O ano legislativo da Câmara distrital, que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro, traz uma série de desafios às pautas da educação. Além dos projetos que tramitam na Casa, houve alterações na composição da Mesa Diretora e de Comissões, o que pode impactar nas pautas da categoria do magistério público.
Há cerca de 70 projetos de Lei em tramitação relacionados à educação. Alguns dialogam com a luta dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Outros estão na contramão de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada.
O PL 1177, do deputado Gabriel Magno (PT), é um dos projetos que repercutem positivamente para a categoria do magistério público. Em análise na Comissão de Assuntos Sociais, o PL garante o livre exercício da profissão de professor de Educação física. A proposta é uma das respostas da mobilização do Sinpro e diversas outras entidades para evitar que o Conselho Regional de Educação Física (CREF) exija o registro de professores de educação física como condição para lecionar.
Também de autoria de Gabriel Magno, o PL 1251 define as condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas, e é uma das ações contra a superlotação das escolas públicas do DF, que vem se agravando ano após ano em meio à negligência do governo Ibaneis.
Já na contramão de uma educação que incentiva o pensamento crítico e a paz, há projetos que preveem posto permanente de segurança armada nas escolas, como o da Política distrital de Segurança nas Escolas, além daqueles que são contra a liberdade religiosa e a liberdade de cátedra.
Cargos e consequências
A Mesa Diretora da CLDF recebe três nomes novos: Paula Belmonte (Cid) assume o recém-criado cargo da segunda vice-presidência da Casa; Robério Negreiros (PSD) estará à frente da quarta Secretaria. Ambos têm posicionamento polêmico com relação ao funcionalismo público distrital.
A presidência e a primeira vice-presidência da Mesa Diretora permanecem inalteradas, sob os respectivos comandos de Wellington Luiz (MDB) e Ricardo Vale (PT).
Algumas Comissões Permanentes da CLDF, que têm competências fundamentais no debate e na aprovação de projetos que afetam o cotidiano da educação e da qualidade do ensino no DF, também tiveram mudanças.
A principal delas para o magistério público, a Comissão de Educação e Cultura permanece sem alteração, sob o comando de Gabriel Magno (PT), professor da rede pública, dirigente sindical e ativista na defesa da educação pública de qualidade.
Outras comissões tiveram alterações em suas presidências. É o caso da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que discute temas que afetam diretamente servidores(as) públicos, como direitos trabalhistas, condições de trabalho e previdência – muitos deles, temas da pauta do magistério público. A CAS passa ao comando de Rogério Morro da Cruz (PRD). O parlamentar está alinhado à base governista.
Foram criadas duas novas Comissões na CLDF, que também podem apresentar algum impacto para questões educacionais. A Comissão de Saúde (CS) pode influenciar debates sobre a saúde de professores(as) e estudantes, especialmente em temas relacionados à infraestrutura escolar e condições sanitárias. Essa nova comissão estará a cargo de Dayse Amarílio (PSB), que até o ano passado comandava a CAS. Em algumas pautas, a deputada (que também é professora e pedagoga) acompanhou a defesa dos direitos dos(as) professores(as).
Outra comissão criada e que terá início no ano legislativo de 2025 é a Comissão dos direitos das Mulheres, a cargo da deputada Doutora Jane (MDB).
“Num cenário de uma Câmara pouco afeita às pautas da classe trabalhadora, buscamos estabelecer diálogo direto com cada um dos parlamentares que compõem a Casa Legislativa. Na Comissão de Educação, conseguimos empunhar nossas causas sempre, mas nem sempre é possível obter, em plenário, a maioria favorável à nossa pauta”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Segundo ela, “a mobilização da categoria é imprescindível”. “Só com a mobilização da categoria conseguimos pautar a valorização da carreira magistério e de melhores condições de trabalho”, alerta.
Edição: Vanessa Galassi
