O projeto de lei obriga condomínios em todo o estado, a comunicarem aos órgãos de segurança pública, ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, nesta quarta, 30 de setembro.
A proposta, apreciada em sessão virtual da Assembleia Legislativa, teve 29 votos a favor, 20 contra e uma abstenção. Segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. A autoria do PL 71/2020, é da deputada Franciane Bayer. A denúncia, segundo o projeto pode ser feita por telefone, caso a ocorrência esteja em andamento ou em até 24 horas assim que o síndico tomar conhecimento do fato. Os síndicos ou administradores dos condomínios deverão comunicar a Polícia Civil a ocorrência, ou à Brigada Militar pelo telefone 190.
Cartazes, placas ou comunicados deverão ser colocados nas unidades condominiais para divulgar as determinações expostas na lei.
“A denúncia é a principal forma de combatermos a violência. Se sabemos que ela não ocorre muitas vezes por parte da vítima, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem quem a testemunhe a denunciar”, destaca a parlamentar, Franciane Bayer.
O condomínio pode ser responsabilizado com multa por omissão que podem variar de R$ 500,00 até dez mil reais. A deputada lembra que o projeto garante sigilo. O diretor de Proteção a Vulneráveis, delegado Thiago Albeche diz que o projeto pode ampliar as chances de que os casos cheguem à Polícia.
Deputada Franciane Bayer (PSB), autora da proposta / Foto: Divulgação/ALRS
