Cuba comemora o 65º Ano da Revolução

Nas comemorações do 65º aniversário da Revolução Cubana, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e Presidente da República, discursou nas conclusões do Décimo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular em sua IX Legislatura, no Palácio das Convenções, em 14 de dezembro de 2022, “Ano 64 da Revolução”. Confira o discurso na íntegra.

(Versões Estenográficas – Presidência da República)

Caro General do Exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana;

Caro Esteban Lazo, Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular;

Prezados Membros e Caros deputados; Convidados:

Corresponde a esta sessão da actual Legislatura que o Presidente da República preste contas do seu trabalho. Assumo-o com toda a responsabilidade e com a convicção que tenho da importância do mecanismo de responsabilização para o reforço do quadro institucional, que foi uma preocupação permanente dos dirigentes da Revolução que nos antecede e orienta, e em particular do General do Exército Raúl Castro Ruz.

A prestação de contas, em todos os níveis, é um mecanismo que devemos aperfeiçoar, sistematizar, desenvolver com rigor perante as pessoas, com transparência e como forma de nos aprimorarmos e aperfeiçoarmos o trabalho da gestão, em busca de resultados com maior impacto na sociedade.

Assumo esta responsabilidade com empenho e dedicação, protegendo a unidade e assumindo a continuidade numa perspectiva dialéctica, em defesa da Revolução e do seu percurso na via da construção socialista. Para tal, irei comentar elementos do contexto em que vivemos, elementos também da política externa e do momento em que temos desenvolvido essa política, e avaliações das situações que temos vivido e para as quais, claro , considero-me o principal responsável.

Sinto-me compelido a reiterar previamente algumas considerações sobre o cenário em que tenho exercido minhas responsabilidades, repleto de desafios e adversidades que nos impedem de avançar conforme nos propusemos. Espero que ninguém receba como justificativa ou reclamação.

Foi um ano marcadamente complicado no cenário internacional e seguem-se dois anos também extremamente complicados.

O conflito militar na Europa gerou novos problemas e agravou muitos dos existentes num mundo castigado por crescentes desigualdades, pela falta de empenho real para enfrentar as ameaças ao ambiente, pelos efeitos socioeconómicos e sanitários ainda presentes da pandemia de COVID-19 pandemia e suas consequências nos preços de alimentos e remédios, transporte, logística e necessidades essenciais dos países em desenvolvimento.

É um cenário ameaçado, aliás, pelo nefasto esforço imperialista de tentar dividir o mundo e gerar exclusões e estigmatizações, ao qual se soma a tendência perniciosa de abusar do desproporcional poder econômico e financeiro dos Estados Unidos para aplicar a coerção econômica como forma de instrumento de política externa favorito.

Avançamos nas relações com nossa região, onde as mudanças vivenciadas possibilitaram que forças políticas comprometidas com projetos voltados para a justiça social e a defesa da soberania chegassem ao governo convictas da importância da integração e da defesa de uma região de paz. , unidos e solidários.

Essas mudanças ocorrem enquanto a realidade econômica e social da região apresenta níveis alarmantes de pobreza, desemprego, desigualdade e exclusão que, a longo prazo, favorecem a ascensão de forças políticas de extrema-direita e fascistas que tentam deter o avanço dos movimentos progressistas movimentos comprometidos com os interesses e necessidades da maioria.

O evento continental e exclusivo convocado pelos Estados Unidos na cidade de Los Angeles acabou sendo um fracasso político e uma demonstração do isolamento sofrido pela política imperialista daquele país na região que José Martí chamou de Nossa América. Foi um duro golpe para a OEA e sua atual liderança institucional, cujo descrédito não tem comparação.

Aproveito esta oportunidade para reiterar o reconhecimento aos países que rejeitaram a exclusão de Cuba desse evento, denunciaram-na e também condenaram a intensificação da política de bloqueio.

É também um ano de importantes acontecimentos no exercício da política externa cubana, que tem exigido perseverança, reflexão e ação rigorosa aderida aos princípios e tradições da política externa de nossa Revolução.

Foi mantida uma estreita coordenação política e cooperação com a irmã República Bolivariana da Venezuela. Reiteramos nosso firme apoio à Revolução Bolivariana e Chavista e ao Sindicato Cívico-Militar Bolivariano presidido por nosso irmão Nicolás Maduro Moros, a quem agradeço seu oportuno e reiterado apoio para ajudar a enfrentar os desastres e acidentes que nos atingiram este ano.

