Artigo | Sem anistia!!!

Os democratas que, no dia 1º de Janeiro, assistiram, emocionados, ao presidente Lula da Silva subir a rampa do Palácio do Planalto e gritaram em uníssono “Sem Anistia!”, jamais imaginariam que aquele brado se transformaria, inexplicavelmente, em uma utopia. Não só o ex-presidente Jair Bolsonaro, general Eduardo Pazzuelo e outros 78 indiciados pela CPI da Covid não foram punidos, como uma nova anistia ameaça alcançar os golpistas do 8 de janeiro de 2023. Naquela data, não custa lembrar, vândalos bolsonaristas tentaram derrubar um governo de esquerda legitimamente eleito, atacando e depredando as sedes dos Três Poderes.

Pois a extrema-direita, capitaneada pelo senador e general Hamilton Mourão (Republicanos/RS) apresentou um projeto de lei concedendo anistia aos que, segundo suas palavras, apenas participaram de uma “manifestação na Praça dos Três Poderes”. Considera o general ser “inconcebível que (os golpistas) sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, uma vez que suas condutas não podem ser individualizadas. Na justificação de seu PL, Hamilton Mourão afirma, sem conhecimento de causa, que a maioria dos golpistas do 8 de janeiro se dirigiu ao local “somente para protestar”.

REINCIDENTE

Mourão se baseia em seu passado recente ao reivindicar para seus pares – especialmente os abomináveis kids pretos – uma benesse que já o atingiu. Em 2017,na ativa, o general defendeu uma intervenção militar no governo do Presidente Michel Temer. Seu chefe, general Villas-Boas, não considerou esse crime passível de punição. Mourão já havia criticado, em 2015, a presidente Dilma. Na ocasião só foi transferido para um cargo burocrático. Perdoado por seus crimes, ele tenta agora estender imputabilidades a centenas de baderneiros já enquadrados em crimes como golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Mourão sabe quem ele quer livrar de responsabilidade naqueles atos. Militares da ativa e da reserva são seus alvos. Integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, foram identificados, mas o EB tenta protegê-los, assim como conseguiu estender a anistia de 1979 aos torturadores da ditadura militar. Cabe a nós, democratas, lutar para que esse PL não prospere no Senado e esperar que o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT/PE) evite que a direita, por meio do PL, absolva os golpistas de qualquer de punição, impondo ao País uma 49ª anistia. Está na hora de nos organizar e reagir.