Promover um Plano Estadual para a Mobilidade Elétrica no RS, inserindo o protagonismo das cidades, e apresentar um Projeto de Lei de estímulo à eletromobilidade são algumas das ações a serem perseguidas para colocar o Rio Grande Sul na vanguarda da eletromobilidade no país. Esses e outros tópicos no sentido da ampliação do debate, união de esforços suprapartidários e da mobilização da sociedade, estão presentes na Carta de Intenções para a Eletromobilidade no Rio Grande do Sul, elaborada ao final do 1º Seminário sobre a Mobilidade Elétrica realizado nesta segunda-feira (11) pela Assembleia Legislativa gaúcha.
“Nosso objetivo é preparar o Rio Grande do Sul para os próximos dez anos, quando a maioria das montadoras já não estarão produzindo veículos a combustão e os compromissos com a redução nas emissões de dióxido de carbono serão mais rígidos”, explica o deputado Zé Nunes (PT), autor da solicitação para a realização do debate.
A carta de intenção prevê ainda incentivos ao desenvolvimento das energias renováveis da mini e microgeração distribuída e da eletromobilidade são consensos estabelecidos de maneira imprescindível em todo o mundo.
O debate trouxe uma série de exemplos, apresentações, discussões e encaminhamentos sobre os temas mais relevantes para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade: os aspectos regulatórios, de governança, sustentabilidade, logística, tecnologias, inovação e transformação do Estado e do País, em direção à geração de empregos verdes e com os compromissos estabelecidos nos acordos multilaterais relacionados às mudanças climáticas. Participaram do seminário mais de 100 pessoas de forma híbrida. Entre os painelistas participantes, estiveram especialistas no aspecto da regulação da mobilidade elétrica, empresas de atuação nacional e internacional, pesquisadores, professores, estudantes, entidades da sociedade civil, fundos de investimentos, governos e parlamentares.
O deputado Zé Nunes salientou a importância do Rio Grande do Sul tomar a frente nesta discussão, por ser um estado chave para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade no Brasil, pois faz a conexão do restante do país com o Uruguai e é um elo importante na rota para a Argentina. “A mobilidade elétrica avança, mas por si só não resolve todos os problemas. O debate sobre uso do carro individual, por exemplo, continua. Nas cidades, a ênfase deve ser o transporte coletivo, os ônibus e os trens elétricos, associados ao transporte por aplicativos e táxis, bicicletas e patinetes”, alertou.
Transição necessária para frear o aquecimento global
Durante a abertura do evento, o presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), declarou que é fundamental conhecer exemplos concretos que estão em andamento. “Pensar no futuro passa por discutir essas alternativas, e o Parlamento está integrado neste debate”, declarou.
O seminário acompanha as discussões globais sobre o clima e a necessidade de combater a emissão de gases e o aquecimento global. O mundo vive uma crise climática, e as alterações impactarão a humanidade a nível planetário, afetando a produção agrícola, com perdas de biodiversidade, alteração de ciclos naturais e de disponibilidade de recursos, com impactos na economia e na qualidade de vida das pessoas. “Nesse contexto é que se coloca a busca por uma transição energética, acelerando a adoção de fontes renováveis de energia e superando as fontes fósseis”, salientou Zé Nunes. “Embora na geração de energia elétrica brasileira predomine fontes renováveis, quando se amplia o olhar para toda a matriz energética do país a relação se altera bastante porque os transportes têm no petróleo a maior fonte”, completou.
Universidades na vanguarda
O reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, contou que em março do ano passado foi instalado no Campus da UFSM o primeiro carregador rápido para veículos elétricos do RS. A iniciativa é um passo inicial para a criação de eletrovias no Estado. O objetivo, segundo o reitor, é apresentar ao governo e sociedade o potencial de crescimento associado à eletrificação da frota de veículos levíssimos, leves e pesados, gerenciando as possibilidades que a eletromobilidade pode trazer no sentido de uma carga flexível, que pode ser deslocada mediante uma modernização.
O Instituto Clima e Sociedade esteve representado por Marcel de Faria. Para ele, os problemas estão dados e as soluções também, mas é preciso fazer acontecer de forma célere. “Os impactos estão aí, e cada dia em maior ocorrência. É urgente a descarbonização como fator central da mobilidade elétrica. A mudança já ocorre na Europa, porque tem investimento e desenvolvimento da economia.
