“Terra, teto e trabalho são direitos sagrados”
Papa Leão XIV [1]
Em 2025, o Papa Leão XIV convocou o V Encontro Mundial dos Movimentos Populares e peregrinação jubilar dos Movimentos Populares no Vaticano, do qual participaram mais de 130 organizações populares. Durante a audiência com os movimentos, o Papa Leão XIV deu continuidade ao caminho iniciado por Francisco reafirmando o lema “Terra, Teto e Trabalho” como fundamento das lutas sociais da Igreja.[1]
Na terça-feira, 17 de março de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu Audiência Pública com tema Direito à Moradia Digna e o Enfrentamento às desigualdades urbanas e rurais por ocasião da Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. [2]
A Audiência foi promovida pelo grupo de Deputados Federais Fratelli Tutti e presidida pelo Deputado Padre João (PT/MG), e contou com a presença marcante dos movimentos populares de luta pela moradia e de segmentos da Igreja católica no Brasil relacionados à Ação Sociotransformadora.
Compuseram a mesa de contribuições da Audiência o Senhor Benedito Roberto Barbosa – Dito, pela Central de Movimentos Populares; Frei Marcelo Toyansk Guimarães, Coordenação da Pastoral da Moradia e Favela Nacional; Senhora Alessandra Miranda de Souza, Assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast/CNBB); Senhora Maria José Costa Almeida – Maria Zezé, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); em participação virtual: Deputado Leleco Pimentel, Deputado Estadual por Minas Gerais; S. Exa. Revma.Dom Manoel Ferreira, Bispo da Diocese de Registro e Referencial para a Pastoral da Moradia e Favela Nacional; Senhora Evaniza Rodrigues, União Nacional por Moradia Popular; e Senhor Valdemir Alves Dos Santos, Movimento Unificado das Vítimas da Braskem. [2]
Atenderam à Audiência os Deputados Federais do grupo Fratelli Tutti Deputada Juliana Cardoso (PT/SP); Deputada Lenir de Assis (PT/PR); Deputada Erika Kokay (PT/DF); Deputado Reimont (PT/RJ); Deputado Chico Alencar (PSol/RJ); Deputado Luiz Couto (PT/PB); Deputado Tadeu Veneri (PT/PR) e Deputado Nilto Tatto (PT/SP). [2]
Fotografia da composição da mesa da Audiência Pública, da esquerda para direita, Senhor Benedito Roberto Barbosa – Dito, pela Central de Movimentos Populares; Senhora Alessandra Miranda de Souza, Assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast/CNBB); Deputado Padre João (PT/MG); Senhora Maria José Costa Almeida – Maria Zezé, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); e Frei Marcelo Toyansk Guimarães, Coordenação da Pastoral da Moradia e Favela Nacional.
O tema da moradia segue atual. Em 1982, a 20ª Assembleia Geral da CNBB aprovou declaração a partir de organizado pelo então GT do Solo Urbano e Ação Pastoral, que orienta a ação da Igreja no Brasil, que destacou a necessidade de reconhecimento do direito à moradia digna como fundamental, a urgência de uma reforma urbana para combater desigualdades e a necessidade de proteção ao meio ambiente e de justiça social e igualdade. [3]
Durante a Pandemia, a Campanha Despejo Zero mapeou mais de 1,5 milhão de famílias ameaçadas de despejos no Brasil, enquanto nas cidades existiam mais de 11 milhões de imóveis vazios. [3] A necessidade de uma moradia imediata atinge mais de 6 milhões de famílias brasileiras, e existem hoje mais de 300 mil pessoas em Situação de Rua em todo país. Mesmo com programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, o déficit habitacional tem aumentado nos últimos anos. [4]
No Brasil, 26 milhões de moradias são inadequadas: habitações precárias, sem rede de esgoto, improvisadas, compartilhadas com outras famílias, onde moram muitas pessoas em um só cômodo, com aluguel caro, muito distantes dos locais de trabalho ou situadas em áreas de risco. Além disso, existem mais de 300 mil pessoas em situação de rua. As regiões Norte e Nordeste do nosso país são as mais atingidas pela habitação precária. Os dados demonstram que as soluções para habitação precisam ser revistas e transformadas pois o déficit habitacional continua crescente, especialmente nas faixas de renda mais vulneráveis. [4]
O Censo 2022 do IBGE revelou que 16,4 milhões de pessoas, cerca de 8,1% da população brasileira, viviam em 12.348 favelas e comunidades urbanas no Brasil em 1º de agosto de 2022, distribuídas em 656 municípios. A Rocinha (RJ) é a favela mais populosa, seguida por Sol Nascente (DF) e Paraisópolis (SP). Quando comparado ao Censo 2010 do IBGE, as Favelas e Comunidades Urbanas dobraram em número: no Censo anterior eram 6.329, onde residiam 11.425.644 pessoas, ou 6,0% da população do país.[5]
As Unidades da Federação com as maiores proporções de sua população residindo em Favelas e Comunidades Urbanas eram Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%). Cerca de 83,5% das Favelas e Comunidades estavam nas Grandes Concentrações Urbanas do país (cidades com mais de 750 mil habitantes). [5]
