Um dia antes de completar seis meses de funcionamento, a CPI da Pandemia realizou sua 69ª reunião, que, escrevendo um momento histórico no parlamento brasileiro, aprovou por sete votos a quatro, o Relatório Final do senador Renan Calheiros (MDB/AL), com 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 autoridades, a começar pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e seus três filhos parlamentares, ministros e ex-ministros, ex-técnicos e servidores do governo federal, médicos, empresários e duas empresas.
Placar da votação
Senador | Voto |
Omar Aziz (PSD/AM) | A favor |
Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | A favor |
Renan Calheiros (MDB/AL) | A favor |
Tasso Jereissati (PSDB/CE) | A favor |
Humberto Costa (PT/PE) | A favor |
Otto Alencar (PSD/BA) | A favor |
Eduardo Braga (MDB/AM) | A favor |
Eduardo Girão (Podemos/CE) | Contra |
Marcos Rogério (DEM/RO) | Contra |
Jorginho Mello (PL/SC) | Contra |
Luis Carlos Heinze (PP/RS) | Contra |
No Relatório Final, Bolsonaro foi indiciado por nove crimes, que são:
– Crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde
– Incitação ao crime ao estimular a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha
– Emprego irregular de verba pública ao destinar recursos para a compra de remédios ineficazes
– Falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020
– Crimes contra a humanidade na condução da pandemia
– Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin
– Charlatanismo ao defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid
– Crime de infração de medida sanitária preventiva ao não usar máscaras em público
– Crime de epidemia ao promover aglomerações de pessoas
A maioria do colegiado também aprovou pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) informação sobre a propagação, por Bolsonaro, de uma notícia falsa em suas redes sociais. O pedido é para que no inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes investigue o presidente por ter associado vacinas contra a Covid-19, à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Por este ato, o senador Randolfe Rodrigues também apresentou – e foi aprovado – requerimento em que pede o banimento do presidente das redes sociais e sua retratação pelo que disse em live.
Inclusões no último dia
Apresentado na semana passada, o Relatório Final ficou à disposição de todos os integrantes da CPI para avaliação e sugestão de mudanças. Neste ínterim, integrantes do chamado G7, mediaram os últimos desacordos com o teor do documento, levando o relator a acatar novos nomes para indiciamento.
O nome do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, foi incluído por solicitação do senador Eduardo Braga, que reclamou da falta de um capítulo tratando da situação vivida pelo Amazonas, que se notabilizou pela crise sanitária ocorrida em janeiro, com a falta de oxigênio para atender pacientes de Covid-19. Braga recebeu o apoio do presidente da CPI, senador Omar Aziz. Também pediu a inclusão do ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campallo, entre os indiciados.
Relação de indiciados
Nº | Nomes | Cargos |
01 | Jair Messias Bolsonaro | Presidente da República |
02 | Eduardo Pazuello | Ex-ministro da Saúde |
03 | Marcelo Antônio Queiroga Lopes | Ministro da Saúde |
04 | Onyx Dornelles Lorenzoni | Ex-Ministro da Cidadania e atual Ministro-Chefe da Secretaria da Presidência da República |
05 | Ernesto Henrique Fraga Araújo, | ex-Ministro das Relações Exteriores |
06 | Wagner de Campos Rosário | Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da República |
07 | Antônio Elcio Franco Filho | Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde |
08 | Mayra Isabel Correia Pinheiro | Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde |
09 | Roberto Ferreira Dias | Ex-Diretor de Logística do Ministério da Saúde |
10 | Cristiano Alberto Carvalho | Representante da Davati no Brasil |
11 | Luiz Paulo Dominguetti Pereira | Representante da Davati no Brasil |
12 | Rafael Francisco Carmo Alves | Intermediador nas tratativas da Davati |
