Após leitura de Relatório Final, nesta quarta-feira (20), em que foram atribuídos nove delitos ao presidente Jair Bolsonaro, senadores deverão votar crimes na terça-feira (26)
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, voltarão a se reunir, na próxima terça-feira (26), para votar o Relatório Final da comissão, apresentado, nesta quarta-feira (20), e que imputa pelo menos nove crimes ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Conforme o Relatório Final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), relator da CPI, são atribuídos ao presidente Bolsonaro os seguintes crimes: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, contra a humanidade (previsto no Estatuto de Roma) e responsabilidade.
São crimes que podem resultar em penas que vão desde o pagamento de multas, até à perda de mandato, à suspensão dos direitos políticos e à prisão do presidente. Conforme anunciou o relator, a somatória das penas pode render a Bolsonaro mais de 78 anos de prisão. Todavia, uma CPI não tem poderes para denunciar nem punir formalmente.
O Relatório trata de 14 temas levantados, a partir dos depoimentos colhidos, que são: Gabinete Paralelo, imunidade de rebanho, tratamento precoce, oposição a medidas não farmacológicas, alegação de supernotificação de mortes por Covid-19, atraso na aquisição de vacinas, crise sanitária no Amazonas, Caso Covaxin, hospitais federais no Rio de Janeiro, Caso VTCLog, orçamento para a pandemia no Brasil, o impacto da Pandemia sobre os povos indígenas, desinformação na pandemia, caso da Prevent Sênior.
De acordo com o relator, as oitivas realizadas e os documentos recebidos pelo colegiado, durante as investigações, sustentam a conclusão da cúpula do colegiado, em favor da “responsabilização de agentes públicos e políticos que ocupavam cargos estratégicos durante o enfrentamento da pandemia”, bem como a de outros indivíduos “não ligados formalmente à Administração Pública”.
Gargalhadas
De acordo com o noticiário do dia, ao tomar conhecimento do seu indiciamento por tantos crimes, o presidente Bolsonaro deu uma gargalhada, que foi sintomaticamente, repetida pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas/RJ).
A resposta a Bolsonaro, pelo seu gesto, foi imediata. O senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI, retrucou:
“O Presidente deu gargalhada da falta de ar, o Presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina. Presidente, o País precisa de afeto, e as imputações que estão sendo feitas contra a sua administração e contra a sua pessoa são imputações muito sérias. Rir neste momento… Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário, a sua risada é de temor, porque a justiça vem, vem pelos homens e vem pela justiça divina”, afirmou Aziz, ressaltando que, a partir de agora, o relatório passa a ser das vítimas da Covid, dos mais de 600 mil que morreram pelo vírus e das pessoas que, embora salvas da morte, ficaram com sequelas.
O Relatório Final aponta, além do presidente, outras autoridades importantes do governo, entre elas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; o ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni, e os filhos do presidente, que são parlamentares: Flávio Bolsonaro, Senador da República; Eduardo Bolsonaro, deputado federal e Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro.
O relatório indicia também os ex-ministros, Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, das Relações Exteriores, atuais secretários-executivos e assessores especiais do governo federal, além de ex-servidores do Ministério da Saúde.
Entre os parlamentares que aparecem como indiciados pela CPI da Pandemia, além dos filhos do presidente estão os deputados federais Osmar Terra, Ricardo Barros, Bia Kicis e Carla Zambelli. Também estão na relação de indiciados proprietários e sócios de empresas, blogueiros, médicos e as empresas Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda; a VTC Operadora Logística LTDA (VTCLog) e a Belcher Farmacêutica.
O Relatório
Em sua apresentação, o relator buscou acentuar os pontos que considerou serem mais relevantes, de modo a destacar a essência de um arsenal contido em 1.180 páginas. Ao final, emitiu opiniões sobre todo o material colhido nas investigações e descrito em seu relatório. Esse trabalho coletivo silenciou, Srs. Senadores, um coro demoníaco, vindo de uma catedral da morte, sediada pelo Governo Federal. Geraram uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, o escárnio com a dor das mais de 600 mil famílias, insensibilidade e a indiferença humanitária, categorias que resvalam na insanidade, na psicopatia, e marcam comportamentos primitivos do ogro e dos bárbaros”.
Reforçou, a seguir, seu sentimento de revolta diante dos fatos que relatou, reafirmando que, “pela trágica condução no enfrentamento da pandemia, assessorado pelos piores ministros da nossa história, seja do gabinete clandestino e paralelo, seja do oficial, chegamos a uma das maiores letalidades do Planeta, resultado funesto, sepulcral, derivado da soma de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais, como a imunidade de rebanho, remédios ineficazes, boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos. Nunca, exceto em regimes autoritários e sanguinários…”.
