Estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) indica que, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional e o governo Jair Bolsonaro atuaram contra os direitos das mulheres. O balanço anual, intitulado “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020“, e lançado no dia 2/2, reúne as proposições legislativas do Congresso Nacional sobre direitos sexuais e reprodutivos e apresenta os resultados do monitoramento de projetos de lei que tenham como foco principal os direitos das mulheres.
O documento destaca as tentativas de mudança na legislação sobre o aborto. A maioria visa a restringir ainda mais os casos em que o aborto é permitido, tais como anencefalia, risco de vida para a mulher ou gravidez decorrente de violência sexual. O CFemea foca na produção de informações sobre o legislativo para subsidiar as estratégias coletivas de monitoramento e incidência dos movimentos e organizações de mulheres.
A publicação revela que, mesmo com a pandemia da Covid-19 e a urgência sanitária, o Congresso Nacional e o governo federal atuaram, assiduamente, contra o direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. A diferença de 2020 para outros anos é que a atividade parlamentar sobre o tema foi motivada, principalmente, por ações do próprio governo. Antes, a maior parte das propostas vinham do Poder Legislativo.
Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, em 2020, na Câmara dos Deputados, 46 tratam, especificamente, da questão do aborto. Foram 14 projetos de lei; 15 requerimentos de informação; 14 projetos de decretos legislativos; e três indicações legislativas. O Cfemea monitora 114 projetos em tramitação sobre o tema.
Ao todo, em 2020, foram apresentadas 19 proposições sobre medidas adotadas pelo governo federal. Nelas, foram citados, diretamente, o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Itamaraty por causa da postura conservadora do Brasil em espaços internacionais. A maior parte delas é formada por projetos de decretos legislativos e requerimentos de informações para sustar ou questionar portarias e decretos.
“O alvo do atual governo são os programas que asseguram a interrupção da gravidez nos casos, atualmente, autorizados em lei, especialmente, os de saúde sexual e reprodutiva e violência sexual, minando a já pouca capacidade do Estado de assegurar atenção básica e integral para as vítimas”,destaca trecho da publicação.
Em 2020, além das propostas que tratavam mais diretamente do tema do aborto, foram apresentadas outras 11 propostas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, das quais cinco tratam de questões ligadas a maternidades/paternidades e, outras três, tratam do tema do planejamento familiar.
Na avaliação do CFemea, a eleição de aliados de Bolsonaro à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a tendência é a de que a pauta conservadora e fundamentalista ganhe força nos próximos 2 anos no Congresso Nacional. Especialmente se a possível indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a Comissão de Constituição e Justiça for confirmada.
Balanço 2019
O balanço 2020 é uma sequência do balanço “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2019”, lançado no início do ano passado.
Radar Feminista no Congresso Nacional
Além do balanço anual, o CFemea produz, semanalmente, o Radar Feminista do Congresso Nacional, uma publicação traz o resultado do monitoramento dos direitos das mulheres, com especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos. É elaborado pelo CFemea a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e pelos sites das duas Casas Legislativas. As publicações estão disponíveis no site do CFemea.
Com informações do CFemea e CNTE