13 | José Odilon Torres da Silveira Júnior | Intermediador nas tratativas da Davati |
14 | Marcelo Blanco da Costa | Ex-Assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati |
15 | Emanuela Batista de Souza Medrades | Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa |
16 | Túlio Silveira | Consultor jurídico da empresa |
17 | Airton Antonio Soligo | Ex-Assessor Especial do Ministério da Saúde |
18 | Francisco Emerson Maximiano | Sócio, dono da empresa Precisa |
19 | Danilo Trento | Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações |
20 | Marcos Tolentino da Silva | Advogado e sócio oculto do FIB Bank |
21 | Ricardo José Magalhães Barros | Deputado Federal |
22 | Flávio Bolsonaro | Senador da República |
23 | Eduardo Bolsonaro | Deputado Federal |
24 | Bia Kicis | Deputada Federal |
25 | Carla Zambelli | Deputada Federal |
26 | Carlos Bolsonaro | Vereador da cidade do Rio de Janeiro |
27 | Osmar Gasparini Terra | Deputado Federal |
28 | Fabio Wajngarten, | Ex-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal |
29 | Nise Hitomi Yamaguchi | Médica participante do gabinete paralelo, com presença também nos estudos e nos experimentos da Prevent Senior |
30 | Arthur Weintraub | Ex-Assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo |
31 | Carlos Wizard Martins | Empresário e participante ativo do governo paralelo |
32 | Paolo Marinho de Andrade Zanotto | Biólogo e participante do gabinete paralelo |
33 | Antônio Jordão de Oliveira Neto | Biólogo, participante do governo paralelo e representante da entidade Médicos pela Vida |
34 | Luciano Dias Azevedo | Médico e participante do gabinete paralelo |
35 | Mauro Luiz de Brito Ribeiro | Presidente do Conselho Federal de Medicina |
36 | Walter Souza Braga Netto | Ministro da Defesa e ex-Ministro-Chefe da Casa Civil e ex-coordenador do Comitê da Pandemia |
37 | Allan Lopes dos Santos | Blogueiro suspeito de disseminar fake news |
38 | Paulo de Oliveira Eneas | Editor do site bolsonarista Crítica Nacional, suspeito de disseminar fake news |
39 | Luciano Hang | Empresário suspeito de disseminar fake news |
40 | Otávio Oscar Fakhoury | Empresário suspeito de disseminar fake news |
41 | Bernardo Küster | Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news |
42 | Oswaldo Eustáquio | Vlogueiro suspeito de disseminar fake news e incitação ao crime |
43 | Richards Pozzer | Artista gráfico suspeito de disseminar fake news |
44 | Leandro Ruschel | Jornalista suspeito de disseminar fake news |
45 | Carlos Jordy | Deputado Federal, incitação ao crime |
46 | Filipe Martins | Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, incitação ao crime |
47 | Tercio Arnaud Tomaz | Assessor Especial da Presidência da República, incitação ao crime |
48 | Roberto Goidanich | Ex-presidente da FUNAG |
49 | Roberto Jefferson | Político suspeito de disseminar fake News |
50 | Hélcio Bruno de Almeida | Presidente do Instituto Força Brasil |
51 | Raimundo Nonato Brasil | Sócio da empresa VTCLog |
52 | Andreia da Silva Lima | Diretora-executiva da empresa VTCLog |
53 | Carlos Alberto de Sá | Sócio da empresa VTCLog |
54 | Teresa Cristina Reis de Sá | Sócio da empresa VTCLog |
55 | José Ricardo Santana | Ex-secretário da Anvisa |
56 | Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria | Lobista |
57 | Daniella de Aguiar Moreira da Silva | Médica da Prevent Senior |
58 | Pedro Benedito Batista Júnior | Diretor-executivo da Prevent Senior |
59 | Paola Werneck | Médica da Prevent Senior |
60 | Carla Guerra | Médica da Prevent Senior |
61 | Rodrigo Esper | Médico da Prevent Senior |
62 | Fernando Oikawa | Médico da Prevent Senior |
63 | daniel garrido baena | Médico da Prevent Senior |
64 | João Paulo F. Barros | Médico da Prevent Senior |
65 | Fernanda de Oliveira Igarashi | Médica da Prevent Senior |
66 | Fernando Parrillo | Dono da Prevent Senior |
67 | Eduardo Parrillo | Dono da Prevent Senior |
68 | Flávio Adsuara Cadegiani | Médico que fez estudo com proxalutamida |
69 | Wilson Miranda Lima | Governador do Estado do Amazonas |
