A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta sexta-feira (26/4/24), o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. A programação começa às 9h, no Auditório José Alencar.
Uma das solicitantes da reunião, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, é autora do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que torna obrigatório o fornecimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), em Minas Gerais, de medicamentos à base de canadibiol para condições médicas debilitantes.
“Minas Gerais está atrasada. O país inteiro está avançando na disponibilização da cannabis pelo SUS. Os benefícios são indiscutíveis. A expectativa é que avancemos com essa pauta aqui na Assembleia, pois esse projeto beneficiará muitas pessoas’, afirma a parlamenar.
Debater a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da “cannabis” e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população. Este é o tema de debate público realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia de Minas, presidida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), nesta sexta-feira (26 de abril), a partir de 9h.
O evento será realizado entre 9h às 18h, com a presença de especialistas no tema divididos em três mesas de debate, além da abertura. Fazem parte dos convidados advogados, defensores públicos, desembargadores, médicos, professores universitários, biólogos, representantes de Associações de Cannabis Medicinal, personagens que fazem uso de medicamentos à base de canibidiol e familiares, entre outros especialistas no assunto.
Legislação em Minas Gerais e no Brasil
Uma das motivações para o debate é a ausência de legislação em Minas Gerais sobre o uso do canabidiol. Entretanto, tramita na Assembleia de Minas, desde 2021, o Projeto de Lei 3.274/21, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos a base de substância ativa canadibiol para condições médicas debilitantes no sistema público de saúde em Minas Gerais.
“Minas Gerais está atrasada. O país inteiro está avançando na disponibilização da cannabis pelo SUS. Os benefícios são indiscutíveis. Por isso estamos trazendo tanta gente de diferentes áreas para demonstrar a importância. A expectativa é que avancemos com essa pauta aqui na Assembleia e em Minas Gerais, pois esse projeto beneficiará muitas pessoas”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira.
A aprovação do projeto de lei em Minas Gerais pode ser um passo fundamental pra quem precisa dos medicamentos à base de canabidiol, já que a legislação brasileira sobre o assunto é bastante reduzida e necessita de normativa clara, ampla e precisa. Atualmente, para se obter o medicamento por meio do SUS, pacientes têm recorrido à justiça, com pedidos de liminar, para agilizar a disponibilização do medicamento.
Doenças podem ser tratadas com o canabidiol medicinal
De acordo com o portal da Fiocruz, vários doenças podem ser tratadas com o canabidiol medicinal, como câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal e outras. 34 especialidades já reconheceram o uso da cannabis medicinal.
Ainda segundo o portal, os benefícios para esses pacientes são inúmeros, pois funciona como analgésico, sedativo, indutor do apetite, evita náuseas, é anticonvulsivante, ansiolítico, antioxidante e anti-inflamatório.
O Anuário da Cannabis Medicinal de 2023 mostrou que o uso da substância medicinal cresceu 130% no Brasil. Em 2022 eram118 mil pacientes, já em 2023 esse número saltou para 430 mil. Foram 219 mil por importação, 114 mil por autorização via entidades e associações e 97 mil via liminares.
Este número pode ser muito maior e beneficiar ainda mais pessoas com uma legislação eficaz nos estados, com investimentos em pesquisas, distribuição democrática via SUS e apoio à produção nacional para barateamento de custos.
Mesas de debate
Mesa 1: A importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis
Mostrar experiências no uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da Cannabis no tratamento de diversas doenças.
Mesa 2: A importância das pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis Medicinal
Apresentação dos projetos realizados nas Universidades de Minas Gerais e as dificuldades enfrentadas.
Mesa 3: Políticas Públicas, Experiências e Avanços para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população
Discutir experiências e avanços na legislação e nas políticas públicas para viabilizar o acesso ao tratamento com Cannabis Medicinal para a população.
Convidados
Consulte as convidadas e os convidados no portal da Assembleia de Minas (aba “Convidados do debate público”, na parte debaixo da página): https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idCom=849&idTipo=5&dia=26&mes=04&ano=2024&hr=09:00