Cuba consolidou relações com o México, o que foi ratificado com a visita de seu presidente ao país. Aproveito esta oportunidade para agradecer os inesquecíveis gestos de solidariedade de Andrés Manuel López Obrador, seu povo e seu Governo diante dos acidentes e desastres naturais que nosso povo enfrentou.

Ao mesmo tempo, reitero solidariedade com o Estado Plurinacional da Bolívia e seu Presidente Luis Arce diante das tentativas de desestabilização promovidas e orquestradas por forças de direita.

Daqui saúdo o Comandante Daniel Ortega Saavedra e ratifico a solidariedade com seu Governo e o desejo de estreitar as relações bilaterais em áreas de interesse mútuo.

Também identificamos áreas de cooperação mutuamente benéfica com a República Argentina. Por isso saudamos e agradecemos seu presidente e vice-presidente, Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner.

A retomada dos esforços de paz na Colômbia é uma conquista louvável e uma demonstração da posição digna e justa assumida por Cuba na defesa do Direito Internacional e dos compromissos que assumimos para ajudar aquela nação irmã latino-americana. Mantivemos nossa disposição de continuar como fiadores da Mesa de Diálogo Colômbia-ELN.

No caso dos Estados Unidos, a característica fundamental e definidora da relação bilateral continua a ser o bloqueio económico, como arma de coação cruel, ilegítima e imoral, que constitui o obstáculo fundamental ao desempenho da nossa economia.

Também é evidente a política aberta de subversão e as tentativas de desestabilizar nosso país, com o apoio de dezenas de milhões de dólares do orçamento federal, juntamente com a tolerância para com aqueles que orientam, financiam e até treinam indivíduos do território dos Estados Unidos para. cometer atos violentos contra Cuba. Denunciamos tudo isso diretamente pelos canais diplomáticos e publicamente.

Há poucos dias, o Governo dos Estados Unidos deu amostras adicionais da conduta desonesta de sua política externa ao designar Cuba como um país no qual a religiosidade é supostamente perseguida. Essa é mais uma falsidade de um governo que não encontra justificativa para continuar com o sistema mais abrangente e prolongado de medidas econômicas coercitivas que a história já conheceu.

No entanto, e apesar do exposto, temos dado passos muito discretos no sentido de direcionar a cooperação bilateral para o cumprimento dos acordos migratórios e também em outras áreas prioritárias entre os dois países.

Há alguns meses, como resultado do incêndio na base de superpetroleiros de Matanzas, o governo dos Estados Unidos nos ofereceu alguns conselhos técnicos. Agradecemos e aceitamos. Aceitamos ainda a oferta de cerca de cem fatos de bombeiro com os respetivos equipamentos de proteção, que finalmente chegaram ao país na semana passada e estão a ser distribuídos pelos Corpos de Bombeiros.

Da mesma forma, nos ofereceram ajuda material no valor de 2 milhões de dólares devido ao furacão que afetou Pinar del Río em setembro passado. Como no caso de Matanzas, a ajuda foi oferecida sem condições, pelo que também agradecemos e aceitamos.

Nosso objetivo continua sendo o de promover os mais amplos vínculos com aquele país e seu povo, que já conta com cerca de 2 milhões de pessoas de origem cubana ou seus descendentes.

Continuamos dispostos a construir uma relação respeitosa e mutuamente benéfica, respeitando integralmente o Direito Internacional e as prerrogativas soberanas de cada parte. Isso é do conhecimento do Governo dos Estados Unidos, ao qual o expressamos direta e publicamente.

É prioritário conjugar esforços e criatividade popular para resolver os problemas mais agudos, enfrentar as limitações e orientar o rumo do desenvolvimento, assegurou o Primeiro Secretário do Comité Central do Partido. Foto: Juvenal Balán
Os vínculos com os países da CARICOM são consolidados. Acabamos de celebrar o 50º aniversário desse histórico acontecimento em 8 de dezembro de 1972, quando quatro países do Caribe desafiaram os preceitos da Doutrina Monroe e se prepararam para formalizar relações diplomáticas com Cuba. Foram eles: Barbados, Guiana, Jamaica e Trinidad e Tobago. Esse passo, no momento de maior isolamento promovido pelo imperialismo contra Cuba, marcou um marco na região e na história da política externa cubana.

A VIII Cúpula Caricom-Cuba confirmou a validade do legado do Comandante em Chefe, continuado pelo General do Exército, nas relações com o Caribe, baseadas na fraternidade, cooperação e respeito, e destacou a vontade comum de avançar na integração e planos de desenvolvimento.

A Comunidade do Caribe ratificou seu apoio à reivindicação do levantamento do bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba, bem como a retirada do país da lista espúria de Estados patrocinadores do terrorismo.

