Custo da Previdência com aumento do salário mínimo será de R$ 31 bi, compensado por tributos de R$ 37 bi
O impacto do reajuste do salário mínimo na renda anual foi estimado pelo Dieese em R$ 69,9 bilhões. Calcula-se que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo. O acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 341,2 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O impacto do aumento para R$ 1.412 (R$ 92 a mais) significará custo adicional de cerca de R$ 31,4 bilhões ao ano.
“Esse custo seria mais que compensado pelo aumento da arrecadação tributária”, informa o Dieese, que estima retorno de R$ 37,7 bilhões em arrecadação de tributos sobre o consumo.
O peso da massa de benefícios da Previdência equivalente a até um salário mínimo é de 48,6% e corresponde a 68,4% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência de setembro de 2023.
Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio de 2023 – mês em que houve o reajuste anterior – a dezembro de 2023, o ganho real do salário mínimo chegou a 5,77%, calcula o Dieese.
Em 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. A política de valorização da remuneração básica trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016. O Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.
“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.
Em janeiro de 2017, no governo Temer, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real (descontada a inflação) de 0,10% no período de um ano, com base no INPC. Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.
Em 2019, já no governo Bolsonaro, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36%. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.
Com Agência Brasil
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