Os 20 melhores municípios tiveram, entre 2018 e 2022, investimento anual médio de R$ 201,47 por habitante, 13% abaixo da média nacional para universalização
O Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, publicou ontem a 16ª edição do Ranking do Saneamento com o foco nos 100 municípios mais populosos do Brasil. Foram levados em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades.
Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país. A falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde para a população que diariamente sofre, hospitalizada por doenças de veiculação hídrica.
Os dados apontam que o país ainda tem grandes dificuldades com a coleta e com o tratamento de esgoto. Comparando os dados do SNIS, anos-base 2021 e 2022, a coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56% – aumento de 0,4%, ou 0,2 p.p. – e o tratamento foi de 51,2% para 52,2%, aumento de 1 p.p.. De acordo com os dados mais recentes, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
O ranking é composto pela análise de três dimensões distintas do saneamento básico de cada município: nível de atendimento, melhoria do atendimento e nível de eficiência. Nesta edição, Maringá (PR) foi a primeira colocada, seguida de São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP). Pela primeira vez na história do ranking, três municípios alcançaram a pontuação máxima disponível e, consequentemente, a universalização do saneamento. São consideradas universalizadas as localidades que contam com 99% de sua população com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O número foi estipulado pela Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Por isso, os três ganharam nota máxima (10) em todos os oito indicadores contemplados nesta edição. Como critério de desempate, no entanto, considerou-se que o município com os maiores níveis de cobertura nos três indicadores da dimensão nível de atendimento (indicador de atendimento total de água, indicador de atendimento total de esgoto, e indicador de tratamento total de esgoto) deveria estar mais bem classificado.
Dos 20 mais bem colocados no ranking de 2024, percebe-se uma predominância de municípios das regiões Sudeste (12), Sul (5) e Centro-Oeste (3). Em relação ao Indicador de Atendimento Total de Água (ITA), o topo da tabela se mostra, em média, próximo da universalização.
Um indicador notável é o investimento médio por habitante, pois permite comparar os grupos dos 20 melhores e dos 20 piores com base na distância relativa dos níveis de investimentos em relação àquele estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de R$ 231,09 por habitante.
Os 20 melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, cerca de 13% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. Neste caso, contudo, como muitos desses municípios já possuem indicadores em estágios mais avançados de desenvolvimento ou universalizados, eles podem apresentar valores abaixo da média nacional, sem comprometer o atendimento às metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Portaria 490/2021.
Já os 20 piores municípios tiveram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 73,85 por habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. No caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade muito grande para atingir às metas estabelecidas.
No caso dos 20 melhores, o Indicador de Atendimento Total de Água (ITA) é 21% superior àquele encontrado no grupo dos 20 piores municípios. O Indicador de Atendimento Total de Esgoto (ITE) é 242% superior, e o Indicador de Tratamento Total de Esgoto (ITR), 286% maior. De maneira semelhante, tem-se que o grupo dos 20 melhores apresenta nível de eficiência melhor do que aquele verificado no grupo dos 20 piores.
Os dados mostram que há um total de 22 municípios que possuem 100% de atendimento total de água e outros 18 com valores de atendimento superiores a 99%, estando todos com serviços universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O indicador médio de atendimento dos 100 maiores municípios é 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado no SNIS anterior (ano-base 2021). No geral, os municípios considerados possuem níveis de atendimento em água superiores à média brasileira total, que, de acordo com os dados do SNIS (ano-base 2022), foi de 84,92%.
Ainda segundo o estudo, um total de cinco municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto. Outros 35 possuem índice de coleta superior a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O indicador médio de coleta dos municípios foi de 77,81% em 2022, avanço bastante tímido frente aos 76,84% verificados em 2021. No geral, os municípios considerados (mais populosos) possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil reportada no SNIS (ano-base 2022), que foi de 56%.
Esse indicador mostra, em relação à água consumida, qual a porcentagem do esgoto que é tratado. Seis municípios apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto e outros 23 tem valores superiores a 80%, podendo ser considerados universalizados. Contudo, a nota máxima somente é conferida àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), segundo metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O indicador médio de tratamento de esgoto dos 100 maiores municípios foi de 65,55%, um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021. Segundo o SNIS (ano-base 2022), a média nacional para o tratamento dos esgotos gerados foi de 52,23%, donde a média da amostra do ranking é, novamente, maior do que a média nacional. No entanto, em ambos os casos, o indicador está em um patamar ainda baixo, apontado uma área com grandes desafios a serem superados.
Neste indicador, consideram-se não apenas os investimentos realizados pelo(s) prestador(es), mas também os investimentos realizados pelo poder público (estados e municípios). O indicador médio dos municípios equivale a R$ 138,68 por habitante de 2022.
Observa-se que 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante, o que equivale a menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerados necessários segundo o Plansab. Por outro lado, somente 17 municípios investem mais de R$ 200 por habitante, sendo que 10 desses investem valores acima do considerado de excelência.
