Em ato realizado na Assembleia Legislativa, o Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança Carta aberta em apoio ao combate às fake news na Internet
A defesa do Projeto de Lei nº 2630, que tramita no Congresso Nacional e versa sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil ganhou reforço no Rio Grande do Sul com o apoio do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Em ato realizado na terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, foi lançada Carta Aberta: Regulação democrática das plataformas com urgência!, firmada por mais de 50 entidades, incluindo o Jornal Brasil Popular.
De acordo com a jornalista Kátia Marko, da coordenação do Comitê do FNDC no Rio Grande do Sul, o ato é em defesa da liberdade de expressão, da responsabilidade e transparência e contra a desinformação da internet. “O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação há mais de 30 anos luta pelo direito humano à comunicação e uma maior pluralidade e democracia nos meios de comunicação no país”, ressalta.
O PL 2630, bem como a futura Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, enfrenta resistência especialmente entre parlamentares da extrema direita, membros da bancada evangélica e de alguns grupos e partidos.
Para consultar e fazer parte da Coalizão Direitos na Rede acesse: https://direitosnarede.org.br/2023/04/20/carta-aberta-regulacao-democratica-das-plataformas-com-urgencia/
Lobby no Congresso
Além disso, enfrenta um forte lobby das chamadas big techs, que são as empresas de tecnologia que controlam as principais plataformas digitais, como a Google, a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), o Twitter e o TikTok.
De acordo com Kátia, o lobby é muito perigoso. “Assim como interferem nas eleições em diversos países, como no Brasil, agora tentam influenciar esse debate na sociedade de forma muito desigual”, alerta. A jornalista pondera que o projeto precisa ser melhorado, “mas ele é essencial para não ficarmos reféns das big techs”.
A regulamentação
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações, direito do consumidor e direitos digitais, o que o projeto de lei em discussão pretende é estabelecer transparência e equilíbrio na relação entre quem usa os serviços prestados na internet.“Temos que lembrar que essas empresas são prestadoras de serviço. Empresas, que na maioria, as mais poderosas, hoje são estadunidenses, ligadas a interesses muito claros, bastante afinados com a direita e com a ultradireita. Portanto, a gente precisa sim entender como funcionam os sistemas algorítmicos de moderação de conteúdos utilizados por essas empresas”, avalia Flávia.
A advogada lembra que o monopólio virtual das big techs controla o fluxo de informação de mais de 2,7 bilhões de usuários no planeta.
Frente contra fake news
Na última sexta-feira (05), a Assembleia Legislativa gaúcha instalou a Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação, que visa a fortalecer o movimento contraas fakenews.
A deputada estadual Laura Sito (PT), coordenadora da Frente destacou que as notícias falsas são disseminadas com propósitos muito específicos e seu imenso potencial de influenciar a realidade não permite que cada mentira que viraliza nas redes seja percebida como um fato isolado.“Segundo o laboratório de estudos da internet e mídias sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre janeiro e abril de 2023 foram identificados 263 anúncios promovendo golpes financeiros. Além desses, conteúdos como violência, discursos de ódios, entre outros, são monetizados e impulsionados nas principais plataformas de conexão do país, sem mecanismos eficazes de transparência e sem fiscalização adequada”, apontou a parlamentar.
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