A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, que enfrenta mais de cem pedidos pelo seu afastamento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, que enfrenta mais de cem pedidos pelo seu afastamento.
As centenas de pedidos de impeachment estão engavetadas na mesa da Câmara desde o predecessor de Lira, Rodrigo Maia (DEM), que também não quis levar adiante a discussão do afastamento de Bolsonaro, apesar deste estar promovendo um genocídio com sua política irresponsável.
A decisão de Lúcia ocorre em resposta a um mandado de injunção do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O ex-bolsonarista e líder do grupo de extrema-direita Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri também entrou com pedido semelhante, mas ainda não foi analisado.
Botelho argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.
