CCJ do Senado aprova nome de André Mendonça para o STF

Ex-ministro da Justiça é sabatinado na CCJ para vaga de ministro do STF aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/12), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou.

Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.

“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.

O defensor também elogiou o trabalho investigativo conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Segundo o advogado, o colegiado prestou “valoroso trabalho”. “Deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. É preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI”, enfatizou. O colegiado sugeriu o indiciamento do presidente da República por 11 crimes.

Confira:

“Sangue derramado”

Mendonça afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A manifestação ocorreu durante a sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse o ex-AGU, endossando que terá “compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Com a frase, Mendonça desconsiderou mortes e torturas registradas durante o período do regime militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O advogado foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou o posicionamento do ex-ministro.

“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, contestou Contarato.