Congresso venezuelano aprova lei que cria novo Estado em Essequibo

Lei foi sancionada após referendo realizado em dezembro sobre proteção da área

Em decisão unânime, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou e sancionou, nesta quinta-feira (21/03), a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba. O projeto consiste na criação de um novo Estado chamado Guiana Essequiba, buscando proteger a soberania venezuelana do território que está em disputa com a Guiana.

“Aprovada por unanimidade, consequentemente a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba é declarada sancionada, e é enviada à Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça que se pronunciará sobre a constitucionalidade de natureza orgânica”, declarou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez.

Por sua vez, o deputado Diosdado Cabello, um dos líderes do chavismo, ressaltou que “esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de defender nosso território com uma lei aprovada”.

A lei veio após o referendo consultivo sobre a proteção de Guiana Essequiba, realizado em Caracas em 3 de dezembro, e que obteve mais de 10 milhões de votos nas quais os venezuelanos responderam “Sim” às cinco questões aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Na ocasião, o presidente venezuelano Nicolás Maduro estabeleceu que seu governo implementará para a Guiana Essequiba, entre as quais: a criação de um alto comissariado nacional; a criação de uma Zona de Defesa Integral; a concessão de licenças de operação para exploração de petróleo, gás e mineração; e a divulgação do novo mapa da Venezuela com a inclusão do Essequibo.

Composta por 22 artigos e quatro capítulos, a Lei Orgânica sancionada nesta quinta-feira resulta também na nulidade da Sentença Arbitral de Paris, documento com o qual se pretendia legitimar a expropriação do território do Essequibo da nação sul-americana.

(*) Com Telesur