Após aprovação geral, os artigos que permitem a venda de empresas estatais obtiveram metade da sanção na Câmara, com 138 votos a favor, 111 contra e duas abstenções
O Capítulo 2 da Lei de Bases , referente à privatização de empresas públicas , foi aprovado na manhã desta terça-feira na Câmara dos Deputados . Os artigos que permitem o desmantelamento de empresas estatais obtiveram a sanção média com 138 votos a favor, 111 contra e duas abstenções . Quais empresas estão na lista a serem privatizadas?
Embora no projeto original da Lei Omnibus a motosserra de Javier Milei pretendesse cair sobre 40 empresas estatais e privatizá-las, finalmente o Governo concordou com o PRO e a UCR em reduzir essa lista para 9 empresas públicas.
Lei de Bases: quais empresas foram incluídas no capítulo das privatizações
No capítulo 2 da Lei de Bases, aprovada esta terça-feira nos Deputados, finalmente apenas quatro empresas públicas estavam na categoria de “privatização total ”. Estes são:
- Companhias aéreas argentinas
- Enarsa
- Rádio e Televisão Argentina
- Intercarregue.
As companhias aéreas estão passando por um forte plano de ajuste . Na semana passada, o seu proprietário, Fabián Lombardo, anunciou um plano de implementação de cortes para “ reduzir para metade o défice operacional” , com o encerramento das rotas de cabotagem na entressafra.
A Intercargo é a empresa estatal que presta serviços terrestres, rampas e pontes de acesso em aeroportos,
A venda da Enarsa – criada em 2004 – significa transferir para o sector privado a estrutura de uma empresa que realiza estudos, prospecção e aproveitamento de jazidas de hidrocarbonetos ; bem como tarefas de transporte, armazenamento, distribuição e comercialização e industrialização dessa matéria-prima e seus derivados.
Enquanto isso, a venda da Rádio e Televisão Argentina implica um novo golpe no mapa midiático e na comunicação federal, assim como o recente fechamento da agência Télam. A rede pública de rádios conta com mais de 40 emissoras em todo o país.
Além destas quatro empresas públicas, outras 5 poderão passar para mãos privadas ou ser concessionadas:
- Água e Saneamento Argentino (Aysa)
- Correio Argentino
- Cargas Belgrano
- Corredores Rodoviários
- Empresa Operadora Ferroviária (Sofse).
Enquanto duas outras empresas poderão incorporar capital privado, embora mantenham uma participação maioritária do Estado:
- Nucleoelétrica Argentina Sociedade Anônima (NASA)
- Depósitos Carboníferos Rio Turbio (YCRT) .
Nestes casos, será possível “ apenas organizar um programa de propriedade partilhada e colocar uma classe de ações para o efeito; e incorporar a participação do capital privado, devendo o Estado Nacional manter o controlo ou a participação maioritária no capital social”. “