O relator encerrou a leitura do relatório, reforçando a tese de o material colhido “se traduz mais assustadoramente nas mortes, mas também na fome, no desemprego, na volta da inflação e na indigência”.
A leitura do Relatório Final da CPI da Pandemia só ocorreu depois de várias discussões feitas pelos senadores que apoiam o governo Bolsonaro. Eles apresentaram diversas questões de ordem, algumas delas, acatadas pelo presidente da CPI. Os integrantes da Cúpula da CPI da Pandemia – chamado de G7 – deram respaldo e sustentação ao relatório do senador Renan Calheiros.
Ao tomar conhecimento de partes do relatório, o jurista e professor do Departamento de Direito da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, comentou o impacto que teve diante dos crimes apontados pelo relatório.
“Horror, horror, horror! A divulgação do Relatório da CPI da Covid-19, se a leitura mantiver o que foi hoje divulgado, estampa o paroxismo de uma gestão de morte. O que intuíamos e já vislumbrávamos pelos inúmeros pedidos de impeachment, ações subsidiárias e representações escancara uma gestão que o relator não hesita designar como genocida. A estatística deixa de camuflar uma realidade dramática dolosamente letal para as pessoas, as famílias e a comunidade. As indicações de indiciamento num catálogo sem precedentes de fatos típicos em todas as esferas de responsabilidade, que alcançam o Presidente da República e sua equipe próxima, chegam a ser mais terríveis até dos que são praticados em tempos de guerra, e mesmo assim, limitados pelos imperativos do direito humanitário. É mais que a fumaça de lesão aos direitos. As conclusões do Relatório requerem ação responsabilizadora a cargo das autoridades competentes, nos planos nacional e da jurisdição internacional. Horror, horror, horror!”
Desdobramentos
Se aprovado, o documento pedindo o indiciamento do Presidente da República e de de outras 66 autoridades e parlamentares será entregue às instâncias públicas, que deverão tomar providências cabíveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, deverá conduzir as investigações sobre indiciados que têm foro privilegiado (Presidente da República, ministros e parlamentares federais).
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, a cúpula da CPI já estava desde ontem, fazendo gestões, junto à PGR, com vistas a agendar a entrega do relatório na quarta-feira, 27. Adiantou também, que, provavelmente no mesmo dia, entregará o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL). Na sequência, o relatório deverá ser entregue à primeira instância do Ministério Público Federal dos Estados que deverá levar adiante apurações sobree envolvidos.
CPI em números
Instalada em 27 de abril deste ano, quando o país registrava 395.324 mortes e 14.446.541 casos de infectados, conforme o Consórcio de Veículos de Imprensa – tendo por base os dados das secretarias de Estado. O Relatório Final apresentado nesta quarta-feira, dia em que os dados Consórcio de Veículos de Imprensa terminava o dia, contabilizando 64.390 óbitos e 21.721.969 pessoas contaminadas, desde quando o coronavírus foi admitido como pandemia no País.
Ao todo, o material juntado pela CPI da Pandemia, durante os seis meses das investigações, reuniu 9,4 terabytes de dados recebidos – documentos e vídeos -, sendo que 8,4 terabytes são documentos sigilosos. O colegiado realizou 67 reuniões, em que colheu 57 depoimentos, 30 dos quais, com Habeas Corpus, concedidos aos depoentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de vítimas da Covid.
Durante os trabalhos, foram apresentados 1.575 requerimentos apresentados, sendo aprovados 1.055. A CPI da Pandemia produziu 521 pedidos de informação, promoveu 251 quebras de sigilo, convocou 192 pessoas e convidou outras 41. Todo o trabalho da comissão gerou 380 horas de transmissão ao vivo pela TV Senado.
