A Câmara dos Deputados, durante a sessão virtual desta quarta-feira (9), aprovou urgência do PL 4113/20, que introduz normas a parcerias celebradas pela administração pública com organizações civis durante a pandemia. O PL é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC).
Um dos coautores do projeto de lei, o deputado federal Afonso Florence (PT), destacou a importância da aprovação do PL para a sociedade brasileira. “Ele permitirá aos entes federados negociar com as organizações da sociedade civil a continuidade da prestação de serviços à população brasileira. Vai dar segurança jurídica para que Governo Central, Governos Estaduais e Governos Municipais, no âmbito da Lei nº 13.019, possam renegociar o calendário, o mérito da prestação de contas dos termos de colaboração, dos termos de fomento”, afirmou Florence.
O parlamentar ainda destacou para a construção do PL. “Foi construído no âmbito da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, com a participação de parlamentares de todas as orientações políticas e parlamentares que compõem as Frentes em Defesa dos Objetivos do Milênio, Em Defesa do Meio Ambiente, Em defesa das organizações filantrópicas, das APAEs e das Santas Casas”, ressaltou Florence.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá entrar na pauta das próximas sessões de votação.
