Aumento seria para zerar subsídios de aposentadorias
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) soma 14,8 milhões de participantes (dado de 2022), cerca de 15% da população ocupada no Brasil. Mas o número de MEIs em dia com as contribuições é bem mais baixo. Olhando dados de 2021, apenas 5,02 milhões em 13,3 milhões de inscritos, ou 37,8%, estavam adimplentes com a contribuição ao INSS.
Os números são destacados por Luiz Guilherme Schymura, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), na Carta do Ibre de fevereiro. Para ele, o regime de MEI precisa de alterações, não de ampliação.
Schymura mostra que os MEI adimplentes correspondiam a 5,1% da população ocupada, e os por conta própria como um todo, a 25,7%. Em relação ao universo dos contribuintes do INSS, os MEI (que contribuem) correspondem a 9,3%.
“A contribuição previdenciária mensal do MEI é de 5% do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 66. Se forem adicionados os impostos em regime especial cobrados do MEI (ICMS e outros), o custo mensal sobe para cerca de R$ 71. Com essa contribuição, os participantes do MEI ganham direito a se aposentar (pelas mesmas regras do INSS) com um salário mínimo, com acesso também a todos os outros benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade”, afirma o pesquisador.
O programa tem um custo fiscal – isto é, o quanto os benefícios ultrapassam as contribuições, ou o subsídio – elevado, entre 79,1% a 86,5%, dependendo a taxa de juros real utilizada para o cálculo. Para zerar esses subsídios, seria preciso aumentar a contribuição atual de 5% do salário mínimo para algo entre 23,9% e 37%, variando de acordo com os juros utilizados para o cálculo.
Schymura chama atenção também para uma aparente contradição do programa, voltado para trabalhadores por conta própria que antes estavam na informalidade. Citando pesquisadores do FGV Ibre, que buscam inferir (proxy) o perfil do MEI, já que não há dados específicos, Schymura assinala que a proporção de MEIs com ensino superior completo é de 31,3%, muito maior do que a dos por conta própria como um todo (15,7%); a dos trabalhadores sem carteira empregados (12,7%); e até dos empregados com carteira (22,4%).
Além disso, a maioria (56,4%) dos MEIs ganhava mais do que dois salários mínimos no terceiro trimestre de 2022. Isso se compara a 32,1% para os empregados com carteira; 15,6% para empregados sem carteira; e 27,6% para os por conta própria como um todo.
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