Único projeto apresentado pelo Governo do Distrito Federal para a educação pública na gestão de Ibaneis Rocha, a escola militarizada foi imposta como a solução para os problemas de segurança vivenciados por unidades escolares, mas dados apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) mostram que o “conto de fadas” na verdade não passa de um grande engodo. Além de experiências anteriores mostrarem que a gestão compartilhada não acaba com problemas de segurança, dados da Proeduc escancaram que mesmo com a presença de policiais e bombeiros militares, a média de atos infracionais registrados em unidades escolares com este tipo de gestão dobrou.
Em 2019, por exemplo, foram registradas 119 ocorrências dentro dos centros educacionais militarizados na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), o que deu uma média diária de 0,59. Já este ano, de 15 de fevereiro a 12 de maio, a DCA registrou 70 ocorrências, isto em apenas 59 dias letivos. Os números divulgados pela Proeduc mostram que a média diária passou para 1,18, ou seja, o número dobrou nos períodos comparados mostrando uma ocorrência a cada 24 horas nas 17 escolas militarizadas na capital federal. Este é o retrato, divulgado inclusive no portal de notícias Metrópoles, que mostra que escola militarizada não acaba com a violência nas escolas.
Segundo a própria Proeduc, a gestão compartilhada, ao contrário do que pregaram o GDF e outros órgãos, mostra total inaptidão das escolas militarizadas para a administração preventiva e positiva de conflitos nos ambientes de ensino.
Nota técnica
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) já havia emitido um despacho no dia 11 de maio, revogando a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. Os titulares da Proeduc acompanharam enunciado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) segundo o qual o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.
O despacho foi uma resposta a uma série de irregularidades cometidas por policiais militares, dentre elas à truculência e desrespeito impetrados por PM’s, que no dia 3 de maio exigiram a retirada de trabalhos relativos à Consciência Negra, em exposição no CED 01 da Estrutural, além de pedir a exoneração da vice-diretora Luciana Pain.
O Sinpro sempre se colocou contrário à militarização por acreditar que o processo educacional deve ser feito por educadores(as), que são preparados para o magistério e para o lidar com os(as) estudantes, e a gestão compartilhada não combina com a militarização, fato corroborado pela Proeduc. A militarização é, portanto, incompatível com a Gestão Democrática. Enquanto temos a comunidade escolar escolhendo seus gestores, na gestão compartilhada a indicação é feita pelos próprios militares, deixando a opinião de pais, mães e responsáveis pelos(as) alunos(as), além dos(as) educadores(as) de lado. Além disto, a formação dos militares não dialoga com o nosso currículo em movimento, que defende a autonomia e a pluralidade de opinião dos(as) estudantes, além de impor vestimentas, comportamento e censurar o direito que cada um(a) tem de se expressar em sua diversidade étnica e cultural.
O sindicato continuará lutando por uma educação pública de qualidade, plural e acolhedora, e que o debate em sala de aula seja respeitado, pois é diante do livre pensar e do respeito ao contraditório que chegaremos a um país mais justo, igualitário e de respeito a todos e todas.
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