Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), chegou a dizer que o Corpo de Bombeiros iria substituir o Samu, mas voltou atrás
Por Letícia Mori / JOTA
Na semana em que a nacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) completa 22 anos, o serviço passa por uma crise em Mato Grosso: o governo estadual lida com a repercussão de ter desativado sete unidades do Samu na região da Baixada Cuiabana por vários dias e encerrado o contrato de 56 dos 224 profissionais essenciais que atuavam no serviço, entre condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Os fechamentos e demissões fazem parte de um movimento do governo do estado para passar atendimentos do Samu para o Corpo de Bombeiros.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), chegou a dizer que o Corpo de Bombeiros iria substituir o Samu, mas, depois da repercussão negativa, voltou atrás.
“Nosso glorioso Corpo de Bombeiros vai suprir esse importante trabalho do Samu. Com isso a gente vai diminuir custo, simplificar a máquina, diminuir a máquina. Aonde dá a gente vai diminuir”, disse Pivetta em uma entrevista ao Jornal da Capital na semana passada. “Esse é um serviço essencial, Samu é um serviço essencial, que a partir daqui quem faz é o Corpo de Bombeiros.”
Depois da repercussão negativa, o governo do Estado publicou uma nota afirmando que o fechamento do Samu é uma “fake news” e que o serviço “segue funcionando em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros”. O governo também reativou as bases do Samu na capital e região, mas com horários reduzidos.
Na semana passada, servidores do atendimento de emergência disseram, em depoimento à Assembleia Legislativa do estado, que as demissões e fechamentos têm impactado a qualidade do serviço prestado. “Devido aos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico ou avançado”, disse a enfermeira do Samu Patrícia Ferreira.
O governador foi cobrado até mesmo por deputados da base do governo. E a oposição chamou as mudanças de “desmonte de políticas públicas”.
“O Samu é parte indivisível da política de urgência e emergência do SUS. O governo de Mato Grosso está cometendo um erro ao acabar com essa política de saúde e transferir a responsabilidade do atendimento pré-hospitalar para o Corpo de Bombeiros”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao JOTA. “Os bombeiros podem atuar de forma complementar, mas não substituir o Samu. Desmontar uma política pública de saúde tão importante como o governo de Mato Grosso está fazendo prejudica muito a população, que fica sem atendimento de urgência e emergência.”
O Ministério Público Estadual chegou a ser acionado pelo deputado, mas arquivou a demanda por considerar que a decisão sobre o funcionamento do serviço é uma “prerrogativa do governador”.
Fortalecer o Samu nacionalmente tem sido uma das apostas do Ministério da Saúde de Alexandre Padilha em ano eleitoral. Recentemente o governo federal enviou 10 novas ambulâncias para Cuiabá e Várzea Grande, parte das 789 entregues nacionalmente.
“O Samu recebe recursos federais. O governo estadual vai abrir mão desses recursos e das ambulâncias?”, questiona Cabral.
Diante da crise no estado, o Ministério da Saúde enviou uma comissão a Mato Grosso para conversar com a Secretaria de Estado de Saúde e tentar reverter o quadro, incluindo o responsável pela área, Fernando Figueira.
Procurado pelo JOTA, o Ministério emitiu uma nota afirmando que o SAMU “não pode ser substituído por modelos paralelos que não observem a regulação médica e a integração assistencial”.
“O cumprimento das diretrizes nacionais do programa é obrigatório”, afirmou a pasta, destacando que investiu R$ 6 milhões no SAMU do Estado desde 2023 e que há previsão de aquisição de mais 52 veículos e investimento federal de R$ 16 milhões.
Questionado pelo JOTA, o governo do Estado disse que o objetivo da mudança é “ampliar a rede de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso e torná-la mais eficiente.”
“Com a união de forças, o número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%”, disse o governo em nota.
A administração afirmou também que “dentre os contratos não renovados no SAMU, somente 38 foram efetivamente desligados, pois os demais foram absorvidos em outras unidades do Estado”.
Disse também que não vai haver transferência de verbas de financiamento do SAMU para o Corpo de Bombeiros.
Nacionalização
O decreto que institucionalizou a nacionalização do Samu foi assinado por Lula em 2004, e completa 22 anos nesta segunda-feira (27/4).
Antes disso, o serviço de atendimento de emergência funcionava de forma fragmentada nos municípios, por meio de parcerias isoladas com o Corpo de Bombeiros ou com sistemas estaduais.
O custo do serviço recaía quase exclusivamente sobre os municípios. Com a nacionalização do serviço, foi criado um modelo tripartite de financiamento, com a União se responsabilizando pela aquisição inicial das ambulâncias e custeio de cerca de 50% da manutenção mensal. Os estados passaram a fazer parte do financiamento (cerca de 25%) e a fazer a coordenação regional. Os municípios continuaram responsáveis pela gestão direta e pelo restante do custo.
A nacionalização também disponibilizou o número 192 nacionalmente para o serviço e permitiu a criação de consórcios intermunicipais. Com isso, cidades pequenas que não teriam orçamento para manter um bom serviço móvel passaram a atuar a partir de uma central regional.
Isso ajudou a mudar o modelo de uma prática de apenas transportar o paciente sem suporte técnico para uma na qual o tratamento pré-hospitalar começa assim que o serviço chega e funciona durante o transporte, de acordo com um estudo das pesquisadoras Cristiani Machado e Gisele O’Dwyer, da Fiocruz, e Fernanda Salvador, da UFRJ.
Outras pesquisas também apontam, no entanto, um problema de gargalo devido a um “vazio assistencial”. Em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, o atendimento é prejudicado pela falta de leitos disponíveis nos hospitais de destino, o que as pesquisadoras chamam de “retenção de maca” — algo que o decreto de 2004 não tinha o poder de resolver isoladamente.
