Governo Federal para ser uma das forças da agricultura familiar para produzir alimentos saudáveis a quem vive no campo e nas cidades; para gerar renda às famílias e às economias locais; para levar a inovação tecnológica e as tecnologias sociais” e que a missão central é levar “o serviço de ATER para o aumento da renda, melhora da qualidade de vida, dinamizar as economias locais e territoriais através das famílias atendidas”.
“Recebemos do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira a missão de reconstruir a ANATER e fortalecer a ATER Pública. E esse compromisso, senhor ministro, estamos conseguindo, com o corpo diretivo, com sua ajuda e seu compromisso, e todos os nossos colaboradores e colaboradoras”.
Carinho e renda – Alene Teixeira de Souza é agricultora familiar na Comunidade Quilombola Curral de Fora, município de Água Fria, na Bahia. Ela e a irmã Luana também têm um salão de beleza. São atendidas pelo programa ATER Quilombolas. “Estamos felizes pelo aumento da nossa produtividade e da nossa renda familiar. Depois da assistência técnica e extensão rural, ampliamos nosso salão e nossa produção. Quero agradecer a toda equipe ANATER por olhar nossas famílias quilombolas com carinho.”
Homenagem – Oito colaboradores que trabalham na Agência desde os anos de 2016 e 2017 foram homenageados pela sua contribuição à estruturação da ANATER e da ATER Pública.
Resultados da atuação da ANATER são destacados em Sessão Solene da Câmara
Em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os 10 anos de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), parlamentares e representantes da sociedade civil falaram da importância da instituição para a agricultura familiar brasileira.
Esperança – O deputado federal Zé Silva presidiu a Sessão Solene que requereu junto com os deputados Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário. Extensionista rural, Zé Silva salientou que a assistência técnica e extensão rural são decisivas para a agricultura familiar: “O extensionista é, talvez a primeira ou a última, esperança do agricultor de ter acesso à inovação, às políticas públicas e a presença do estado brasileiro”, e homenageou “os agricultores, a razão da existência desse serviço tão importante; os pioneiros da construção da ANATER; todas as entidades que resistiram em 97 quando a Embrater foi extinta e ajudaram que a extensão rural não fosse extinta também; e os parlamentares, quando criamos, na legislatura de 2011, a 1ª subcomissão da agricultura familiar e de lá saiu a indicação para a criação da ANATER”. Também discursaram os deputados Duarte Gonçalves, Hildo Rocha, Antônia Lúcia e Érika Kokay; outros estiveram presentes.
Reconstrução – Vânia Marques, da CONTAG, representou os movimentos sociais e afirmou que a “ANATER comemora 10 anos no momento de reconstrução para que tenhamos uma ATER e uma ANATER agroecológica pela transformação do nosso País”.
Parceria – O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária – ASBRAER, entidade que contribuiu para a criação da ANATER, e presidente da EMATER-MG, pioneira da ATER publica no País, Otávio Maia, confirmou a importância do trabalho prestado pela ANATER em nível nacional, assim como o das empresas públicas estaduais: “A gente fala que onde está a ATER Pública governamental está a esperança do agricultor familiar. Então, somos parceiros nessa frente”.
Justiça – O coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do setor Público Agrícola do Brasil (FASER), que representa 20 mil trabalhadores da extensão rural governamental, José Cláudio Fidelis, lembrou que a participação da entidade na construção de políticas públicas contribuiu para criar a ANATER. “A FASER se coloca à disposição desse fortalecimento da ANATER enquanto instrumento de promoção da justiça social, da justiça climática, da produção de alimentos saudáveis, combate à pobreza e a fome; uma agenda que está no dia a dia das discussões a nível mundial”.
Emancipação – O diretor administrativo Camilo Capiberibe pontuou a reestruturação da ANATER para alcançar mais territórios brasileiros, o aumento na execução orçamentária, em 2023, 8 vezes mais do que estava previsto no orçamento deixado, e sintetizou o papel da ATER: “Assistência Técnica e Extensão Rural é muito mais que ensinar técnicas para melhorar a produtividade e ter alimentos saudáveis, é um instrumento de emancipação do ser humano.”
Entregas – A diretora técnica Loroana Santana falou do novo momento da ANATER. Listou as entregas já realizadas, como o ATER Mulheres Rurais para 12,5 mil mulheres agricultoras, o Bem Viver Semiárido, para 5,5 mil agricultoras e agricultores nos 10 estados daquele bioma, e o Bem Viver Pampa, para famílias do RS, além das outras entregas previstas Bolsa Verde e Florestas Produtivas, para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Tecnologia – A diretora de Transferência de Tecnologia da Anater e diretora de Negócios da EMBRAPA, Ana Euler, destacou o importante papel da extensão rural no Brasil e o desafio de universalizar a assistência técnica: “estamos buscando aproximar a nossa empresa da Anater, por meio do uso ampliado das nossas plataformas de Ater Digital e através de ações de transferência de tecnologia oferecidas por nossos 43 centros de pesquisa espalhados em quase todos os estados. Queremos que as tecnologias e os conhecimentos da Embrapa cheguem ao público que mais necessita – agricultores, indígenas, quilombolas, extrativistas e produtores das regiões periurbana”.
(*) Por Sizan Luis Esberci, assessoria de Comunicação da ANATER
