O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) deu entrada, na quinta-feira (18), no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Resolução Nº 159, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (GECEX), publicada no dia 17 de fevereiro, que reduzirá, gradativamente, de 35% para 20% o Imposto de Importação de bicicletas no País, prejudicando as empresas brasileiras, inviabilizando, principalmente, as fábricas do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O projeto de Zé Ricardo conta com a assinatura de parlamentares da Câmara dos Deputados de diversos estados brasileiros, apoios importantes na luta pela defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). No documento, o parlamentar afirma que a resolução do governo federal é catastrófica para a industrial nacional de bicicletas, principalmente, para as localizadas na ZFM. “O Brasil é o quarto produtor de bicicleta no mundo, com, aproximadamente, 3,8 milhões de unidades ao ano e responsável por mais de 8,7 mil empregos diretos e 14 mil indiretos”, afirma
Segundo ele, “as fábricas de bicicletas do PIM empregam cerca de 1,2 mil pessoas e mais de 3.500 em empregos indiretos. As Folhas de Pagamento chegam a cerca de R$ 65 milhões em benefícios para os trabalhadores. O volume de investimento ficou acima de R$ 278 milhões na cadeia produtiva, incluindo, prestadores de serviços, logística e fornecedores e investimento em infraestrutura fabril da ordem de R$ 18 milhões. Nos últimos 7 anos, o investimento total ficou acima de R$ 290 milhões. A resolução de Bolsonaro põe tudo isso abaixo e em risco de desmonte total”, denuncia o deputado amazonense.
Outro ponto defendido por Zé Ricardo é o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que o setor de bicicletas promove na região. Nos últimos 6 anos, foram investidos cerca de R$ 6,7 milhões e, R$ 3,3 milhões, nos últimos 2 anos, e há previsão de mais R$ 40 milhões para os próximos 4 anos. Além disso, a redução das alíquotas facilitará a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro, fazendo com que, tanto a produção nacional quanto a localizada no PIM sejam impactadas negativamente, uma vez que a produção local terá um custo muito alto.
Portanto, defende o parlamentar, “essa Resolução precisa ser imediatamente sustada para evitar mais um grave atentado à ZFM e preservar empregos e investimentos na região. Não podemos permitir essa decisão perversa e absurda que vem prejudicar nosso estado com possíveis perdas de empregos e investimentos”, disse Zé Ricardo.
