É desnecessário gastar muitas palavras para descrever os riscos que a Legalidade Democrática está correndo no Brasil de hoje: a situação é gravíssima. O Presidente da República, acuado diante de investigações que apuram irregularidades cometidas por seu governo, que poderiam apontar responsabilidades de seus auxiliares diretos, de seus familiares e até mesmo por ele próprio, reage, obstinadamente, com ameaças de um golpe de Estado, o que implicaria, certamente, na ruptura do Estado de direito.
Perante esse quadro de extremo perigo para a sociedade, tornam-se necessárias iniciativas para evitar um conflito generalizado – para além dos elevados níveis de violência que o País já registra cronicamente – que possa resultar em confrontos violentos, até mesmo armados, tendo em vista o fato de que o presidente Bolsonaro, reiteradamente, ameaça com o uso de meios militares contra as instituições e a cidadania.
Entendemos que os ex-presidentes da República, juntamente com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, deveriam fazer uma Convocação à Nação para a Defesa da Legalidade, apelando para que os meios de comunicação abram espaço nobre para esta Mensagem Democrática, que deveria contar, também, com a participação de entidades historicamente comprometidas com a democracia, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da União Nacional dos Estudantes (UNE), as centrais sindicais e os sindicatos de trabalhadores.
Recomenda-se que, nesta Mensagem à Nação Brasileira, um apelo especial deve estar dirigido às Forças Armadas Brasileiras para que não cedam à pressão para se afastarem dos dispositivos constitucionais e não admitam o uso de força militar contra a cidadania e suas instituições, cujas legítimas aspirações repousam na esperança de que as Instituições possam cumprir suas funções previstas na Constituição Cidadã.
Destacamos a relevância da iniciativa dos Governadores em busca de um diálogo sereno e civilizado com o Presidente da República, e, também, das medidas adotadas em alguns estados para que as forças militares estaduais se mantenham no mais estrito respeito à legislação vigente.
Esta Campanha em Defesa da Legalidade deve comover toda a Nação, à cidadania, sendo decisiva a União do Povo Brasileiro, representado por suas instituições, para manter o funcionamento do Estado de direito, recusando toda e qualquer convocação para ações que visem a rasgar a Constituição, o que, no passado, resultou em gravíssimo prejuído para a sociedade brasileira!
