Recomposição de 12,84% contempla todos os trabalhadores da educação básica e será retroativa a janeiro deste ano. Com presença ativa durante a votação, categoria comemorou. “Educação vence! Reajuste de 12,84% é aprovado!”
O Projeto de Lei (PL) 822/23, que concede reajuste salarial de 12,84% para servidores da educação, foi aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (6), pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após receber parecer de redação final, a proposição segue para sanção do governador.
O PL 822/23 contou 66 votos favoráveis dos deputados, que votaram sob o olhar de cerca de mil servidoras e servidores da educação que lotaram as galerias do plenário. A votação em segundo turno ocorreu depois de muita luta da categoria e trabalho do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) e de todo o Bloco da Oposição, Democracia e Luta.
O percentual de 12,84% não assegura o piso salarial nacional em Minas, mas é uma avanço, obtido com muita pressão, considerando que nos anos anteriores, na primeira gestão do Governo Zema, nenhum reajuste do Piso Nacional Salarial foi concedido.
O processo até a votação desta quinta-feira não foi fácil. O Governo Zema criou uma série de dificuldades, especialmente na última quinta-feira (29/6), quando o projeto de lei já estava pronto para ser apreciado no plenário em segundo turno.
Apesar de estar tudo preparado para a votação, o Governo Zema fez chantagem, atrelou a votação do PL 822/23 ao projeto do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que é um pré-requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No momento da votação, a base zemista deixou o plenário e o líder da Maioria pediu o encerramento da reunião por falta de quórum.
Todos os parlamentares de oposição estavam no plenário, mas o número de deputados oposicionistas é inferior ao necessário para manter o quórum mínimo. A deputada Beatriz Cerqueira usava a tribuna denunciando a situação e explicando para as trabalhadoras(res) da Educação o que estava acontecendo, mas a reunião foi encerrada. O governo Zema e sua base impediram a votação do PL 822/23.
O governo Zema criou uma narrativa chantagista atrelando as votações do reajuste da Educação e do PAF de forma planejada com o objetivo de impedir efetivamente a votação do PL 822/23. Após fazer esta opção política, o Governo Zema e sua base espalharam que foi a oposição que obstruiu a votação do projeto do reajuste.
Nesta quinta-feira, o projeto voltou à pauta e foi aprovado. “Realmente foi muito importante a aprovação do projeto de reajuste da Educação. O nosso Bloco de Oposição trabalhou muito para que o projeto fosse enviado à Assembleia, votado e aprovado. Foi necessária muita pressão e uma paralisação da categoria. Ainda não é o piso, mas o reajuste é importante.
É um direito da categoria. E nós vamos continuar lutando pelo pagamento do Piso Nacional e pelos direitos das trabalhadoras da Educação e de todas as outras categorias”, afirmou a deputada estadual Beatriz Cerqueira.
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