Desde a publicação dos vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o debate sobre pobreza menstrual ganhou as redes e reforçou a superficialidade e incompetência do governo Bolsonaro para gerir políticas públicas.
No projeto aprovado são beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Em maio deste ano a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) publicou relatório, em parceria com o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), sobre a grave realidade menstrual vivida por meninas brasileiras.
O documento discute a pobreza menstrual sob a ótica dos direitos humanos, destacando os inúmeros desafios de acesso a direitos e insumos de saúde para meninas e mulheres com baixa renda, mostrando mais uma face de desigualdade a direitos e oportunidades, o que reforça as inequidades de gênero, raça, classe social e impacta na vida educacional e profissional dessas meninas e mulheres.
A pobreza menstrual, de acordo com a Unicef, é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.
Além da falta de acesso a absorventes higiênicos, a pobreza menstrual discute questões estruturais de saneamento e acesso à água encanada, carência de serviços médicos e medicamentos, desinformação sobre saúde menstrual, tabus, tributação de produtos menstruais, entre outros temas que precisam ser aprofundados e compreendidos ao se tratar de uma política pública de saúde, o que o governo Bolsonaro confirma mais uma vez se incapaz de fazer.
Sob a perspectiva de política pública de saúde, que deve ter como prioridade a prevenção, tanto a pobreza menstrual quanto a desinformação devem ser enfrentadas, porque meninas e mulheres que não têm orientação sobre higiene e acesso a absorventes higiênicos podem ter problemas que vão desde alergias e irritações até casos graves como a síndrome do choque tóxico, que pode levar à morte.
Como direitos humanos, a falta de acesso de meninas e mulheres a absorventes higiênicos impõem no período menstrual a falta às aulas, a falta ao trabalho que geralmente é informal. Isso dificulta ainda mais a superação de desigualdades já impostas por questões de gênero e classe a que essas meninas e mulheres estão submetidas e reforça a falta de equidade em todos os aspectos.
O veto de Bolsonaro causou indignação e organizações como a CUT, os partidos de esquerda e as diversas entidades feministas pautam o debate com a promessa de grande campanha pela derrubada do veto, repercutindo nas redes sociais, que, por sua vez, levanta o tema e impacta no posicionamento de parlamentares que se organizam para a derrubada do veto.
Para derrubar o veto é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Felizmente nem tudo no Brasil é Bolsonaro. Em 11 estados e no Distrito Federal já há lei para distribuição gratuita de absorventes: São Paulo, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Ceará, Bahia, Paraná, Roraima e Rio Grande do Norte já têm a política pública aprovada ou estão em fase de implantação.