Este indicador busca estabelecer uma relação entre a água produzida e a água efetivamente consumida nas residências. Quanto menor for essa porcentagem, mais bem classificado o município deve estar, pois uma menor parte da água produzida é perdida na distribuição. O indicador médio foi de em 35,04% no SNIS (ano-base 2022), o que representa uma leve melhora em relação aos 36,51% de 2021. Tal valor é inferior à média nacional divulgada no SNIS (ano-base 2022, que foi de 37,78%.
Dos 100 municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25% (valores considerados como adequados). Os dados mostram ainda que 1/5 da amostra (20 municípios) tem perdas na distribuição superiores a 50%. Das 27 capitais brasileiras, somente nove possuem ao menos 99% de abastecimento total de água. E, embora a média do indicador entre as capitais seja de 95,68%, a situação no país é bastante heterogênea. Há capitais na macrorregião Norte com indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Macapá com 54,38%, Rio Branco com 53,50%, e Porto Velho, com 41,79%.
Em relação à coleta total de esgoto, apenas oito capitais têm índice de mais de 90% de atendimento. Assim como no indicador anterior, há capitais na macrorregião Norte com taxas de esgotamento sanitário baixas, inferiores a 10%. São os casos de Porto Velho, com 9,89%, e Macapá, com 8,05%.
No que diz respeito ao tratamento e coleta de esgoto, os gargalos parecem ainda maiores, pois somente seis capitais apresentam ao menos 80% de tratamento de esgoto. Dessas, não mais do que três coletam ao menos 90% do esgoto produzido: Brasília com 91,77% de coleta e 86,65% de tratamento, Boa Vista com 92,06% de coleta e 95,02% de tratamento, e Curitiba com 99,98% de coleta e 95,62% de tratamento. É importante notar que Porto Velho sequer contabilizou seu esgoto tratado, demonstrando 0% neste indicador no SNIS, e Belém tratou menos de 3,63% do esgoto gerado, tendo coletado somente 17,12%. Um dos destaques positivos é o Rio de Janeiro, que evoluiu 40% em tratamento de esgoto. No que diz respeito ao tratamento de esgoto, os gargalos parecem ainda maiores, pois somente cinco capitais apresentam ao menos 80% de tratamento de esgoto. Dessas, não mais do que quatro coletam ao menos 90% do esgoto produzido: Curitiba com 99.98% de coleta e 96,56% de tratamento, Boa Vista com 92,80% de coleta e 95,02% de tratamento, Rio de Janeiro com 95,80% de coleta e 85,11% de tratamento, e Brasília com 92,30% de coleta e 81,96% de tratamento. Belém, Porto Velho e Rio Branco trataram menos de 5% do esgoto coletado, e embora Macapá tenha tratado 22,17%, coletou de somente 8,05% da população. Um dos destaques positivos é o Rio de Janeiro, que evoluiu 40% em tratamento de esgoto.
Os indicadores de perdas de água também são elevados. No caso de perdas na distribuição, somente Goiânia e Campo Grande apresentaram índices menores que 25%, com 17,27% e 19,80%, respectivamente.
A análise dos investimentos médios nas capitais brasileiras, entre 2018 e 2022, a valores de fins de junho de 2022, indica que no período foram investidos cerca de R$ 31,7 bilhões em valores absolutos, sendo que o município de São Paulo realizou quase 40% desse montante, com aproximadamente R$ 12,5 bilhões. Naturalmente, foi a cidade com o maior investimento total no período, seguida pelo Rio de Janeiro com R$ 2,2 bilhões, e por Brasília, com R$ 1,6 bilhão.
Segundo o estudo, Cuiabá foi a capital que mais investiu, com R$ 472,42 por habitante. A segunda capital que mais investiu em termos per capita foi São Paulo com R$ 219,20 por habitante, seguida de Natal com R$ 217,44 por habitante. A capital mato-grossense foi a única que ficou acima do patamar do Plansab, de modo que São Paulo e Natal ainda ficaram próximas, mas todas as demais capitais apresentaram investimentos por habitantes inferiores aos R$ 231,09 estimados através do Plansab. A média das capitais foi de pouco mais da metade desse valor, com R$ 136,31 por habitante. Os patamares mais baixos foram observados em Rio Branco com R$ 30,02 por habitante, e em Porto Velho, com R$ 37,47 por habitante, o que justifica parcialmente sua posição como último do ranking de 2024.
Nesta 16ª edição do Ranking do Saneamento, com foco nas 100 cidades mais populosas do país, é possível observar que quando comparado com os relatórios de anos anteriores, a configuração do grupo de melhores e piores nos indicadores de saneamento continua semelhante. Isto é, 14 dentre os 20 melhores seguem nesse conjunto pelo segundo ano consecutivo, algo que também é visto entre os piores, no qual, 18 dentre os 20 piores seguem nessa lista por duas edições seguidas.
Com metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), como já mencionado, o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, o Ranking do Saneamento 2024 liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços e priorizar o básico.
