O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que fez diversas manobras e irregularidades para aprovar a PEC dos Precatórios em 1º e 2º turnos, entrou em desespero quando viu o novo texto que saiu do Senado e disse que vai propor ao Congresso a promulgação parcial da proposta aprovada pelos senadores
Após a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, nessa quinta-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já detalhou como será a nova tramitação da matéria entre os deputados.
Segundo ele, os pontos do texto que forem consenso nas duas Casas poderão ser desmembrados e promulgados ainda neste mês pelo Congresso Nacional. As demais partes, explicou, deverão tramitar, normalmente, pelas comissões antes de irem ao Plenário da Câmara.
A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família; para introduzir no texto da Constituição a fraude bancária denominada “securitização dos créditos públicos” e colocar à disposição do governo Bolsonaro e do centrão os recursos financeirso públicos de títulos que representam dívidas do governo federal com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas, ou seja, decisões transitadas em julgado.
Antes de ir para o Senado, o texto aprovado na Câmara, após diversas manobras irregulares promovidas por Lira, a estimativa do Ministério da Economia era a de que a proposta ira abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo Bolsonaro gastar como bem entendesse.
Para isso, o texto muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Mas, no texto do Senado, essa festa foi vetada, bem como a fraude bancária da securitização da dívida pública.
A PEC foi aprovada, ontem, em dois turnos no Senado, com placares folgados. No primeiro, foram 64 votos a 13; no segundo, 60 a 10. Esse resultado foi alcançado depois que o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, promoveu alterações no parecer, a pedido de vários partidos.
Outra mudanças feita pelo Senado, é a que acatou a proposta do PT e deu caráter permanente ao Auxílio Brasil, que tinha vigência apenas até dezembro de 2022, conforme previa o texto originalmente aprovado pela Câmara.
Bezerra também concordou em vincular todo o espaço fiscal aberto pela PEC ao pagamento do novo programa e das despesas da Seguridade Social — Saúde, Previdência Social e assistência social. Entre outras mudanças, o senador antecipou, de 2036 para 2026, a revisão do subteto para pagamento de precatórios. Em razão dessas alterações, a matéria retorna para nova análise da Câmara.
Com informações do Correio Braziliense
Foto da capa/legenda: Deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL)
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