Oi, pessoal! Hoje, vamos continuar nossa conversa sobre como o financiamento de políticas públicas falando sobre como o governo gasta o dinheiro que foi arrecadado com impostos. É importante saber isso porque nos ajuda a entender quais são as possibilidades e limitações do que o governo pode fazer com o dinheiro que tem.
Primeiramente, vamos falar sobre os gastos que o governo é obrigado a fazer porque uma lei ou a própria Constituição determinam. Esses gastos são chamados de despesas obrigatórias e incluem coisas muito importantes como o pagamento dos salários dos professores, médicos e outros funcionários públicos. Também incluem o dinheiro para aposentadorias e benefícios de programas sociais como o Bolsa Família. Atualmente, as maiores despesas obrigatórias do governo federal são juros da dívida, pagamento de pessoal e encargos sociais e os benefícios da previdência.
Isso já faz a gente pensar que, pra que uma política pública não dependa da vontade de um governante específico, ou seja, que ela continue existindo quando outro governante for eleito, é importante que seja aprovada uma lei determinando a existência dela. Recentemente, o Senado aprovou a lei do Sistema Nacional de Cultura, que determina como o governo federal, estaduais e municipais vão organizar as políticas culturais do país.Como vimos há bem pouco tempo, essa foi uma área que sofreu muitos cortes no governo do presidente Bolsonaro, o que teria sido mais difícil se já houvesse a lei.
Por outro lado, embora asdespesas obrigatórias não cubram todas as áreas de políticas públicas, elas abocanham a maior parte do dinheiro disponível. Por exemplo, em 2024, o governo federal irá gastar 92% dos impostos com as despesas obrigatórias e somente 8% com aquelas despesas que o governo pode fazer da forma e quando achar melhor, que a gente chama de discricionárias. Isso pode parecer bom, mas, na prática, isso significa que sobra somente esses 8% para investimento em coisas tão importantes como estradas, usinas hidrelétricas, proteção contra desastres e mesmo para manutenção da maior parte das políticas públicas. Como vocês podem perceber, não é nada fácil lidar com essas restrições para fazer tanta coisa para esse país imenso.
A gente vai ficando por aqui com mais essa conversa sobre nosso dinheiro nas mãos dos governos. Hoje, vimos como é complicado fazer as coisas tendo que seguir direitinho o que já foi definido pelas determinações legais e constitucionais. É um verdadeiro quebra-cabeça financeiro, mas é essencial entender como funciona para podermos exercer nosso papel de cidadãs e cidadãos que exigem seus direitos.
Fiquem ligados para mais conteúdos esclarecedores e até a próxima!
(*) Valéria Moraes, economista, mestre em educação e doutora em psicologia organizacional. É especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal aposentada, membro da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e autora do livro “Trocando o pneu com o carro andando: aprendizagem informal de dirigentes municipais”.