Os dados mostram desafios significativos na infraestrutura urbana em comparação às áreas não favelizadas. Quando avaliada acessibilidade, 19,2%, ou 3,1 milhões de brasileiros, viviam em vias acessíveis apenas a pé, de moto ou bicicleta, com 21,7% das moradias em favelas em trechos sem pavimentação. O esgotamento sanitário de 74,6% dos domicílios estava conectado à rede geral, rede pluvial, fossa séptica ou filtro e 54,6% dos moradores viviam em trechos sem bueiro ou boca de lobo. [5]
O aumento populacional e o crescimento das cidades brasileiras acarretam em modificações significativas na paisagem, que se torna cada vez mais cinza. A redução do número de árvores e de áreas verdes comprometem a manutenção do microclima e da fauna. O resultado é uma pior qualidade de vida dos habitantes. A falta de árvores e espaços verdes nas cidades influencia em indicadores de desenvolvimento como o Índice de Desenvolvimento Humano: mais arborização tem relação com melhores índices de desenvolvimento. [6]
O Censo de 2022 do IBGE trouxe a avaliação de mais esse aspecto da desigualdade: em favelas e comunidades urbanas, apenas 35,4% dos moradores viviam em trechos de vias arborizadas. Fora dessas áreas, a proporção era de 69,0%. [6]
As proporções de pessoas que se declararam pardas (56,8%) e pretas (16,1%), quando somados atingem 72,9% na população das Favelas e Comunidades Urbanas, é superior aos percentuais observados na população brasileira em geral, respectivamente 45,3% e 10,2%, totalizando 55,5% em somatória. Por outro lado, a proporção das pessoas brancas nas Favelas e Comunidades Urbanas (26,6%) é muito inferior ao observado na população do país (43,5%). [5]
Há uma distribuição espacial na ocupação da cidade que se correlaciona à cor da pele e perpetua desigualdades estruturais com efeitos até os dias de hoje: as tragédias da crise climática ocorrem de maneira mais intensa e com maiores riscos e danos nas Favelas e Comunidades, atingindo as pessoas mais pobres e pretas e pardas.
Nesse contexto de desafio, a Campanha da Fraternidade 2026 retoma as lutas pela moradia como base para a concretização de todos os direitos sociais: moradia popular, digna e acessível aos mais vulnerabilizados. [4]
Uma intensa mobilização percorre todo o país pela transformação do olhar sobre as questões da moradia, com a mobilização da Pastoral da Moradia e Favelas, a partir de 2022, em âmbito nacional e em diversas unidades da federação.
Na Câmara dos Deputados, iniciativas buscam novas soluções relacionadas à habitação: tramita o Projeto de Lei n. 4216/2021, proposta legislativa que busca delinear as diretrizes para a produção de moradia por autogestão e cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. [7]
Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva. O texto foi originalmente apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de sugestão da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), sendo apensado ao PL-20/2020, em 2022, passando a tramitar em regime de prioridade. [7]
O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação, sendo designada relatora a Deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Segundo a UNMP, o sistema de autogestão da habitação já desenvolveu 100.000 unidades habitacionais, mas para ampliar ainda mais a produção de moradias dignas e resolver a crise habitacional do Brasil precisa da aprovação da Câmara dos Deputados para estabelecer segurança jurídica, além de apoio programático e financeiro permanente. [8]
O PL 4216/2021 define regras para o associativismo e o cooperativismo habitacionais. O programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil nas cidades ou renda anual de R$ 72 mil no campo. [9]
O Projeto de Lei n. 4731/2020, apresentado pelo Deputado João Daniel (PT/SE), busca alterar a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social os imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. Este projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde outubro de 2025, já tendo sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 2021, e na Comissão de Finanças e Tributação, em 2025. [10]
Durante a Audiência, dados importantes foram trazidos pelos membros da mesa. Dada a riqueza das interações e o foco deste artigo, as contribuições serão oportunamente detalhadas em Colunas de Justiça e Paz posteriores.
Enquanto Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP/DF), nossa realidade no território nos conecta à questão da moradia no Distrito Federal. Durante a Audiência, foi mencionado que o Distrito Federal é o local onde as desigualdades de habitação se tornam mais aprofundadas e mais explícitas.
