Declaração vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson. Bolsonaro fala em prisão arbitrária e quer apuração sobre ministros. Juristas criticam postura do presidente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (14), em publicações nas redes sociais, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam “com atos os limites constitucionais” e disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os dois.
Apuração da TV Globo informa que Bolsonaro viajou a Resende (RJ), onde participou de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), neste sábado. Pela manhã, ele deixou o hotel de trânsito do Exército, no qual está hospedado, conversou com apoiadores e foi para a BR-116 (Dutra) para fazer campanha eleitoral, acenando para motoristas.
Apesar de vários vídeos com suas ameaças à democracia brasileira e às instituições democráticas, Bolsonaro voltou a dizer, como disse neste sábado, que não provoca e não deseja uma ruptura institucional e que “todos sabem” quais seriam as consequências disso.
E declarou que, na próxima semana, pedirá ao presidente do Senado que instaure um processo sobre ambos, “de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
O dispositivo constitucional citado pelo presidente diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de crime de responsabilidade.
Este dispositivo é comumente usado por cidadãos e autoridades para embasar juridicamente pedidos de impeachment contra ministros do STF, que nunca prosperaram.
O Senado tem, pelo menos, dez pedidos de impeachment contra ministros do Supremo protocolados. Seis miram Alexandre de Moraes. Um, inclusive, foi protocolado por Roberto Jefferson.
Nenhum, no entanto, prosperou. Já o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem mais de 120 predidos com listas imensas de crimes praticados por ele, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que não vai pôr os pedidos em tramitação.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, disse que nunca houve, na história da República, um impeachment de ministro do STF e que ainda não existe jurisprudência formada sobre a matéria.
“O presidente está dizendo que ele pode pedir a decretação do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso, a rigor, é até possível, mas quem decide é o Senado Federal, e não o presidente”, afirmou.
Na terça-feira (10), em uma derrota para Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos não alcançou o número de votos necessários para ser aprovada e acabou arquivada pelos deputados.
Bolsonaro acusa Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema. O presidente chegou a ameaçar, em mais de uma ocasião, com a não realização das eleições em 2022.
Análise de juristas
A advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV Vera Chemim afirmou que ministros do Supremo poderiam ser processados se violassem a Constituição, o que para ela não ocorreu.
“Com relação ao ministro Barroso é completamente descabido o pedido de impeachment. Não há nada que possa levar ao pedido de impeachment. Ele é presidente do TSE e colocou sua posição e da instituição”, disse. “Sobre o Moraes, o ato da prisão em si é legal, porque o Roberto Jefferson vem há algum tempo já adotando uma conduta no sentido de dirigir graves atos de ofensa a determinados ministros do STF”, afirmou.
A professora de direito comparado da USP Maristela Basso disse que Bolsonaro não pode pedir impeachment de ministros do STF simplesmente por discordar de decisões judiciais. Para ela, no entanto, o presidente atua fora do que diz a lei e inaugurou uma “Constituição interna”.
“Ele [Bolsonaro] já se acostumou. Faz o que ele acha que deve fazer, no momento em que ele deseja e vamos em frente assim. Agora é uma disputa pessoal dele com os presidente dos outros poderes”, afirmou. “Estamos vivendo uma cena no qual o presidente faz o que ele bem entende. Criou uma Constituição interna que ele acha que segue, uma cena paralela” acrescentou a professora.
Para o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, Barroso e Moraes não cometeram crime de responsabilidade. Bolsonaro tem o direito de criticar decisões, porém não pode atacar as instituições.
“Os ministros decidiram, exerceram a sua jurisdição. A decisão, mais uma vez, pode desagradar o presidente da República, ele tem o direito de criticar essa decisão, mas o que ele não pode evidentemente é atacar a instituição. Isso é fundamental pra preservação da estabilidade institucional, que cada um jogue dentro das regras do jogo”, disse.
VÍDEO: Especialista explica o artigo 52 da Constituição Federal
Após ser incluído no inquérito das fake news, Bolsonaro também ameaçou agir fora da Constituição. O presidente já é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral (vídeo abaixo).
Entenda os inquéritos nos quais Bolsonaro é alvo no STF
Em outra frente, no Legislativo, o presidente já é alvo de mais de 120 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
Milícia digital
Aliado de primeira hora, Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) dentro do inquérito investiga milícias digitais e tramita no STF. A autorização para a prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na série de postagens publicadas neste sábado, Bolsonaro não citou o aliado, mas disse: “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Ele ainda cobrou Moraes por uma fala durante a sabatina do ministro no Senado, que precedeu a posse dele no STF. O presidente transcreveu uma declaração do ministro ao senadores, na qual disse: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as liberdades individuais.”
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.
Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.
Roberto Jefferson
Ex-deputado, Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.
Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.
Do G1
