Segunda Câmara do TCU entendeu que houve prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em gastos da Lava Jato; eles vão recorrer. Técnicos do tribunal recomendaram arquivar processo
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (9), condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens. Cabe recurso da decisão.
Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
Janot e Dallagnol são acusados de gastos com diárias e passagens de membros da Operação Lava Jato não comprovados devidamente. A força-tarefa já foi extinta, e o valor é atualizado. A condenação atinge ainda o procurador João Vicente Beraldo Romão. Com a decisão, Dallagnol ficaria impedido de disputar uma vaga de deputado federal na Câmara Federal pelo Podemos, como pretende, se a decisão do TCU não for suspensa até segunda-feira (15), quando se encerra o prazo para registro de candidaturas.
O ex-procurador afirmou estar sendo perseguido e prometeu que vai recorrer ao Plenário do TCU. Segundo ele, a 2.ª Câmara do tribunal “entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. Acrescenta que, em vez de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, o órgão se junta a quem condena os que “se dedicaram arduamente ao combate à corrupção”.
Dallagnol ficou famoso por ter apresentado “provas” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizando o programa PowerPoint em entrevista coletiva do Ministério Público Federal, em 16 de setembro de 2016. Quase seis anos depois, em março de 2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador a indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente Lula por danos morais.
No Twitter, o ex-chefe da Lava Jato fala também de suposta “inversão de valores”. “O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí pra sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional”, postou o antigo herói da força-tarefa.
O TCU considerou as contas de Dallagnol, Janot e Romão irregulares e que eles praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos”, que podem configurar improbidade administrativa. Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, não houve demonstração de que o modelo adotado para gerir a Lava Jato era “o que melhor atendia ao interesse público”.
Auxílio-moradia
Os procuradores recebiam auxílio-moradia para custear “despesas transitórias de acomodação de média duração”. De R$ 3,25 milhões que foram gastos com o deslocamento e estadia dos procuradores, R$ 2,77 milhões (85%) diziam respeito a viagens do domicílio oficial de cada um para Curitiba.
No entanto, segundo aponta o relator, o procurador Diogo Castor de Mattos, por exemplo, recebeu R$ 373 mil em diárias de 2014 e 2019, mas residia em Curitiba. Uma espécie de “estagiário” de Dallagnol, Castor foi demitido em outubro de 2021 por pagar um outdoor de defesa da Lava Jato.
A responsabilidade pela adoção do modelo usado pela força tarefa seria de Dallagnol, Romão e Janot, apesar de este último alegar que deveria ser compartilhada com membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que aprovam as decisões.
Dallagnol disse na rede social que tem “compromisso de lutar pelo Brasil e pelos brasileiros com coragem”. Disse também que vai responder nas “urnas em outubro” aos que “vêm da velha política e seus aliados”.
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