O Censo Escolar de 2023, divulgado agora no final do mês de fevereiro deste ano, apresentou um cenário que reforça a complexidade da educação brasileira, evidenciando importantes avanços, mas também desafios que precisam ser enfrentados com urgência por toda a sociedade brasileira. Se temos a educação como valor político e social, não podemos nos omitir diante dos enormes desafios postos, mesmo que, enquanto sociedade, tenhamos obtido progressos nada desprezíveis.
E isso se deu, claro, não podemos esquecer, por causa da retomada das políticas públicas que o país voltou a ter depois do trágico período que atravessamos depois do golpe que foi dado contra a ex-Presidenta Dilma Roussef, ainda lá no ano de 2016. Naquela época, vimos a nossa própria democracia ser atingida e, com ela, medidas das mais cruéis contra nosso povo: a escandalosa Emenda Constitucional nº 95, que impôs um teto de gastos nos investimentos públicos atingiu a educação em cheio. Depois disso, tivemos uma reforma do nosso Ensino Médio que, claramente, tinha como objetivo criar um fosso entre a educação dos pobres e a educação dos ricos. A eleição em 2018 do hoje inelegível ex-presidente Bolsonaro só piorou esse quadro, com um menosprezo explícito com a educação pública brasileira e sua constante troca de ministros da educação.
Com a retomada do poder pelas forças progressistas e populares, os avanços são notáveis. O Brasil conseguiu superar a Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), alcançando uma taxa de alfabetização acima de 93,5% entre a população com 15 anos ou mais, mesmo que esse objetivo tenha sido traçado para 2015. Também é animador observar o aumento da frequência escolar entre os jovens de até 17 anos e o crescimento da proporção de pessoas com nível superior completo. Esses resultados refletem esforços significativos para promover o acesso à educação e ampliar as oportunidades de aprendizagem para diversos grupos.
Sobre o acesso à educação superior, se traçarmos uma evolução desde a década dos anos de 1990 até o ano de 2022, temos no Brasil, na distribuição percentual da população com 25 anos ou mais com ensino superior completo, um enorme avanço: no ano de 1990, apenas 5,7% da nossa população tinha algum diploma. Em 2022, esse número alcançou a marca de 22% da população brasileira. Esse enorme salto não se fez apenas com discurso, mas sobretudo, com políticas públicas que abrangem desde a educação básica até o ensino superior, a exemplo do atual Pé de Meia, que teve seus pagamentos já iniciados no último dia25 de fevereiro.
No entanto, as desigualdades persistem, nos lembrando que os obstáculos são estruturais e ainda levarão tempo. A evasão escolar no ensino médio, especialmente entre os meninos, é um sinal de alerta que exige atenção imediata. Além disso, a reprovação e a evasão escolar cresceram novamente após a pandemia, evidenciando os impactos duradouros da crise sanitária na trajetória educacional de nossos estudantes. Fatores como a disparidade de acesso à educação superior entre brancos e pretos ou pardos, apesar daquele crescimento no índice de formados, reforçam a urgência de políticas públicas que promovam a equidade como principal norte de nossas ações. A precariedade das condições estruturais em muitas escolas públicas e a falta de recursos adequados prejudicam diretamente o aprendizado e refletem na formação e nas condições de trabalho das professoras e dos professores em nosso país.
Não existe uma boa educação se não tivermos valorização profissional de quem faz a educação no Brasil. Não existe segredo: a luta por melhores salários, condições de trabalho adequadas, jornadas e turmas reduzidas para melhorar a qualidade da aula, formação inicial e continuada nos temas mais urgentes das nossas escolas não são bandeiras meramente corporativas. O avanço nessas questões históricas, apesar dos avanços tímidos que conseguimos com muita mobilização em anos de luta no período mais recente, serão o melhor termômetro para a melhoria da nossa educação.
Os desafios urgentes que o sistema educacional brasileiro precisa enfrentar para acompanhar as mudanças globais passam necessariamente pela valorização profissional. Investir mais em educação é um passo fundamental para garantir não apenas a igualdade de oportunidades, mas também garantir o futuro de gerações inteiras. E quando falamos de investir na profissão de professor e professora, estamos falando de fazer um investimento em um trabalho que, junto com as profissões de saúde, são as que mais têm mulheres em seu exercício. A valorização profissional da educação é uma luta também para garantir direitos às mulheres. E isso torna-se mais especial quando estamos em mais um 8 de março, momento em que o mundo e o Brasil reverenciam a luta incansável das mulheres trabalhadoras.
Então, embora haja avanços que mereçam reconhecimento de todos nós no campo da educação brasileira, é inegável que superar as desigualdades e investir na profissão docente no Brasil é apontar para a melhoria da educação como um todo e valorizar um exercício profissional dos mais femininos que temos em nossa sociedade. O futuro do país depende da educação e os destinos da educação dependem dessas mulheres professoras que, em sua grande e expressiva maioria, fazem a educação acontecer. Um feliz Dia Internacional das Mulheres a todas as professoras desse país!
(*) Rosilene Corrêa, professora aposentada da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidenta do PT-DF.
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