Enquanto nos hospitais públicos há lista de centenas de pessoas em filas de espera para serem tratadas de Covid19, hospitais militares estariam reservando vagas para integrantes das formas armadas e seus familiares. Diante desse quadro, o percentual de letalidade do coronavírus na população civil é de 2,5%, enquanto que a porcentagem de mortos entre os militares é de 0,13%
Desde março, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram possíveis irregularidades nos hospitais ligados às forças armadas e ao Ministério da Defesa. De acordo com jornal de circulação nacional, 85% dos leitos nessas unidades estariam ociosos e sem atender a população civil nos casos de Covid-19. O comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, Ricardo Rodrigues Canhaci, negou nesta segunda-feira (19) que tenham leitos ociosos no HFA de Brasília.
No mês passado, o TCU chegou a editar medida cautelar determinando que as Forças Armadas publiquem na internet dados sobre leitos vagos e ocupados dos hospitais militares para possível uso civil. Determinou ainda a abertura dos dados na rede mundial de computadores nessas unidades, quantos leitos clínicos de UTIs poderiam ser destinados a civis e um histórico de informações nos últimos 24 meses. O ministro do Tribunal, Vital do Rego, chegou a propor que metade das vagas nos hospitais militares fosse destinada ao SUS.
Os questionamentos em torno da oferta de leitos ao público geral se dão porque as unidades militares também recebem recursos da União e o cenário na saúde é de crise nacional. De acordo com o TCU, em 2020 esses hospitais militares empenharam do orçamento da União R$ 1,95 bilhão, o que representa cerca da metade de toda a verba dos hospitais militares no País.
Distrito Federal
A Defensoria Pública da União, que ingressou com ação na Justiça Federal, pede o ingresso dos três hospitais militares em Brasília no SUS. No pedido, os Hospitais das Forças Armadas (HFA), o Hospital da Força Aérea Brasileira (HFB) e o Hospital Naval da Marinha (HNM) teriam que ofertar leitos de enfermaria e de UTI à população em geral se houvesse disponibilidade.
O defensor público da União, Alexandre Cabral, autor da ação, solicitou que o número de vagas disponíveis nos hospitais militares do DF seja compartilhado com a Secretaria de Saúde do DF. Ele também pediu que o juiz marque uma audiência de conciliação no prazo de até 72 horas para que seja definida uma solução.
Para Cabral, o pedido de que as unidades atendam pacientes do SUS é extraordinário. “Não é indefinidamente. Seria um período curto. Isso não vai acabar com o hospital militar, mas pode salvar vidas. Se salvar uma vida, já vale”, disse.
Segundo o defensor, em tempos normais o compartilhamento não aconteceria. Isso porque os hospitais militares não fazem parte do SUS. Mas no momento, leitos de enfermaria ajudariam a rede de saúde no DF. De acordo com Cabral, apesar de a lógica do sistema dos hospitais militares ter uma lógica de atendimento exclusivo a militares e seus dependentes, ela precisa ser suspensa momentaneamente.
Em Defesa
Hoje, em entrevista a um jornal local, a ser questionado sobre o problema, o comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, Ricardo Rodrigues Canhaci, disse que não há vagas nas UTIs desses hospitais. E que por haver uma legislação específica, essas unidades têm obrigação de atender militares e seus familiares.
Canhaci explicou também que Exército, Marinha e Aeronáutica descontam mensalmente, em contra cheque, uma parcela dos militares para bancar o plano de saúde. Além disso, os militares pagam 20% de coparticipação por cada procedimento realizado. Segundo ele, esses descontos e contribuições que compõem um fundo para o plano de saúde correspondem a 55% e os repasses da União, 45%.