Linha do tempo dos depoimentos na CPI da Pandemia
Data – atividades
27/04 – Instalação e eleição do Presidente e Vice-presidente
29/04 – Aprovação de requerimentos
04/05 – Depoimento do Ex-ministro da Sáude Luiz Henrique Mandetta
05/05 – Depoimento do Ex-ministro da Sáude Nelson Teich
06/05 – Depoimento do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga
11/05 – Depoimento do Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres
12/05 – Depoimento do Ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fábio Wajngarten
13/05 – Depoimento do Presidente Regional da Pfizer na América Latina Carlos Murillo Medina
18/05 – Depoimento do Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo
19/05 – Depoimento do Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
20/05 – Depoimento do Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – Segundo dia
25/05 – Depoimento do Secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro
26/05 – Votação de requerimentos
27/05 – Depoimento do Diretor do Instituto Butantan Dimas Tadeu Covas
01/06 – Depoimento da Médica Nise Yamaguchi
02/06 – Depoimento da médica Infectologista Luana Araújo
08/06 – Depoimento do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga – novamente
09/06 – Depoimento do Ex-secretário do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco
10/06 – Votação de requerimentos
11/06 – Depoimento do Cientista Natália Pasternak e do médico Cláudio Maierovitch
15/06 – Depoimento do Ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo
16/06 – Depoimento do Ex-governador do RJ Wilson Witzel
17/06 – Não comparecimento do empresário Carlos Wizard e adiamento do depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques
18/06 – Depoimento dos Médicos Francisco Cardoso e Ricardo Zimerman
22/06 – Depoimento do Deputado federal Osmar Terra
23/06 – Votação de requerimentos
24/06 – Depoimento do Epidemiologista e pesquisador Pedro Hallal e da diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil e representante do Grupo Alerta Jurema Werneck
25/06 – Depoimento do Deputado federal Luiz Miranda e do servidor do Ministério da Saúde Luiz Ricardo Miranda (irmão do deputado)
29/06 – Depoimento do Deputado estadual do Amazonas Fausto Junior
30/06 – Depoimento do Empresário Carlos Wizard e votação de requerimentos
01/07 – Depoimento do Representante da Davati Medical Sypply Luiz Paulo Dominguetti
06/07 – Depoimento do Servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira
07/07 – Depoimento do Ex-diretor do Departamento de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias
08/07 – Depoimento da Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde Francieli Fantinato
09/07 – Depoimento do Consultor terceirizado do Ministério da Saúde William Amorim Santana
13/07 – Depoimento da Diretora-Executiva da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades
14/07 – Depoimento (segundo dia) da Diretora-Executiva da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades
15/07 – Depoimento do vendedor da Davati no Brasil Cristiano Alberto Carvalho
03/08 – Depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula e votação de requerimentos
04/08 – Depoimento do coronel da reserva e ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco da Costa
05/08 – Depoimento do ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Cascavel e votação de requerimentos
10/08 – Depoimento do coronel da reserva e presidente da ONG Instituto Força Brasil, Helcio Bruno de Almeida
11/08 – Depoimento do diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic Jailton Batista
12/08 – Depoimento do deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados
17/08 – Depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques
18/08 – Depoimento de Túlio Belchior da Silveira, da Precisa Medicamentos
19/08 – Depoimento de Francisco Maximiano sócio proprietário da Precisa Medicamentos
24/08 – Depoimento do sócio da Belcher Emanuel Catori
25/08 – Depoimento do diretor-presidente da FIB Bank Roberto Pereira Ramos Júnior
26/08 – Depoimento do empresário José Ricardo Santana
31/08 – Votação de requerimentos
01/09 – Depoimento do motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves da Silva e votação de requerimentos
02/09 – Depoimento do ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo e aprovação da condução coercitiva de Marconny Albernaz Faria
14/09 – Depoimento do empresário e advogado Marcos Tolentino
15/09 – Depoimento do empresário Marconny Albernaz de Faria
16/09 – Reunião administrativa da CPI diante de falta de depoente
21/09 – Depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário
22/09 – Depoimento do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Sênior Pedro Batista Júnior
23/09 – Depoimento do sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos Danilo Trento
28/09 – Depoimento da advogada Bruna Morato
29/09 – Depoimento do empresário Luciano Hang
30/09 – Depoimento do empresário Otávio Fakhoury
05/10 – Depoimento do sócio da VCTLog Raimundo Nonato Brasil e da diretora-executiva Andreia |Lima
06/10 – Depoimento do presidente da ANS Paulo Rebello Filho
07/10 – Depoimento do paciente da Prevent Sênior Tadeu Frederico Andrade e do médico Walter Correa de Souza Neto
18/10 – Audiência pública com parentes de vítimas da Covid-19
19/10 – Depoimento do integrante do integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton da Silva Chaves
20/01 – Apresentação do Relatório Final da CPI da Pandemia
22 a 26/10 – prazo para votação do texto
Pesquisa: Link do Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/05/19/a-cpi-dia-a-dia