70 | Marcellus José Barroso Campêlo | Secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas |
71 | Heitor Freire de Abreu | ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 |
72 | Marcelo Bento Pires | Assessor do Ministério da Saúde |
73 | Alex Lial Marinho | Ex-Coordenador de Logística do Ministério da Saúde |
74 | Thiago Fernandes da Costa | Assessor Técnico do Ministério da Saúde |
75 | Regina Célia Oliveira | Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde |
76 | Hélio Angotti Netto | Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde |
77 | José Alves Filho | Dono do Grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic |
78 | Amilton Gomes de Paula (Reverendo Amilton) | Representante da Senah: |
79 | Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda | |
80 | VTC Operadora Logística Ltda. | VTCLog |
Votos em separado
A sessão da CPI da Pandemia, que durou quase dez horas, serviu de palco para os apoiadores do governo Bolsonaro no colegiado, tentarem desqualificar as denúncias de omissões, descasos, incompetências e crimes contra a humanidade, apontadas pelo relator, com base nas investigações, oitivas de depoentes e informações recebidas, em tempo real, de centenas de internautas de grupos como “Camarote da CPI”, “Tesoureiros do Jair” e “Desmentindo Bolsonaro” que apresentaram provas e formularam mais de seis mil perguntas.
Em votos em separado, os senadores Marcos Rogério, Eduardo Girão e Carlos Heinze fizeram críticas à cúpula da CPI, defenderam o presidente Bolsonaro e apresentaram medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; muitas delas, de iniciativa da CPI. Eduardo Girão criticou a CPI por não ter investigado os governos estaduais e municipais que, segundo acusa, desviaram recursos destinados à pandemia. O senador Marcos Rogério chamou de “atecnias” as acusações ao presidente. O senador Luis Carlos Heinze percorreu o caminho trilhado durante toda a CPI: repetiu informações sem comprovação científica, o que levou Alessandro Vieira a pedir seu indiciamento por disseminar fack News, o que foi acatado pelo relator. Todavia, diante da posição do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) de que a inclusão de um parlamentar na lista de indiciados pareceu um “excesso”, Vieira pediu ao relator que desconsiderasse sua proposta de indiciamento de Heinze, sendo atendido.
Embora não integrem a CPI, os senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Soraya Thronicke (PSL/MS) falaram sobre as contribuições que deram ao Relatório Final, apresentando dados da realidade da pandemia em seus Estados.
Homenagem
Em pronunciamento emocionado, o senador Randolfe disse que a CPI foi chamada pelo povo brasileiro e que, atendendo o chamado, fez o que outros deixaram de fazer.
“A CPI promoveu a vacinação; desnudou um balcão de negócios existente no Ministério da Saúde; impediu um golpe de um R$1,6 bilhão, devido, sobretudo, à dedicação de um servidor público heroico, Luis Ricardo Miranda. A CPI impediu outros golpes, como foi o caso da Davati. A CPI desnudou os esquemas de lobbies existentes no Ministério da Saúde, esquemas como o da Precisa, outros como o da VTCLog; esquemas que, ao contrário do que alguns disseram aqui, saquearam os cofres do Ministério da Saúde. Nunca é demais lembrar que só a Precisa, no mês de novembro do ano passado, amealhou R$15 milhões a partir de um negócio que teve o mesmo FIB Bank, que foi descoberto como instituição fraudulenta por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI, repito, nos mostrou o mal em pessoa, como casos da Prevent e como o caso dramático – que nunca mais se repita – da utilização de pessoas como cobaias”.
Falaram, também, o presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator Renan Calheiros. Antes de encerrar os trabalhos, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos 606.293 mortes pela Covid-19, registrados nesta terça-feira, pelo Consórcio de Veículos de Imprensa.
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