Sindiágua denuncia cláusula de contratos que condena população a pagar mais pela água com a Corsan privatizada
O Sindiágua/RS examinou os aditivos contratuais assinados até 16 de dezembro por 74 dos 307 municípios atendidos pela Corsan e emitiu um alerta à população sobre uma cláusula, evidenciando que os usuários pagarão muito mais caro pela água com a Corsan privatizada.
A partir de 2028 será estipulada uma nova estrutura tarifária onde será acrescido à tarifa um preço variável a partir das necessidades do município. “Ou seja: todo o investimento será cobrado dos usuários daquele município junto com a conta d’água. O fato de a maioria dos prefeitos não ter passado a apreciação do contrato pela Câmara é porque sabiam que esta cláusula seria descoberta”, detalha o presidente da entidade, Arilson Wünsch.
A entidade alerta para outro item enganoso do contrato que induz o usuário a crer que os valores da conta de água e esgoto ficarão congelados até 2027 e que privatizar seria um bom negócio.
“Vários prefeitos usam como troféu pela assinatura do aditivo o dito “congelamento” de tarifa. O termo congelamento supõe que até 2027 o usuário pagará o mesmo valor que paga hoje. Isso é um engano: até 2027 a tarifa continuará sendo corrigida anualmente. Porém, o mais grave é que ao chegar 2027 a empresa privada fará a Revisão Extraordinária de todo o período a partir de 2019 e o consumidor terá de pagar esta conta toda de uma só vez, jogada no seu colo pelo atual prefeito que assinou esse contrato”, explica o dirigente. “Então em 2027 terá este “pequeno reajuste” extra e a partir de 2028 já começa a subir a tarifa de acordo com as obras na cidade”, completa.
Interesses eleitorais e saneamento
O presidente do Sindiágua/RS destaca ainda que o Governo do Estado e a direção da Corsan ofereceram vantagens aos gestores municipais que assinaram os contratos, adiantando obras municipais. “Os prefeitos receberam benesses do governo mais interessados na reeleição do que em qualificar o saneamento nas localidades”, pontuou o dirigente.
A pactuação assinada por cerca de 30% dos prefeitos do total de municípios atendidos pela companhia atrela o serviço de saneamento pelo setor privado visto que a estatal será posta à venda no início do próximo ano, ofertando ao mercado os municípios que assinaram o aditivo.
O Sindiágua está entrando na Justiça com ações populares em todos os 74 municípios para anular os aditivos assinados pelos prefeitos com a Corsan, firmados até 16 de dezembro devido ao descumprimento de leis municipais que exigem controle público quando o tema é saneamento, além da exigência de aprovação por parte das Câmaras de Vereadores, entre outros ritos desrespeitados pelos gestores municipais.
A entidade também se colocou à disposição dos legislativos e lideranças locais para construir alternativas para manter o saneamento público. Em 20 anos, centenas de cidades em 36 países reestatizaram o tratamento de água e esgoto após piora no serviço e preços abusivos.
Com informações do Sindiágua/RS
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