Todo mundo acompanhou o que foi a votação do Orçamento federal para 2021. Num processo demoradíssimo, acabou sendo votado em março de 2021. Foi um processo repleto de barganhas por emendas parlamentares. Na eleição do próprio Arthur Lira (PP-AL) foi feita uma promessa de bilhões de reais em liberação de emendas e várias outras promessas que chegaram em torno de R$ 30 bilhões só de emendas parlamentares.
Para acomodar todas essas emendas no Orçamento, tiveram de fazer uma série de remanejamentos de destinações de recursos financeiros para áreas importantíssimas. A Auditoria Cidadã da Dívida fez uma análise do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, ainda em 2020, quando o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) encaminhou o PLOA 2021 para o Congresso Nacional.
Num artigo intitulado “Orçamento projetado para 2021 revela modelo de Estado”, a Auditoria Cidadã da Dívida faz uma análise profunda da situação e, no documento, a Auditoria já denunciava que o próprio projeto de lei enviado pelo governo já continha cortes em setores essências, como os cortes das áreas da saúde, do trabalho, da cidadania, urbanismo, indústria, energia, saneamento – que é uma área muito ligada à questão da saúde, especialmente em tempos de qualquer tipo de pandemia –, entre várias outras áreas.
“Quando fizemos essa análise no ano passado, a área mais privilegiada de todas é o gasto com a chamada ‘dívida pública’, que, no PLOA 2021, recebeu nada menos do que 53,99% dos recursos financeiros previstos para o Orçamento público de 2021. Esse projeto ficou no Congresso Nacional desde o último dia de agosto de 2020. E, em março deste ano, mais cortes. E, desta vez, fizemos apenas uma análise preliminar porque ainda estão fazendo ajustes diante das diversas denúncias de que é um orçamento impossível de ser executado porque traz um déficit gigante e com mais perdas para a área da saúde”, denuncia.
Fattorelli diz que, na análise preliminar, foi detectado que as áreas que mais perdem recursos financeiros públicos é a previdência social, que está perdendo mais de R$ 13 bilhões; a saúde, que está com recurso menor do que o de 2020, apesar da pandemia do novo coronavírus; a área do trabalho; e a da administração.
“E nessa área da administração, detectamos essa perda brutal de recursos para o IBGE. O instituto tem um papel importantíssimo. É ele que produz os dados estatísticos mais importantes do País, os quais dirigem decisões tanto do setor público como do setor privado. O corte de recursos do IBGE, pasmem! Foi de 96%! Não sobrou quase nada para realizar a principal pesquisa do IBGE, que é o Censo Demográfico”, denuncia a coordenadora da ACD.
O valor previsto para essa principal fonte de dados do País, realizada pelo IBGE, despencou de R$ 4 bilhões inicialmente previstos para apenas R$ 71 milhões, inviabilizando a pesquisa e causando um verdadeiro “apagão” nos dados estatísticos do Brasil, conforme vem sendo noticiado. (https://www.brasildefato.com.br/2021/…)
Confira o debate que Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, realizou com a doutora em desenvolvimento sustentável Gisella Colares, que faz parte da base do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, no Ceará, e Manuela Alvarenga, diretora do Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN).
Assista e entenda a importância dos dados do IBGE para estados e municípios e todos os estudos dependentes das informações obtidas através do Censo.