Reiteramos nossa solidariedade com o irmão porto-riquenho e seu direito à autodeterminação.

Estamos animados com os processos políticos que se iniciam no Brasil, na Colômbia e em Honduras. Nossa região exige independência e justiça social.

As recentes visitas à Argélia, Rússia, Turquia e China responderam a convites de seus governos e ao interesse em promover e consolidar laços com aqueles países, tanto políticos quanto econômico-comerciais. Consideramos seus resultados transcendentais.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, a comunidade internacional voltou a pronunciar-se quase unanimemente em rejeição ao bloqueio económico dos Estados Unidos, ratificando o contundente isolamento de uma política tão cruel quanto injusta.

Estamos cientes de que a natureza polarizada e alienada da política dos EUA pode resultar na continuação do bloqueio econômico por muitos anos. Por isso, é prioritário conjugar esforços e criatividade popular para resolver os problemas mais agudos, enfrentar as limitações e orientar o rumo do desenvolvimento.

Também assumimos a responsabilidade de denunciar essa política cruel e desumana em todas as oportunidades e em todos os ambientes.

Companheiros e companheiras:

Privilegiamos o exercício legislativo mais amplo para que as leis que desenvolvem o conteúdo da Constituição sejam promulgadas no menor tempo possível. Esta Legislatura é a melhor expressão desse exercício pelo elevado número de leis aprovadas em cada uma das suas sessões, destacando-se o processo que conduziu à aprovação do Código da Família em referendo, após ampla consulta popular.

Este exercício, que constituiu mais uma prova da natureza democrática do sistema socialista cubano, evidenciou o amplo consenso social em torno de questões muito complexas e diversas; Foi realizado em meio à mais difícil conjuntura econômica e no pior momento da aguda crise eletroenergética, que já estamos superando.

Sob um furacão de deficiências e dificuldades, o povo votou e aprovou o Código, dando mostras de uma elevada e inequívoca consciência social que voltou a manifestar-se com absoluta transparência e asseio nas últimas eleições para delegados às assembleias municipais do Poder Popular.

Na sessão que hoje conclui, foram aprovadas quatro leis que irão reforçar a ordem institucional do país, com um papel determinante na esfera económica e social da nação.

A próxima Legislatura também terá que enfrentar um árduo trabalho legislativo e formar desde o início uma nova Agenda que responda à nossa demanda regulatória.

Compatriotas:

Estas sessões da Assembléia foram particularmente tensas e intensas ao abordar os problemas da difícil vida cotidiana cubana. Cada um de vocês, como cada cubano, tem sua própria percepção desses problemas; No entanto, não conheço um patriota que se afaste dos anseios e dos esforços para que o país supere os desafios colossais de uma economia bloqueada e rebloqueada por aqueles que se firmaram como senhores das finanças e dos mercados mundiais. às ineficiências e obstáculos gerados por nossa própria inexperiência e erros.

Dizer que a economia atravessa uma situação complexa onde se combinam o aperto do bloqueio, os efeitos da pandemia e a inflação internacional, entre outros fatores adversos, é a verdade, o inegável. Mas não resolve. O que você precisa fazer é buscar soluções, inovar e quebrar o cerco.

No Plano de Economia para o ano de 2023, explicado pelo Ministro que vos antecedeu, estão definidos objetivos que são de vital importância para fazer face a todos os problemas já diagnosticados na economia nacional, bem como para continuar a avançar na criação de capacidades e ambientes institucionais que permitem que o progresso seja feito de forma mais eficaz e rápida.

As medidas aprovadas para o efeito devem criar condições para avançar com maior dinamismo, desde que sejam implementadas de forma rápida, sem travões, identificando sempre os riscos para minimizar os seus impactos.

Não é segredo que nos últimos anos houve importantes desequilíbrios macroeconômicos como resultado da perda de receita em moeda estrangeira, altos déficits fiscais, aumento da renda de indivíduos sem apoio produtivo, dolarização parcial da economia e o fraco desempenho produtivo resposta para gerar oferta de bens e serviços, entre outros.

Estes desequilíbrios traduzem-se sobretudo nos níveis de inflação, escassez da oferta, depreciação e inconversibilidade da moeda nacional, fenómenos que têm produzido uma deterioração substancial do poder de compra dos rendimentos dos trabalhadores e reformados e das condições de vida da população.

A melhoria do bem-estar das populações passa pela reactivação das capacidades produtivas nacionais e pela captação de um nível de divisas que garanta o aumento gradual, mas sustentado, da oferta de bens e serviços, o que não será possível sem a correcção, dentro de certos limites, dos desequilíbrios macroeconómicos assinalados.

