A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, a partir de um decreto estadual
Com o avanço da pandemia no Brasil, o uso da máscara passa a ser obrigatório em Alagoas. A lei aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais foi sancionada pelo governador Renan Filho.
A sanção foi publicada em Edição Suplementar no Diário Oficial do Estado (DOE) e estará valendo enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual nº 69.541, de 20 de março de 2020, que impõe medidas de restrições para conter a pandemia da Covid-19.
A partir desta terça-feira, 20, todo e qualquer cidadão está obrigado a usar a máscara contra o coronavírus. Quem não o fizer vai responder a sanções.
Agora com a lei sancionada pelo governador Renan Filho, os cidadãos devem utilizar a máscara obrigatoriamente em locais públicos. Quem não o fizer será multado, ou responderá na justiça por desobediência civil.
“A próxima fase para o cumprimento total do que estabelece a Lei do Uso Obrigatório de Máscaras é a regulamentação, que dirá como será feita e por quem terá a competência de fiscalizar, adverter e aplicar as multas a quem descumprir as normas sancionadas. Devemos, agora, aguardar pronunciamento do governador sobre a regulamentação”, informa Fábio Farias, secretário do Gabinete Civil.
