O ato terrorista praticado por um adolescente branco, com suástica tatuada no corpo, contra escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, na última sexta-feira, em Aracruz, no estado do Espírito Santo, mereceu de um grande jornal paulista um card, em que a mão que segura o revólver é negra. Uma associação entre crime e o povo negro é descabível, inominável, mas revelador do racismo empedernido em todos os cantos, esquinas e organizações públicas e privadas.
Não cito o jornal, pois ele não merece publicidade espontânea. Diante da reação negativa, removeu o card. Mas não conseguiu impedir que ele fosse espalhado pelas redes sociais. Foi a primeira mensagem que li na manhã deste domingo (27/11). A imagem é tão cruel e letal quanto a ação inominável de um jovem, que deixou 12 pessoas feridas, cinco internadas e, até agora, quatro mortas. “Ele tinha uma pistola .40 do Estado, da Polícia Militar, que era do pai, e um revólver 38 particular, além de três carregadores”, declarou o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande.
Mas voltando à imagem publicada pelo jornal paulista, trata-se de uma peça que reproduz e reforça a incitação ao ódio, promovida por um futuro ex-governo, cujo legado são a brutalidade, o racismo, a misoginia, a homofobia, a aporofobia, o belicismo. O principal alvo é o povo negro, cuja matança foi ignorada, quando não estimulada, pelo pior governo desde a redemocratização. Na tragédia de Aracruz, o jovem franco atirador não focou no povo negro. Estava decidido a matar. Uma reprodução dantesca do que ocorre nos Estados Unidos, paradigma para os atos governamentais de liberação geral de armas para as mãos de civis.
As ações nefastas do poder público, sob o comando de um incompetente ex-capitão, infelicitaram o Brasil, dividiram o país e escancaram as portas para que os neonazistas saíssem do armário e infectassem a nação com o vírus que carregam como idólatras da tortura e da morte. Um exército de tenebrosos supremacistas brancos em um país de miscigenados. Uma horda de desumanos que clama por liberdade por meio de intervenção militar.
Não compactuo com a ideia de redução da maioridade penal. Reconheço que os sucessivos governos, desde o federal até os municipais, não cumpriram o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ignoram o marco legal, bem como todas as orientações para a ressocialização dos jovens infratores. Em vez disso, forjaram espaços de aprimoramento que induziu grande parte ao universo do crime. Criaram cadeias para os adolescentes, em lugar de fazerem um sério trabalho de ressocialização. As políticas públicas para as unidades precisam ser revistas e adequadas a uma recuperação efetiva dos jovens que seguiram o caminho tortuoso dos delitos criminais.
O jovem não é inocente. Ele confessou o crime. Aos 16 anos, bem sabe distinguir o que é bom e o que é ruim. Por que então cometeu hediondo crime? Talvez seja possível saber a causa, a motivação, porém nada mudará a realidade e as dores das famílias das vítimas, entre elas uma menina de 12 anos. Mas, convenhamos, há quatro anos assistimos aos atos de um governo que vem destroçando o Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Como prometido na campanha de 2018, o futuro ex-inquilino do Palácio do Planalto prometeu e cumpriu a promessa de liberar a venda de armas e munições. A meu ver, o poder público poderia ser comparado a um cúmplice dos criminosos, quando sua atribuição seria reduzir a violência e belicismo que hoje domina o país.
Jamais as armas foram garantia de liberdade. Indiscutivelmente, são artefatos que potencializam a morte e as tragédias, como a de Aracruz e tantas outras que elevaram o número de feminicídios, assassinatos, latrocínios e tantos outros crimes. Hoje, as milhares de armas em mãos civis superam, em quantidade, o arsenal das Forças Armadas e das polícias Civil e Militar. Ressalte-se que os policiais conquistaram o direito de portarem, além da arma da corporação, mas uma ou outras armas de uso particular. O Exército, antes controlador dos artefatos bélicos em poder dos cidadãos, perdeu essa prerrogativa. Os dados oficiais não têm mais exatidão.
A falta de controle é tamanha que na casa de outro franco atirador, o ex-deputado Roberto Jefferson, que atentou contra policiais federais, foram encontrados fuzis, metralhadoras, granadas, revólveres e farta munição. Detalhe: ele cumpria pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Não será nada fácil ao futuro governo reverter esse cenário de guerrilha e total insegurança pública construído pelo poder público. No país, há 2.848 pontos de venda de armas, e os clubes de tiro somam 2.070, até onde se sabe. Quantos integrantes teriam cumprido as exigências ainda em vigor para se associar a esses clubes? Também está longe de ser
uma informação de domínio público. Cerca de 400 mil brasileiros são associados. Será que é só isso?
Às vítimas e seus familiares, o meu mais sincero e profundo sentimento de pesar.
(*) Por Rosane Garcia, jornalista
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