Neste sentido, o Plano Económico apresentado e aprovado prevê a implementação de um Programa de Estabilização Macroeconómica que pressupõe uma transformação essencial na gestão macroeconómica e na articulação entre o Plano, o Orçamento do Estado e a Programação Monetária.

Este Programa de Estabilização Macroeconómica exige a articulação e conciliação de objetivos de médio prazo, com urgência de curto prazo, para gerir adequadamente os conflitos, em particular aqueles com impactos distributivos e sociais.

Segundo seus idealizadores e outros especialistas, um programa desse tipo não promove o crescimento econômico por si só, mas estabelece as bases para que as demais políticas setoriais, como a transformação produtiva ou o desenvolvimento local, sejam eficazes e cumpram seus objetivos .

A força e a confiança na vitória se multiplicam quando se tem uma grande história empurrando seus passos e um povo heroico dando e exigindo mais, disse Díaz-Canel. Foto: Revolution Studios

Conforme explicou o Ministro, o Plano e Orçamento do Estado para o ano de 2023 lança luz; mas alcançar seus objetivos implica trabalhar duro, inovar, aplicar a economia circular, exportar e aumentar a competitividade de nossas produções.

Por outro lado, é necessário continuar a implementar medidas que garantam que a empresa estatal exerça verdadeiramente o seu papel de principal sujeito económico do Modelo de Desenvolvimento Económico e Social.

Também é essencial atingir as exportações projetadas no Plano, de modo a sustentar as importações mínimas que a economia exige para garantir os níveis de produção que estão planejados e que constituem a fonte fundamental do crescimento de 15% das mercadorias no varejo circulação.

Otras tareas como la atención a las comunidades ya personas en situación de vulnerabilidad, el tránsito definitivo del subsidio a productos al subsidio a personas, para comenzar la verdadera transformación social aplicando un enfoque no asistencialista, forman parte del necesario perfeccionamiento de la sociedad y deben priorizarse o próximo ano.

2023 deve ser um ano melhor; mas alcançá-lo requer mais do que um plano abrangente. Exige sacudir a inércia, banir o burocratismo, remover mais obstáculos e superar a complacência (Aplausos). Confio no trabalho criativo e inovador de quem deve responder a estas tarefas num tempo que já não se mede pelo relógio, mas pela urgência causada pelo desgaste após uma dura luta de mais de 60 anos contra um criminoso e cerco inaceitável.

Caros compatriotas:

Enfrentando adversidades após adversidades, como os três acontecimentos mais terríveis deste ano, ou seja, os acidentes do Saratoga Hotel e da Supertanker Base e o devastador furacão Ian, em paralelo com o bloqueio reforçado e os custosos efeitos de uma pandemia que nos trouxe parado financeiramente por dois anos, não tem sido motivo de desânimo ou desmobilização.

O que sofremos nos obriga a superar a nós mesmos. Em cada confronto com a dificuldade produz-se aprendizagem, cresce-se e ganham-se experiências para enfrentar os momentos difíceis com decisão, com a serenidade necessária para pesar cada passo e cada ação.

Eu já disse uma vez: A força e a confiança na vitória se multiplicam quando você tem uma história enorme empurrando seus passos e um povo heróico dando e exigindo mais.

Quero dizer hoje a vocês que representam o povo de Cuba e a todos aqueles que nos ouvem: sinto uma enorme insatisfação por não ter conseguido, desde a liderança do país, os resultados

que o povo cubano precisa para alcançar a prosperidade desejada e esperada (aplausos prolongados). Mas acredito na liderança coletiva e atuei e atuo como fiel seguidor e defensor do que foi acordado no VIII Congresso do nosso Partido.

Na minha qualidade de Presidente da República, enquanto servidor público, tenho assegurado o respeito pela Constituição, o cumprimento da legalidade socialista e a manutenção de uma ligação permanente com o povo de que faço parte.

Convencido do caráter popular do sistema político cubano, dessa qualidade que nos distingue, tenho insistido em promover o aperfeiçoamento do Sistema de Poder Popular, para promover mais democracia e participação.

O socialismo requer cidadania ativa e envolvimento popular em todas as esferas. Com esta premissa, em cada visita aos territórios, em cada encontro com os diversos setores da sociedade, no trabalho diário da Presidência, insisto na importância de ouvir o povo e governar em conformidade.

É com base neste objetivo que apelo aos contributos da ciência e da inovação, sobretudo das ciências sociais, que muito contribuem para a consolidação da democracia socialista. Assim, junto com diferentes grupos de especialistas, acadêmicos e especialistas, analisamos como gerar mais áreas de participação para melhorar os mecanismos e instrumentos democráticos.

