Estudantes, mulheres pobres e presas receberiam os absorventes de graça, mas o governo alegou incompatibilidade financeira
Deputadas da bancada feminina protestaram no Plenário da Câmara, na manhã de quinta-feira (7), contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL, agora, com a fusão com o DEM, passou a se chamar União Brasil), à distribuição gratuita de absorventes higiênicos e kits de higiene para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Os parlamentares têm 30 dias após a publicação do veto para tomar uma medida contra a decisão do Presidente.
Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta, aprovada por unanimidade pro deputados e senadores. O Presidente alegou que o projeto não indica a fonte de custeio de compra e de logística de distribuição. Com os vetos, o programa para combater a – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação, sobretudo do absorvente, – passou a prever apenas campanha informativa sobre a saúde menstrual.
A lei é resultado de Projeto de Lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e foi aprovado, em agosto, pela Câmara dos Deputados e, em setembro, pelo Senado Federal. Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo a deputada, a aprovação da proposta foi fruto de uma negociação ampla envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a liderança do governo. “Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, protestou Marília Arraes.
A deputado federal Erika Kokay (PT-DF) foi às redes sociais e publicou o comentário: “O veto de Bolsonaro ao projeto da pobreza menstrual é cruel e absurdo. Nós vamos lutar para derrubá-lo no Congresso!”, prometeu. Ela publicou um vídeo explicando os motivos de a Câmara e o Senado terem aprovado, por unanimidade, um projeto de lei para enfrentar a miséria menstrual, que faz com que tantas meninas e mulheres de nosso País que não têm acesso a um absorvente, passem a ter dignidade menstrual.
“Essa pobreza menstrual faz com que nós tenhamos por volta de 4 milhões de meninas que faltam à escola no período menstrual. Um projeto que dá dignidade. Ele foi vetado por Bolsonaro. Bolsonaro publicou o veto! Vetou uma proposição que utilizam recursos muito pequenos do governo, mas que representam o direito à vida em todos os dias do ano para tantas meninas e mulheres”, afirma a deputada.
O veto de Bolsonaro ao projeto da pobreza menstrual é cruel e absurdo. Nós vamos lutar para derrubá-lo no Congresso! pic.twitter.com/DDxcwu7psT
— Erika Kokay (@erikakokay) October 7, 2021
Estudos no Brasil e em outros países comprovam que a falta do absorvente afeta, diretamente, o desempenho escolar das estudantes de baixa renda e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram que, 2,88% das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, foi por problemas menstruais.
Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam para o fato de que, no mundo, uma em cada 10 meninas falta às aulas durante o período menstrual por não ter absorventes. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.
O veto do Presidente demonstra a dificuldade de o governo Bolsonaro promover políticas públicas capazes de acolher estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. No entanto, tem muita facilidade para atender e aprovar leis, medidas provisários e até emendas constitucionais que favorecem brasileiros milionários, devedores contumazes do Estado nacional e que gastaram rios de dinheiro para aplicarem o golpe de Estado de 2016: todos envolvidos no escândalo Pandora Papers.
Dentre as deputadas que falaram sobre o veto, algumas citaram a facilidade do governo federam em aprovar “leis” para uso do dinheiro público em “compra” de parlamentares para aprovação de leis contra a soberania do Brasil e até gasto público para financiar manifestações políticas em favor do governo e contra a democracia, além de várias outras destinações suspeitas do dinheiro público para o que não tem a menor importância social ou econômica para o País.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), também destacou que o projeto foi aprovado com apoio de todas as bancadas na Câmara e no Senado. Ela citou dados do estudo Pobreza Menstrual no Brasil, segundo os quais 713 mil meninas vivem sem acesso ao banheiro ou a chuveiro em seu domicílio. E 4 milhões não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola porque estão no período menstrual.
Ela citou ainda Pesquisa da Sempre Livre, de setembro de 2021, que apontou que 28% das mulheres são afetadas pela pobreza menstrual.
“Conseguimos votar um projeto com impacto orçamentário mínimo para gente começar do mínimo. Nós tínhamos que dar acesso a essas mulheres a esse material que não é só kit de higiene; é kit de saúde. Muitas mulheres pegam infecção porque não conseguem fazer uso adequado dos absorventes”, lamentou.
Na justificativa do veto, o governo alega que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória. Mas, segundo Celina Leão, o custo para a distribuição gratuita de absorventes era de R$ 84 milhões e estava previsto no orçamento.
“Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condições a meninas e mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Repudio esse veto e peço ajuda da bancada feminina para que rapidamente a gente consiga derrubá-lo. Se você compra papel higiênico para escola, não pode comprar absorvente? Para os itens da cesta básica, você não pode incluir absorvente?”, questionou.
Também foi vetado o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.
A situação das meninas e mulheres sem condições de comprar um absorvente é tão grave e a falta do Estado de bem-estar social é tão cínica que até a grã-fina revista Vogue, um periódico estadunidense de moda para as classes altas, publicou várias campanhas nas suas redes sociais contra a pobreza menstrual.
Além de ser uma questão séria de saúde, a pobreza menstrual afeta a confiança de meninas e mulheres e causa evasão escolar. E essa, definitivamente, não precisa ser uma das muitas barreiras que meninas precisam superar ao longo da vida em pleno 2021. pic.twitter.com/nvYPmaruZq
— Vogue Brasil (@voguebrasil) May 20, 2021
Com informações da Agência Câmara de Notícias