A demanda por habitação no DF, caracterizada pelos documentos oficiais, documento fonte “Déficit Habitacional do Distrito Federal – 2021, publicado em 2023 pelo Governo do Distrito Federal”, consolidado pela Agência Brasília, traz a seguinte informação [11]:
“Em 2021, a demanda habitacional demográfica do DF era de 105.317 domicílios, cerca de 11% dos 963.812 domicílios estimados pela Pdad. Considerando as faixas de renda dos demandantes em potencial, estima-se a demanda de mais de 66 mil domicílios na faixa de zero a três salários-mínimos, 4.862 na faixa de três a cinco salários-mínimos e 3.448 na faixa de cinco a 12 salários-mínimos.”[11]
A faixa de renda de maior vulnerabilidade do provimento de moradias, de renda até três salários-mínimos, compõe 62,7% da demanda por moradia do Distrito Federal.
Nesse contexto, o Diálogos de Justiça e Paz de fevereiro de 2026 trouxe o debate “A luta por moradia e a Igreja: como se conectam?”, do qual participaram Cristiane Pereira, jornalista e especialista em economia solidária e tecnologia social, André Tavares, arquiteto e urbanista e diretor de Cidades do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), com mediação de Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do trabalho e integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP).A gravação do evento está disponível em https://www.youtube.com/live/YoIb2663Xt0?si=5ym1hYCdM3hAdG6H [13].
Card de divulgação do Diálogos de Justiça e Paz de fevereiro de 2026.
O Diálogos de Justiça e Paz é uma iniciativa realizada coletivamente que congrega a CJP/DF, o OLMA, a CBJP, o Centro Cultural de Brasília (CCB), o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) e o capítulo brasileiro do Comitê Pan-Americano de Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (Copaju).
Trago destaque à fala de Cristiane Pereira, que também articula a Pastoral da Moradia no DF: no Evangelho de Lucas 14:15-24, é relatada a parábola que descreve um banquete inicialmente recusado pelos convidados e, depois, aberto aos pobres, pessoas com deficiência e marginalizadas. A mensagem central do Evangelho dialoga diretamente com a luta por moradia e com a necessidade de reconhecer quem historicamente foi excluído do acesso a direitos básicos: “Enquanto o Senhor nos diz ‘ainda há lugar’, os homens na terra dizem ‘não há lugar para ninguém”. [13]
Construir a Justiça e a Paz por meio da garantia dos direitos de moradia digna é a ação profética que nos é colocada pela Campanha da Fraternidade 2026. Nesse sentido, durante o V Encontro, em 2025, o Papa Leão XIV enfatizou o papel das organizações sociais na promoção da justiça e da paz:
“.. as suas lutas em prol da terra, da moradia e do trabalho por um mundo melhor merecem encorajamento. Assim como a Igreja apoiou a formação de sindicatos no passado, hoje devemos acompanhar os movimentos populares. Isso significa apoiar a humanidade, caminhar juntos no respeito partilhado pela dignidade humana e no desejo comum de justiça, amor e paz.” [14]
(*) Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho é Ouvidora do Ministério das Mulheres, advogada e doutoranda em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília e presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília.
[1] https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2025-10/papa-leao-encontro-movimentos-populares-periferias-solidariedade.html
[2] https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81265
[3] JUSTIÇA E MORADIA: Uma Análise de Conjuntura Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB – Padre Thierry Linard, 06 de fevereiro de 2025,
[4] https://campanhadafraternidade.com.br/
[5] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41797-censo-2022-brasil-tinha-16-4-milhoes-de-pessoas-morando-em-favelas-e-comunidades-urbanas#:~:text=Censo%202022:%20Brasil%20tinha%2016%2C4%20milh%C3%B5es%20de,e%20Comunidades%20Urbanas%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20de%20Not%C3%ADcias.
[6] https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45380-mais-de-60-dos-moradores-das-favelas-e-comunidades-urbanas-moravam-em-locais-sem-arvore
[7] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2309586
[8] https://unmp.org.br/uniao-debate-aprovacao-do-projeto-de-lei-da-autogestao-da-habitacao-em-audiencia-publica/
[9] https://www.camara.leg.br/noticias/1064583-MOVIMENTOS-DEFENDEM-AUTOGESTAO-EM-OBRAS-PARA-MORADIAS-POPULARES
[10] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263426
[11] https://www.ipe.df.gov.br/documents/d/ipedf/relatorio-deficit-habitacional-do-distrito-federal-pdf
[12] https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/w/pesquisa-traca-panorama-do-deficit-habitacional-do-df/
[13] https://www.youtube.com/live/YoIb2663Xt0?si=5ym1hYCdM3hAdG6H
[13] https://olma.org.br/2026/02/11/inspirado-no-tema-da-campanha-da-fraternidade-2026-o-projeto-dialogos-de-justica-e-paz-abre-o-ano-com-debate-sobre-moradia-digna/
[14] https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2025-10/papa-leao-encontro-movimentos-populares-periferias-solidariedade.html
