As duas derrotas do governo no Congresso, em apenas dois dias, vão muito além de um simples ato de vingança do presidente do Senado, David Alcolumbre, que não queria a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
A rejeição do veto ao projeto de lei, que diminuía as penas de Bolsonaro e dos outros golpistas condenados, é muito mais um problema do Supremo do que do governo. Quando o projeto foi discutido, o governo fez muita força para que não fosse aprovado. E quando foi aprovado, o governo o vetou, sob o argumento maior de sua inconstitucionalidade, mas também pelo argumento da sua inconveniência. Agora é inevitável que o projeto vá parar no Supremo, sob a invocação de sua inconstitucionalidade.
Nesse clima de beligerância, não dá para saber qual será a reação do Congresso se o Supremo declarar o projeto inconstitucional. Não há, pela Constituição, como o Congresso possa revogar uma decisão do Supremo. Isso vai dar margem a muita discussão, muito protesto e muito barulho, sempre conveniente em um ano eleitoral.
Quanto à rejeição de Jorge Messias pelo Senado, o mais surpreendente foi os números da votação e não a rejeição em si. Desde que sua indicação foi apresentada, a reação foi imediata e contínua. Como ele próprio disse, em seguida à sua rejeição, foram cinco meses de uma campanha insidiosa e cruel. Para a indicação ser rejeitada, bastava Messias não alcançar 41 votos, que são a maioria do Senado. Ele teve apenas 34 votos a seu favor e, contra ele, votaram 42 senadores. Não era necessário tal número para confirmar sua rejeição: bastava que não alcançasse 41 votos, e os votos contra não teriam maior importância.
Esse resultado torna claro que a rejeição de Messias foi muito bem trabalhada, muito bem combinada, e até se verificou, pouco antes de o painel eletrônico revelar os números finais, que o senador Alcolumbre já estava dizendo que a diferença seria de nada menos que oito votos contra Messias.
Lula imediatamente declarou que não abriria mão da prerrogativa de indicar o próximo ministro supremo. Mas Alcolumbre, dando sequência à conspiração, declarou também que não colocaria em votação, antes das eleições, a indicação de qualquer nome para o Supremo. O pretexto – embora nenhum pretexto fosse necessário – era que o ano eleitoral impediria que o Supremo funcionasse plenamente. Mas a razão era que, com essa manobra, Alcolumbre separaria para si um grande poder, inclusive a longo prazo.
Se Lula ganhar a eleição, Alcolumbre, logo depois dela, fará a sabatina e a aprovação do nome que Lula tiver indicado. Mas se Lula perder, ele simplesmente não submeterá o indicado de Lula, nem à Comissão de Justiça, nem ao plenário do Senado. E, com isso, dará de presente a Flávio Bolsonaro mais uma vaga no Supremo, além das três que o novo presidente vai ter de preencher.
Além desse objetivo pessoal e vantajoso para Alcolumbre, quais seriam as razões para tantos senadores votarem contra Messias? Parece ter sido uma tentativa de enquadramento ou intimidação do Supremo, algo que nem Trump conseguiu. Mas os 42 votos que Alcolumbre conseguiu contra Messias significam que o Senado, sob o controle de Alcolumbre, poderia votar o impeachment de qualquer ministro do Supremo. E Alcolumbre fez saber, por meios indiretos, que está pensando em dar curso a alguns dos pedidos de impeachment que estão, por enquanto, em sua gaveta.
Isso estabelece, desde logo, que o clima da campanha presidencial vai ser muito beligerante e violento. Mas, como nessas situações sempre surgem, em Brasília, inúmeros boatos dos mais desencontrados, um destes aponta para o seguinte cenário: assim como na antiguidade todos os caminhos levariam a Roma, nesse momento, todos os caminhos conduziriam ao Banco Master. Segundo esse boato, um dos objetivos de Alcolumbre, talvez o principal, foi evitar a criação de uma CPI sobre o Master, para blindar políticos, com ou sem mandato parlamentar.
(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor, é colunista do Jornal Brasil Popular com a coluna semanal “De olho no mundo”. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993); A História da Petrobrás (2023). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