Leia, abaixo, a íntegra da carta de intenções para eletromobilidade no RS:
Porto Alegre, 11 de abril de 2022
CARTA DE INTENÇÕES PARA A ELETROMOBILIDADE NO RIO GRANDE DO SUL
As mudanças climáticas têm imposto à sociedade global o desenvolvimento de iniciativas concretas com vistas a descarbonização da economia. Os objetivos do desenvolvimento sustentável do milênio, o Acordo de Paris e as Conferências das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, têm indicado metas a serem perseguidas pelo conjunto da sociedade mundial para a reversão dos efeitos representados pelos eventos climáticos extremos.
Neste sentido, incentivos ao desenvolvimento das energias renováveis da mini e microgeração distribuída e da eletromobilidade são consensos estabelecidos de maneira imprescindível em todo o mundo.
O Rio Grande do Sul é um Estado chave para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade no Brasil pois faz a conexão do restante do País com o Uruguai e é um elo importante na rota para a Argentina. Nesse sentido o Primeiro Seminário sobre a Mobilidade Elétrica da Assembleia Legislativa do RS, através do Fórum Democrático e da Frente Parlamentar da Mini e Micro Geração de Energias Renováveis da Assembleia, trouxe uma série de exemplos concretos, apresentações, discussões e encaminhamentos sobre os temas mais relevantes para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade: os aspectos regulatórios, de governança, sustentabilidade, logística, tecnologias, inovação e transformação do Estado e do País, em direção à geração de empregos verdes e com os compromissos estabelecidos nos acordos multilaterais relacionados às mudanças climáticas.
A seguir estão elencados os principais tópicos deliberados que exigem alianças, esforços suprapartidários, mobilização da sociedade, e devem estar inseridos nas discussões e tomadas de decisão para nosso futuro, visando preparar o Rio Grande do Sul para a próxima década, quando a maioria das montadoras já não estarão produzindo veículos a combustão e os compromissos com a redução nas emissões de dióxido de carbono serão mais rígidos:
– promover a coalisão dos setores sociais relevantes, com destaque para as universidades, empresários, governos, entidades da sociedade civil, legisladores e fundos de investimento em torno da eletromobilidade, criando um ecossistema de inovação e startups;
– adotar medidas estruturais para consolidar a mobilidade elétrica no RS até 2035;
– realizar investimentos em inovação, pesquisa, ciência e tecnologia para a criação de uma rede de universidades, consolidando referência nos diferentes segmentos que compõe a mobilidade elétrica;
– lançar editais de promoção à pesquisa e ao desenvolvimento visando incentivar a inovação e o empreendedorismo na área de mobilidade elétrica;
– fomentar a formação e mão de obra com conhecimentos técnicos necessários, em escolas técnicas estaduais, institutos federais de educação, universidades, SENAI e GIZ,
– estabelecer um mapeamento das estações de recarga públicas e privadas, visando identificar regiões de maior atenção e investimento;
– inserir o Rio Grande do Sul no cenário internacional da eletromobilidade mediante aproximação com países vizinhos do Mercosul e demais países da Europa, América e Ásia;
– promover incentivos tributários e aportes financeiros através do BADESUL e BRDE, para infraestrutura e apoio ao setor empresarial;
– criar treinamentos específicos para Bombeiros em caso de emergências, como incêndios e colisões;
– promover a padronização dos sistemas de cargas e cobranças;
– estabelecer cobranças de impostos diferenciados, em função das fontes de energias dos eletropostos, incentivando energias renováveis, mini e microgeração distribuída;
– estimular iniciativas de avaliação da conformidade técnica, ensaios laboratoriais e certificação, que objetivem garantir a qualidade dos itens e operações correlatas a segmento da mobilidade elétrica, minimizando eventuais riscos à segurança da população, e resguardando os direitos do consumidor;
– integrar os projetos de rotas de mobilidade elétrica, e inserir nos projetos de concessões de rodovias estaduais e federais a iniciativa;
– incentivar a mobilidade elétrica em duas rodas, criando vagas públicas de estacionamento em hospitais, universidades, shoppings e outros;
– promover um Plano Estadual para a Mobilidade Elétrica no RS, inserindo o protagonismo das cidades;
– apresentar um Projeto de Lei de estímulo à eletromobilidade.
Subscrevem este documento, as instituições, parlamentares, empresas, universidades, estudantes participantes do 1º Seminário de Mobilidade Elétrica da Assembleia Legislativa.
(*) Com informações da assessoria de imprensa do deputado Zé Nunes. Legenda da foto: Carro elétrico da Jac Motors, serviu para ilustrar o debate do dia. Crédito da foto: Mauro Mello
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