A participação popular é a essência da democracia e sem ela o socialismo não é possível. Devemos priorizar as diversas formas de controle popular, sem que isso implique em detrimento do controle administrativo.

Em virtude dessas convicções, temos fomentado o desenvolvimento de diversos programas voltados para a solução de nossos mais prementes problemas econômicos e sociais, entre eles: o Programa de Soberania Alimentar e Educação Nutricional, a Estratégia para a Estabilidade do Sistema Elétrico Nacional, o enfrentamento aos planos de subversão político-ideológica do inimigo, o desenvolvimento da Estratégia para o controle da epidemia de COVID-19, a implantação do Sistema de Gestão Governamental baseado em Ciência e Inovação e programas sociais que visam reduzir as desigualdades sociais, situações de vulnerabilidade com base no avanço da mulher e contra a discriminação racial.

Insisto que é fundamental varrer a burocratização que se instalou em muitos espaços, esferas e dimensões de governo e administração, à qual não podemos continuar a consentir.

Acredito firmemente que cada lei aqui aprovada será mais legítima na medida em que mais pessoas participarem de sua elaboração. Temos estimulado maiores níveis de participação nos processos de criação normativa.

Nestes anos, desde a direção do Estado, orientou-se o aprofundamento do estudo e análise dos direitos humanos, convencidos de que somos um sistema que garante esses direitos e a dignidade humana que os sustenta, apesar dos esforços permanentes dos inimigos .de Cuba por estabelecer uma mitologia de mentiras e difamações em torno do assunto.

Recuso-me a aceitar a demonização do socialismo, sobretudo na questão dos direitos humanos, porque o socialismo é, essencialmente, um sistema que visa alcançar a maior justiça social possível. Apresentá-lo como um sistema hostil às liberdades e aos direitos políticos é negar suas motivações e sua essência.

O ideal socialista sempre considera insuficiente o que é feito para a proteção integral dos direitos humanos. E em Cuba nos interessa aprofundar esse ideal, tomando nossos valores como referência e consolidando nossa democracia. Mas uma democracia condizente com nossas necessidades e demandas. Uma democracia socialista, genuína, não importada. Uma democracia cubana! (Aplausos.)

O que é a Revolução Cubana desde o seu primeiro dia senão isso? Uma busca incansável por justiça, uma luta incansável por direitos, que começou gerando o acesso universal e gratuito a serviços públicos historicamente limitados ou negados à maioria e que hoje são usufruídos por todos os cubanos.

Claro que não conquistamos mais toda a justiça. Direcionamos nossos esforços e ações para esse nobre propósito, conscientes de que sempre será preciso fazer mais. Por isso, durante nosso governo, destacamos a necessidade de alcançar níveis mais altos de educação, cultura cívica, formação cidadã, decência e comunicação social, essenciais para a conscientização dos direitos humanos no sistema socialista.

Entendemos que não haverá maior garantia para seu apoio e defesa do que a consciência cidadã de que tudo o que temos hoje é resultado de séculos de luta da humanidade por seus direitos. E no nosso caso como nação, é também fruto de mais de 150 anos de luta com a machete e a espingarda, com ideias e com dignidade por uma Cuba independente, soberana, humanista e solidária e sempre socialista (Aplausos).

Isso é o que temos e nos sustenta. Se tiramos as lições mais duras do ano que se encerra, podemos nos preparar para enfrentar o ano que está muito próximo de começar em melhores condições.

Minhas insatisfações são pessoais. Reconhecê-los me ajuda a visualizar os caminhos para superá-los. Nisto estão as únicas forças capazes de enfrentar e vencer cada desafio, e refiro-as: o Governo, mais desafiado que todos a inovar e criar; os órgãos do Poder Popular nos municípios e nas províncias, convocados a dar o salto definitivo sobre as suas atuais limitações; os legisladores, fundamentais para promover tudo o que aprovamos e concordamos; as organizações políticas e de massa, para completar o círculo de forças com a maior participação cidadã.

As satisfações são coletivas. Neles me afirmo agradecer a Fidel, Raúl e à geração histórica que nos educou no otimismo diante das adversidades. Obrigado por toda a força que nos alimenta a Revolução que forjaste! (Aplausos.)

Ao nobre e bravo povo cubano, infinita gratidão e nossas felicitações pelo 65º Ano da Revolução Cubana! (Aplausos.)

Venha esperança!

Até à vitória, sempre!

(Ovação.)